PROJETO DE LEI

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PL 474/2021

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Lei Municipal 17821 - 04/07/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 05/07/2022, página 1, coluna 1
Ementa Dispõe sobre o Evento “Virada da Castração”, a ser realizado anualmente, em um dos finais de semana do mês de novembro, na cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/07/2021
Autuado em 28/07/2021 - Processo 01-474/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/07/2021 PL 474/2021   pl_dispoe_evento_virada_castracao.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
10/08/2021 DSP 17014/2021 PL 474/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
24/08/2021 DSP 17591/2021 PL 474/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 16/08/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/09/2021 DSP 18119/2021 PL 474/2021 pl0474-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
15/09/2021 DSP 18725/2021 PL 474/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 15/09/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/09/2021 DSP 18999/2021 PL 474/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 20/09/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
25/11/2021 RELCOM 1917/2021 PL 474/2021 PARECER CCJ pl0474-21 R - Evento Virada da Castração LEG com SUBS.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
25/11/2021 CV 1665/2021 PL 474/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
01/12/2021 DSP 23643/2021 PL 474/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 25/10/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/12/2021 DSP 23722/2021 PL 474/2021 RECEBIMENTO - EDUC - 02/12/2021.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
08/12/2021 DSP 24046/2021 PL 474/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 474-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/12/2021 RDS 1722/2021 PL 474/2021 Pedidos de Coautoria no Plenário - 80a Sessão Extraordinária - 07.12.2021 - PL 474-21.pdf Principal 1 Vários
09/12/2021 RDS 1738/2021 PL 474/2021 Req Co-autoria PL 474-2021.pdf Principal 1 Vários
10/12/2021 DSP 24272/2021 RDS 1738/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/12/2021 PAR 1515/2021 PL 474/2021 PL 474-2021 - Parecer Conjunto .pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
14/12/2021 CV 1785/2021 PL 474/2021 PL 474-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
28/01/2022 DSP 391/2022 PL 474/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 14/12/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
15/12/2021 RDS 1832/2021 PL 474/2021 Pedidos de Coautoria no Plenário (Chat) - 80ª SE - 07.12.2021 - PL 474-2021.pdf Principal 1 Vários
01/02/2022 AUD 52/2022 PL 474/2021 AudienciaPublica-Fin-2021-12-16.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
04/02/2022 RDS 64/2022 PL 474/2021 Pedido de Coautoria no Plenário - 16.12.2021 - PL 474-2021.pdf Principal 1 Vários
22/03/2022 EME 18/2022 PL 474/2021 Emenda 1 ao PL 474-2021 em 2ª - Líder de Governo.pdf Principal 1 CESAR UEMA
22/03/2022 AUD 93/2022 PL 474/2021 AudienciaPublica-Educ-2022-03-16.pdf Principal 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
25/03/2022 DSP 4526/2022 PL 474/2021 Despacho do Secretário à CCJ do PL 474-2021 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
28/03/2022 DSP 4673/2022 PL 474/2021 Despacho do Presidente - PL 474-2021 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/03/2022 DSP 4956/2022 PL 474/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 30/03/2022.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
31/03/2022 RDS 379/2022 PL 474/2021 Pedido de Coautoria no Plenário - 98a Sessão Extraordinária - 22.03.2022 - PL 474_2021.pdf Principal 1 Vários
01/04/2022 RDS 420/2022 PL 474/2021 REQUERIMENTO - Coautoria PL 474.2021.pdf Principal 1 Vários
04/04/2022 DSP 5296/2022 RDS 420/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/04/2022 DSP 5358/2022 PL 474/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 05/04/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/04/2022 RDS 435/2022 PL 474/2021 Req Coautoria PL 474_2021 - Virada da Castração.pdf Principal 1 Vários
06/04/2022 DSP 5445/2022 RDS 435/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/06/2022 CV 1031/2022 PL 474/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/06/2022 RELCOM 701/2022 PL 474/2021 PARECER CCJ pl0474-21 - R - SP - REDAÇÃO FINAL.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
13/06/2022 DSP 9311/2022 PL 474/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 02/06/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
14/06/2022 DSP 9429/2022 PL 474/2021 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 474-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/06/2022 DSP 9256/2022 PL 474/2021 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 474-2021.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
10/06/2022 OF-SGP23 586/2022 PL 474/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 07/06/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/06/2022 OF-SGP23 586/2022 PL 474/2021 0474-21 CL rf.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/06/2022 DSP 9271/2022 PL 474/2021 Recibo OF SGP.23 n 0586-2022.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
06/07/2022 DSP 10268/2022 PL 474/2021 DESP PL 0474-21.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
01/08/2022 ARQ 901/2022 PL 474/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/08/2022.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (PL-474/2021) (24/11/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 18/2022 (22/03/2022) - Autor(es): SGP; Ver. FABIO RIVA (MDB);
Recursos
Requerimentos RDS 1722/2021 (08/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1738/2021 (09/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1832/2021 (15/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 64/2022 (04/02/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 379/2022 (31/03/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 420/2022 (01/04/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 435/2022 (05/04/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 586/2022 (07/06/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 586/2022 (07/06/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 10/08/2021, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 11/08/2021, página 90, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

