PROJETO DE LEI

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PL 44/2021

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN aos profissionais e empresas que ficaram impedidos de prestar serviços durante a situação de emergência decretada para enfrentamento da Covid-19
Veto
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/01/2021
Autuado em 29/01/2021 - Processo 01-44/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/01/2021 PL 44/2021   PL - isenção ISSQN na pandemia vf - prestadores de serviços vf.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
03/02/2021 DSP 5479/2021 PL 44/2021 Certidão de publicação - precedente.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/02/2021 DSP 5795/2021 PL 44/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 08/02/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/02/2021 DSP 6820/2021 PL 44/2021 pl0044-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
18/02/2021 DSP 7117/2021 PL 44/2021 RECEBIMENTO - SGP - 18/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/05/2021 DSP 13297/2021 PL 44/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 20/05/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
24/06/2021 RELCOM 786/2021 PL 44/2021 PARECER CCJ pl0044-21 R- ST - isenção tributária - covid 19 - LEG COM SUBS.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
24/06/2021 CV 618/2021 PL 44/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
14/07/2021 DSP 15961/2021 PL 44/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 24/06/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
15/07/2021 DSP 16154/2021 PL 44/2021 RECEBIMENTO - ADM - 15/07/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
11/08/2021 DSP 17130/2021 PL 44/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 11/08/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
22/09/2021 RELCOM 1276/2021 PL 44/2021 PL 044-2021 - Parecer Adm - Isenção ISSQN aos que ficaram impedidos de prestar serviços durante a pandemia.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
22/09/2021 CV 1302/2021 PL 44/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
27/09/2021 DSP 19380/2021 PL 44/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 25/09/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
27/09/2021 DSP 19416/2021 PL 44/2021 RECEBIMENTO - ECON - 27/09/2021.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
05/10/2021 DSP 20119/2021 PL 44/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - 05/10/2021.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
01/12/2021 DSP 23671/2021 PL 44/2021 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
03/12/2021 OF-SGP12 930/2021 PL 44/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RUTE COSTA - 2/12/2021.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
08/12/2021 DSP 24031/2021 PL 44/2021 Certidão de Expedição de Ofício SGP-12 - PL 44 2021.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
08/12/2021 DSP 24031/2021 PL 44/2021 Protocolo SEI - PL 44-2021.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
08/02/2022 DOCREC 114/2022 PL 44/2021 Ofício do Executivo - Resposta ao pedido de informação.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
04/05/2022 RELCOM 506/2022 PL 44/2021 pl 44-2021-PARECER ECON - ISENÇÃO de ISSQN AOS PROFISSIONAIS E EMPRESAS QUE FICARAM IMPEDIDOS DE PRESTAR SERVIÇOS NO PERIODO DA PANDEMIA -COVID 19 pmcg.pdf Principal 1 Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
04/05/2022 CV 822/2022 PL 44/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
06/05/2022 DSP 7235/2022 PL 44/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 04/05/2022.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
13/05/2022 DSP 7681/2022 PL 44/2021 RECEBIMENTO - SAUDE - 13/05/2022.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
19/05/2022 DSP 7979/2022 PL 44/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. FABIO RIVA (PSDB) - 19/05/2022.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
10/06/2022 DSP 9268/2022 PL 44/2021 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO AUTOR.pdf Principal 1 Vários
22/03/2023 AUD 75/2023 PL 44/2021 AudienciaPublica-Saude-2023-03-08.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
02/08/2023 DSP 8883/2023 PL 44/2021 Despacho de Redistribuição - SAUDE.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
16/08/2023 DSP 9677/2023 PL 44/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - 16/08/2023.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
27/11/2023 RELCOM 1813/2023 PL 44/2021 PL 44-2021 - Relcom - Favorável ao substitutivo CCJLP - Bombeiro Major Palumbo- Saúde.pdf Principal 1 Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
27/11/2023 CV 1748/2023 PL 44/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
29/11/2023 DSP 14494/2023 PL 44/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 23/11/2023.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
30/11/2023 DSP 14592/2023 PL 44/2021 RECEBIMENTO - FIN - 30/11/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
27/02/2024 DSP 1005/2024 PL 44/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. PAULO FRANGE (MDB) - 27/02/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
23/01/2025 DSP 4511/2025 PL 44/2021 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
23/01/2025 ARQ 1460/2025 PL 44/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

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Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiência Pública
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/10/2023 AUD 230/2023 PL 44/2021 AudienciaPublica-Saúde-2023-10-18.pdf Notas Taquigráficas de Audiência Pública 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI

