PROJETO DE LEI

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PL 421/2021

Há Processo apensado: PL 70/2026

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa TransCidadania no Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/06/2021
Autuado em 28/06/2021 - Processo 01-421/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/06/2021 PL 421/2021   PL - Programa Transcidadania.pdf Principal 1 Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
30/06/2021 DSP 15140/2021 PL 421/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/07/2021 DSP 15233/2021 PL 421/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 01/07/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/07/2021 DSP 15489/2021 PL 421/2021 pl0421-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
19/07/2021 DSP 16249/2021 PL 421/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 19/07/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/07/2021 DSP 16381/2021 PL 421/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 20/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
22/09/2021 DSP 19098/2021 PL 421/2021 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA - 22/09/2021.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
27/09/2021 DSP 19440/2021 PL 421/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 27/09/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
28/10/2021 RDS 1552/2021 PL 421/2021 Coautoria 421_2021.pdf Principal 1 Vários
03/11/2021 DSP 21629/2021 RDS 1552/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/11/2021 DSP 22468/2021 PL 421/2021 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. FARIA DE SÁ - 16/11/2021.pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
17/11/2021 DSP 22536/2021 PL 421/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JOÃO JORGE (PSDB) - 17/11/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
03/03/2022 DSP 2168/2022 PL 421/2021 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
05/04/2022 DSP 5412/2022 PL 421/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 05/04/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/04/2023 RDS 655/2023 PL 421/2021 Coautoria - PL 421_2021.docx.pdf Principal 1 Vários
20/04/2023 DSP 5158/2023 RDS 655/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/03/2024 RDS 137/2024 PL 421/2021 Requerimento de Coautoria - Elaine do Quilombo Periférico.pdf Principal 1 Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
11/03/2024 RDS 137/2024 PL 421/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/01/2025 DSP 2603/2025 PL 421/2021 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/01/2025 ARQ 536/2025 PL 421/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
05/02/2025 RDS 28/2025 PL 421/2021 Req._Desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
05/02/2025 RDS 28/2025 PL 421/2021 Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 28-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/02/2025 DESARQ 999/2025 PL 421/2021 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
25/03/2025 DSP 8191/2025 PL 421/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 25/03/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
31/03/2025 DSP 8811/2025 PL 421/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 31/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1063/2026 PL 421/2021 Requerimento de apensamento - PL 070-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1063/2026 PL 421/2021 Certidão de votação - PL 070-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1063/2026 PL 421/2021 Relatório PL 070-2026 - Dr. Milton Ferreira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1063/2026 PL 421/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/08/2026 DSP 12817/2026 PL 421/2021 Despacho.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