EVENTOS VIRADA DA CASTRACAO ANIMAL CASTRACAO ANIMAL CAO GATO ANIMAL DOMESTICO BAIXA RENDA POPULACAO CARENTE FORNECIMENTO GRATUIDADE

Assuntos detalhados
DISTRIBUICAO GRATUITA MEDICAMENTO VETERINARIO PRODUTO FARMACEUTICO
Data de Encerramento 06/07/2022
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/07/2022 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 16/12/2021 - FIN
Audiência Realizada 16/03/2022 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 144SO (07/06/2022) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/07/2022 17:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/07/2022 17:36 ARQUIVO/Recebido
06/07/2022 17:57 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
20/06/2022 13:43 SGP23/Recebido
20/06/2022 11:53 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Redação Final aprovada em CCJ
20/06/2022 11:52 SGP21/Recebido
13/06/2022 16:43 CCJ/Encaminhado para SGP21
01/06/2022 18:57 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/06/2022 17:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/06/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/05/2022 17:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
17/05/2022 19:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/05/2022 13:40 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
05/04/2022 11:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/03/2022 23:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/03/2022 23:19 CCJ/Recebido
25/03/2022 16:58 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
25/03/2022 16:58 SGP21/Recebido
22/03/2022 16:34 SGP12/Encaminhado para SGP21 audiência pública realizada.
08/12/2021 21:40 SGP12/Recebido
08/12/2021 10:38 EDUC/Encaminhado para SGP12 Aprovados em Congresso de Comissões
02/12/2021 11:41 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2021 11:41 EDUC/Recebido
01/12/2021 14:23 CCJ/Encaminhado para EDUC
24/11/2021 19:08 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/11/2021 18:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/11/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/11/2021 13:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
18/11/2021 14:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/11/2021 14:13 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
16/11/2021 14:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/11/2021 22:53 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
20/09/2021 13:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/09/2021 21:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/09/2021 21:30 CCJ/Recebido
15/09/2021 16:22 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
24/08/2021 12:21 PROC-CMSP/Recebido
24/08/2021 12:21 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/08/2021 12:21 PRESID/Recebido
24/08/2021 12:21 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/08/2021 15:54 PROC-CMSP/Recebido
10/08/2021 18:43 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
10/08/2021 16:52 SGP42/Recebido
10/08/2021 15:32 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
10/08/2021 15:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/08/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/09/2021
Prazo regimental 30/09/2021
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 20/09/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1917 /2021 , apresentado em: 18/11/2021
Parecer Número 1427 /2021 , apresentado em: 24/11/2021
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/10/2021 , página 104, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Relatório
Relatório Número 1894 /2021 , apresentado em: 16/11/2021
Autor Procuradoria
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/10/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/11/2021
Matérias Referidas Anexado em (24/11/2021) ao processo PL 474/2021.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 80SE (07/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 98SE (22/03/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 18/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 144SO (07/06/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 80SE (07/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 07/12/2021
Prazo regimental 22/12/2021
Relator Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 07/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2127 /2021 , apresentado em: 07/12/2021
Parecer Número 1515 /2021 , apresentado em: 07/12/2021
Autor Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 14/12/2021 , página 154, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2021
Requerimentos
RDS 1722/2021
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 80ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 07/12/2021. O Presidente certifica a apresentação verbal em microfone, bem como DEFERE o seguinte requerimento de coautoria, registrado nas Notas Taquigráficas da Sessão em questão. Ingressa no PL nº 474/2021 a Vereadora Cris Monteiro.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 08/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/12/2021 RDS 1722/2021   Pedidos de Coautoria no Plenário - 80a Sessão Extraordinária - 07.12.2021 - PL 474-21.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (08/12/2021) ao processo PL 474/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1738/2021
Ementa Requer coautoria no PL nº 474/21, que dispõe sobre o Evento Virada da Castração.
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 09/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/12/2021 RDS 1738/2021   Req Co-autoria PL 474-2021.pdf Principal 1 Vários
10/12/2021 DSP 24272/2021 RDS 1738/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/12/2021) ao processo PL 474/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1832/2021
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 80ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 07/12/2021. O Presidente certifica a apresentação verbal via chat, bem como DEFERE os requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas da Sessão em questão. Ingressam no PL 474/21 as Vereadoras Ely Teruel e Edir Sales.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 15/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/12/2021 RDS 1832/2021   Pedidos de Coautoria no Plenário (Chat) - 80ª SE - 07.12.2021 - PL 474-2021.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (15/12/2021) ao processo PL 474/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 64/2022
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 89ª à 90ª EM 16/12/2021. O Presidente certifica a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFERE os requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão. Ingressa no PL 474/2021 a Vereadora Edir Sales.
Autores Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 04/02/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/02/2022 RDS 64/2022   Pedido de Coautoria no Plenário - 16.12.2021 - PL 474-2021.pdf Principal 1 Vários

