PROJETO DE LEI

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PL 392/2021

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Lei Municipal 17814 - 13/06/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 14/06/2022, página 1, coluna 1
Ementa "Dispõe sobre a concordância prévia e expressa da cidade a ser declarada cidade irmã do município de São Paulo”.
Veto
Autores Comissão Extraordinária de Relações Internacionais
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/06/2021
Autuado em 16/06/2021 - Processo 01-392/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/06/2021 PL 392/2021   PL Cidades-Irma~s.Word.pdf Principal 1 Vários
16/06/2021 DSP 14424/2021 PL 392/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/06/2021 DSP 14499/2021 PL 392/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 17/06/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/07/2021 DSP 15184/2021 PL 392/2021 pl0392-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
12/07/2021 DSP 15870/2021 PL 392/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 12/07/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/07/2021 DSP 16116/2021 PL 392/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - 15/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
03/09/2021 RELCOM 1233/2021 PL 392/2021 PARECER CCJ pl0392-21 GN - C Altera a Lei Municipal 14.471 - Cidade Irmã - LEG.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
03/09/2021 CV 1063/2021 PL 392/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
04/09/2021 DSP 18323/2021 PL 392/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 26/08/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
06/09/2021 DSP 18350/2021 PL 392/2021 RECEBIMENTO - EDUC - 06/09/2021.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
15/09/2021 DSP 18671/2021 PL 392/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - 15/09/2021.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
09/12/2021 RELCOM 1969/2021 PL 392/2021 PL 392-2021 - Relcom - Favoravel - Eduardo Matarazzo Suplicy - EDUC.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
09/12/2021 CV 1744/2021 PL 392/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
10/12/2021 DSP 24260/2021 PL 392/2021 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 10/12/2021.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
10/12/2021 DSP 24339/2021 PL 392/2021 RECEBIMENTO - FIN - 10/12/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
14/12/2021 DSP 24635/2021 PL 392/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 14/12/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
04/05/2022 RELCOM 573/2022 PL 392/2021 PL 392- 2021 - Relcom - Favoravel - Atilio Francisco - FIN.pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
04/05/2022 CV 830/2022 PL 392/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
11/05/2022 DSP 7563/2022 PL 392/2021 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 05/05/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
11/05/2022 DSP 7563/2022 PL 392/2021 Abertura de prazo - PL 392-2021.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
25/05/2022 OF-SGP23 520/2022 PL 392/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 24/05/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/05/2022 OF-SGP23 520/2022 PL 392/2021 0392-21 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/05/2022 DSP 8337/2022 PL 392/2021 Recibo OF SGP.23 n 520-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
21/06/2022 DSP 9672/2022 PL 392/2021 DESP PL 0392-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
28/07/2022 ARQ 890/2022 PL 392/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/07/2022.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 520/2022 (24/05/2022) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 520/2022 (24/05/2022) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 16/06/2021, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 17/06/2021, página 103, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.471/2007 CIDADE IRMA CONSOLIDACAO LEGISLATIVA LEGISLACAO MUNICIPAL ASSENTIMENTO PREVIO CIDADE ESTRANGEIRA RECONHECIMENTO REPRESENTANTE DECLARACAO

Assuntos detalhados
PAIS ( NACAO ) JUSTIFICATIVA SAO PAULO ( MUNICIPIO ) COOPERACAO ACORDO ANALISE
Data de Encerramento 21/07/2022
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/07/2022 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 24/05/2022 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/07/2022 17:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/07/2022 17:19 ARQUIVO/Recebido
21/07/2022 15:09 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
11/05/2022 15:24 SGP23/Recebido
11/05/2022 14:48 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
04/05/2022 12:34 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
04/05/2022 12:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/05/2022 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/05/2022 18:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
02/05/2022 18:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/05/2022 15:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/05/2022 12:40 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
14/12/2021 18:33 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/12/2021 15:35 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/12/2021 15:35 FIN/Recebido
10/12/2021 10:35 EDUC/Encaminhado para FIN
08/12/2021 15:35 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/12/2021 15:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/12/2021 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/11/2021 14:55 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/11/2021 17:18 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
23/11/2021 19:18 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
17/09/2021 15:46 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/09/2021 16:43 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
06/09/2021 09:35 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/09/2021 09:35 EDUC/Recebido
04/09/2021 14:26 CCJ/Encaminhado para EDUC
27/08/2021 14:38 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/08/2021 19:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/08/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/08/2021 17:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
17/08/2021 14:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/08/2021 15:46 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
15/07/2021 15:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/07/2021 11:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/07/2021 11:31 CCJ/Recebido
02/07/2021 12:28 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
17/06/2021 11:43 PROC-CMSP/Recebido
17/06/2021 11:43 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/06/2021 11:43 PRESID/Recebido
17/06/2021 11:43 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/06/2021 19:28 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
16/06/2021 18:33 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
16/06/2021 17:59 SGP42/Recebido
16/06/2021 16:05 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
16/06/2021 16:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/06/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/07/2021
Prazo regimental 27/07/2021
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 15/07/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1233 /2021 , apresentado em: 17/08/2021
Parecer Número 911 /2021 , apresentado em: 25/08/2021
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/08/2021 , página 105, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/08/2021
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 06/09/2021
Prazo regimental 21/09/2021
Relator Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) , designado em: 15/09/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1969 /2021 , apresentado em: 26/11/2021
Parecer Número 1485 /2021 , apresentado em: 08/12/2021
Autor Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/12/2021 , página 146, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 10/12/2021
Prazo regimental 25/12/2021
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 14/12/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 573 /2022 , apresentado em: 02/05/2022
Parecer Número 455 /2022 , apresentado em: 04/05/2022
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/05/2022 , página 104, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2022
Ofícios
OF-SGP23 520/2022
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 24/05/2022
Resumo SEI 6510.2022/0011351-6 PRAZO DE SANÇÃO: 15/06/2022
Matérias Referidas PL 392/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/05/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 520/2022
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 24/05/2022
Resumo SEI 6510.2022/0011351-6 PRAZO DE SANÇÃO: 15/06/2022
Matérias Referidas PL 392/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/05/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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