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Matérias Referidas
Proc. apensados PL 70/2026 (25/08/2026)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1552/2021 (28/10/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 655/2023 (18/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 137/2024 (11/03/2024) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 28/2025 (14/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1063/2026 (24/08/2026) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 29/06/2021, na Sessão Ordinária 48, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 30/06/2021, página 78, coluna 2
Palavras-Chave PROGRAMA TRANSCIDADANIA  |  DIREITOS HUMANOS  |  AUTONOMIA FINANCEIRA  |  ESCOLARIDADE  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  FORMACAO PROFISSIONAL  |  MERCADO DE TRABALHO  |  PESSOA TRANSGENERO  |  VULNERABILIDADE  |  CIDADANIA  |  SERVICOS PUBLICOS  |  EMPREGO  |  COMBATE  |  DISCRIMINACAO  |  DISCRIMINACAO SEXUAL  |  RESPEITO  |  NOME SOCIAL  |  IDENTIDADE  |  GENERO ( SEXO )  |  ORIENTACAO SEXUAL ( SEXUALIDADE )  |  ATENDIMENTO  |  DIGNIDADE  |  IGUALDADE  |  EDUCACAO BASICA  |  HABITACAO  |  GRATUIDADE  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  TRANSPORTE GRATUITO  |  DIVULGACAO  |  INFORMACAO  |  DADOS  |  ESTAGIO  |  RESERVA  |  VAGA  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  TRABALHO  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  EDUCACAO  |  HORMONIOTERAPIA  |  CIRURGIA  |  REDE MUNICIPAL DE SAUDE  |  ENSINO MUNICIPAL  |  SISTEMA UNICO DE SAUDE  |  UNIFORME  |  VESTUARIO  |  ESCOLHA  |  VINCULACAO  |  REGISTRO CIVIL  |  SANITARIO PUBLICO  |  ALTERACAO  |  LEI 13.178/2001  |  PROGRAMA OPERACAO TRABALHO  |  PRORROGACAO  |  PRAZO  |  PESSOA LGBTQIAPN+  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2025 16:07 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2025 16:07 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2025 16:07 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
31/03/2025 17:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/03/2025 13:57 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/03/2025 13:57 CCJ/Recebido
17/02/2025 17:21 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
17/02/2025 14:36 SGP22/Recebido
13/02/2025 14:35 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 28/2025.
20/01/2025 12:10 ARQUIVO/Recebido
14/01/2025 21:37 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/09/2022 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
18/05/2022 18:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 18/05/2022 (ALESSANDRO GUEDES).
18/05/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/05/2022 12:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
10/05/2022 14:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/05/2022 09:49 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
05/04/2022 18:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2022 14:39 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
17/11/2021 17:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/11/2021 15:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/11/2021 15:21 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
27/09/2021 17:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/09/2021 16:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/09/2021 16:35 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
20/07/2021 14:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/07/2021 10:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/07/2021 10:50 CCJ/Recebido
16/07/2021 12:03 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
01/07/2021 12:59 PROC-CMSP/Recebido
01/07/2021 12:59 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/07/2021 12:59 PRESID/Recebido
01/07/2021 12:59 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
30/06/2021 19:18 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
30/06/2021 11:11 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
30/06/2021 09:19 SGP42/Recebido
29/06/2021 17:12 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
29/06/2021 17:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/07/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/07/2021
Prazo regimental 03/08/2021
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 05/04/2022
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 612 /2022 , apresentado em: 10/05/2022
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025
Requerimentos
RDS 1552/2021
Ementa Requeiro, nos termos regimentais da Câmara Municipal de São Paulo, a coautoria do Projeto de Lei nº 421/2021, de autoria da vereadora Erika Hilton.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Recebimento (protocolo) 28/10/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/10/2021 RDS 1552/2021   Coautoria 421_2021.pdf Principal 1 Vários
03/11/2021 DSP 21629/2021 RDS 1552/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (28/10/2021) ao processo PL 421/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 655/2023
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Luna Zarattini como coautora do PL nº 421/2021.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 18/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/04/2023 RDS 655/2023   Coautoria - PL 421_2021.docx.pdf Principal 1 Vários
20/04/2023 DSP 5158/2023 RDS 655/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/04/2023) ao processo PL 421/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 137/2024
Ementa Requer a coautoria do PL 421/2021
Autores Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Recebimento (protocolo) 11/03/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/03/2024 RDS 137/2024   Requerimento de Coautoria - Elaine do Quilombo Periférico.pdf Principal 1 Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
12/03/2024 DSP 2487/2024 RDS 137/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/03/2024) ao processo PL 421/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 28/2025
Ementa Requer o retorno à tramitação das proposituras elencadas.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 14/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/01/2025 RDS 28/2025   Req._Desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
22/01/2025 DSP 4784/2025 RDS 28/2025 Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 28-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 128/2002.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 558/2007.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PLO 9/2007.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 871/2013.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 283/2015.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 298/2016.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 689/2017.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 9/2018.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 418/2018.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 544/2018.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 621/2018.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 369/2019.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 858/2019.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 10/2020.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 436/2020.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 519/2020.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 548/2020.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 551/2020.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 650/2020.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 210/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 301/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 421/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PR 38/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 493/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 541/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 671/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 694/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 728/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 783/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 832/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 12/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 190/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 373/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 560/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 580/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 600/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 602/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 699/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 16/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 20/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PR 1/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 52/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 58/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 62/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 78/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 100/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 107/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PR 14/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 219/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 220/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 285/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 287/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PR 28/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 394/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 433/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 434/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 521/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 546/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 591/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 623/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 637/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 651/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 652/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PDL 95/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 708/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 753/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 46/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 48/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 160/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 189/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 238/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 239/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 268/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 302/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 306/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 346/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 355/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 394/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PDL 104/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 484/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 711/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 17/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/03/2025
Prazo regimental 09/04/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 31/03/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1063/2026
Ementa Requer o apensamento do PL nº 70/2026 ao PL nº 421/2021.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 24/08/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/08/2026 RDS 1063/2026   Requerimento de apensamento - PL 070-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1063/2026   Certidão de votação - PL 070-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1063/2026   Relatório PL 070-2026 - Dr. Milton Ferreira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 DSP 12787/2026 RDS 1063/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2026) ao processo PL 421/2021.
Anexado em (24/08/2026) ao processo PL 70/2026.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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