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  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiência Pública
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 114/2022 (08/02/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2021 (PL-44/2021) (23/06/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 930/2021 (02/12/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 930/2021 (02/12/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura
Publicação no DOC 03/02/2021, página 62, coluna 4
Palavras-Chave ISENCAO  |  PAGAMENTO  |  ISS  |  EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO  |  PROFISSIONAL LIBERAL  |  IMPEDIMENTO  |  FUNCIONAMENTO  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  PANDEMIA  |  DECRETO 59.283/2020  |  SUSPENSAO  | 
Etiquetas
  • SGP22 - BIBLIOTECA - EXPORTAÇÃO AD HOC
Data de Encerramento 23/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 08/03/2023 - SAUDE
Audiência Realizada 18/10/2023 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 14:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 14:26 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 12:21 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/10/2024 14:37 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
21/10/2024 15:07 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
09/05/2024 15:02 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/02/2024 01:01 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
30/11/2023 09:01 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/11/2023 09:01 FIN/Recebido
29/11/2023 10:39 SAUDE/Encaminhado para FIN
22/11/2023 14:59 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/11/2023 14:56 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/11/2023 13:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/11/2023 13:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/11/2023 13:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/10/2023 12:38 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
17/10/2023 16:19 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/10/2023 15:01 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
28/09/2023 17:24 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
17/08/2023 15:15 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/08/2023 19:39 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/08/2023 00:00 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
04/05/2023 12:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
12/03/2023 20:19 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
19/10/2022 10:57 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
10/06/2022 17:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Pendente de Envio de Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
08/06/2022 19:19 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
06/06/2022 13:05 SAUDE/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
30/05/2022 14:00 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
19/05/2022 19:19 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/05/2022 11:31 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/05/2022 13:33 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/05/2022 13:33 SAUDE/Recebido
06/05/2022 15:50 ECON/Encaminhado para SAUDE
04/05/2022 14:16 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
04/05/2022 13:58 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/05/2022 11:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/05/2022 11:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/04/2022 12:20 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
26/04/2022 12:42 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/04/2022 12:02 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
19/04/2022 16:33 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
17/03/2022 10:20 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/02/2022 18:28 ECON/Consultoria/Para análise
08/12/2021 14:16 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
03/12/2021 11:40 ECON/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
02/12/2021 23:59 ECON/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
02/12/2021 23:59 ECON/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
02/12/2021 17:17 ECON/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
02/12/2021 15:11 ECON/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
02/12/2021 13:31 ECON/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
01/12/2021 16:52 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
20/10/2021 13:28 ECON/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
14/10/2021 14:31 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
06/10/2021 10:59 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/10/2021 17:58 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
27/09/2021 14:56 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/09/2021 14:56 ECON/Recebido
27/09/2021 13:21 ADM/Encaminhado para ECON
22/09/2021 16:18 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/09/2021 16:13 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/09/2021 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/08/2021 12:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/08/2021 11:36 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
18/08/2021 14:19 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
12/08/2021 15:46 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/08/2021 18:38 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
15/07/2021 20:45 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/07/2021 20:45 ADM/Recebido
14/07/2021 17:47 CCJ/Encaminhado para ADM
23/06/2021 19:17 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/06/2021 17:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/06/2021 14:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
21/06/2021 10:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/05/2021 17:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/02/2021 12:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/02/2021 11:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/02/2021 11:14 CCJ/Recebido
17/02/2021 12:05 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
09/02/2021 13:30 PROC-CMSP/Recebido
09/02/2021 13:30 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/02/2021 13:30 PRESID/Recebido
09/02/2021 13:30 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/02/2021 20:27 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
03/02/2021 12:12 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/02/2021 12:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/02/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/02/2021
Prazo regimental 05/03/2021
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 20/05/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 786 /2021 , apresentado em: 21/06/2021
Parecer Número 532 /2021 , apresentado em: 23/06/2021
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 24/06/2021 , página 78, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/06/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 23/06/2021
Matérias Referidas Anexado em (23/06/2021) ao processo PL 44/2021.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 15/07/2021
Prazo regimental 30/07/2021
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 11/08/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1276 /2021 , apresentado em: 24/08/2021
Parecer Número 1143 /2021 , apresentado em: 22/09/2021
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 25/09/2021 , página 95, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
ABSTENÇÃO
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/2021
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 27/09/2021
Prazo regimental 12/10/2021
Relator Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) , designado em: 05/10/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 506 /2022 , apresentado em: 26/04/2022
Parecer Número 460 /2022 , apresentado em: 04/05/2022
Autor Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 04/05/2022 , página 103, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/05/2022
Ofícios
OF-SGP12 930/2021
Comissão ECON - COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 02/12/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 44/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 930/2021
Comissão ECON - COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 02/12/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 44/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 114/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, acerca do Projeto de Lei nº 044/2021, de autoria do Vereador Rubinho Nunes.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/02/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0000024-1
Matérias Referidas Anexado em (08/02/2022) ao processo PL 44/2021.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 13/05/2022
Prazo regimental 28/05/2022
Relator Ver. MAJOR PALUMBO (PP) , designado em: 16/08/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1813 /2023 , apresentado em: 17/10/2023
Parecer Número 1447 /2023 , apresentado em: 22/11/2023
Autor Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/11/2023 , página 403, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 30/11/2023
Prazo regimental 15/12/2023
Relator Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 27/02/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
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