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Matérias Referidas Anexado em (04/02/2022) ao processo PL 474/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 98SE (22/03/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 18/2022
Emendas
EME 18/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 22/03/2022
Matérias Referidas Anexado em (22/03/2022) ao processo PL 474/2021.
Leitura 22/03/2022, na Sessão Extraordinária 98, Legislatura 18-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Comissões Designadas em 25/03/2022
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/03/2022
Prazo regimental 14/04/2022
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 05/04/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 701 /2022 , apresentado em: 17/05/2022
Parecer Número 653 /2022 , apresentado em: 01/06/2022
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 02/06/2022 , página 90, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/2022
Requerimentos
RDS 379/2022
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 98a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 22/03/2022. O Presidente certifica a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFERE o requerimento de coautoria, registrado nas Notas Taquigráficas da sessão em questão. Ingressam no PL 474/2021 os Vereadores Faria de Sá, Rinaldi Digilio, Jorge Wilson Filho e Danilo do Posto de Saúde.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 31/03/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/03/2022 RDS 379/2022   Pedido de Coautoria no Plenário - 98a Sessão Extraordinária - 22.03.2022 - PL 474_2021.pdf Principal 1 Vários

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Matérias Referidas Anexado em (31/03/2022) ao processo PL 474/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 420/2022
Ementa Requeiro a coautoria do Projeto de Lei 474/2021 de autoria do vereador Felipe Becari.
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 01/04/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/04/2022 RDS 420/2022   REQUERIMENTO - Coautoria PL 474.2021.pdf Principal 1 Vários
04/04/2022 DSP 5296/2022 RDS 420/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (01/04/2022) ao processo PL 474/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 435/2022
Ementa Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 474/2021
Autores Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Recebimento (protocolo) 05/04/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/04/2022 RDS 435/2022   Req Coautoria PL 474_2021 - Virada da Castração.pdf Principal 1 Vários
06/04/2022 DSP 5445/2022 RDS 435/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (05/04/2022) ao processo PL 474/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 144SO (07/06/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 586/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 07/06/2022
Resumo SEI: 6510.2022/0012647-2 PRAZO DE SANÇÃO:04/07
Matérias Referidas PL 474/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/06/2022
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OF-SGP23 586/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 07/06/2022
Resumo SEI: 6510.2022/0012647-2 PRAZO DE SANÇÃO:04/07
Matérias Referidas PL 474/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/06/2022
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