PROJETO DE LEI

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PL 377/2021

Processo Apensado Em: PL 239/2021

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Poder Executivo alterar o procedimento de evolução funcional do Quadro de Apoio à Educação a que se refere a Lei 14.660, de 26 de dezembro de 2007
Veto
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/06/2021
Autuado em 10/06/2021 - Processo 01-377/2021
Apensado em 26/08/2025 - Ao Processo 01-239/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/06/2021 PL 377/2021   PL EVOLUCAO QA FINAL.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
16/06/2021 DSP 14410/2021 PL 377/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/06/2021 DSP 14490/2021 PL 377/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 17/06/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/06/2021 DSP 15072/2021 PL 377/2021 pl0377-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
01/07/2021 DSP 15315/2021 PL 377/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 01/07/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
15/07/2021 DSP 16121/2021 PL 377/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - 15/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
04/03/2022 DSP 2324/2022 PL 377/2021 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/03/2022 DSP 2965/2022 PL 377/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 09/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/01/2025 DSP 2555/2025 PL 377/2021 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/01/2025 ARQ 413/2025 PL 377/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
05/02/2025 RDS 6/2025 PL 377/2021 Requerimento de Desarquivamento - Projetos Giannazi e Silvia.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
05/02/2025 RDS 6/2025 PL 377/2021 Despacho - Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 6.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/02/2025 DESARQ 197/2025 PL 377/2021 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 7/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
25/03/2025 DSP 8197/2025 PL 377/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 25/03/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
31/03/2025 DSP 8817/2025 PL 377/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 31/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/04/2025 DSP 11149/2025 PL 377/2021 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA - 14/04/2025.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
24/04/2025 DSP 12104/2025 PL 377/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 24/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/08/2025 RDS 1122/2025 PL 377/2021 Requerimento Apensamento PLs 377-2021 239-2021 (1).pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
26/08/2025 RDS 1122/2025 PL 377/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/08/2025 DSP 20107/2025 PL 377/2021 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 6/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1122/2025 (26/08/2025) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 16/06/2021, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 17/06/2021, página 99, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

QUADRO DE APOIO A EDUCACAO PROGRESSAO FUNCIONAL PROCEDIMENTO ALTERACAO AUTORIZACAO LEI 14.660/2007 SERVIDOR REQUISITOS CRITERIOS TEMPO DE SERVICO

Assuntos detalhados
CONTAGEM DE PONTOS SOLICITACAO PROMOCAO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DELEGACAO DE COMPETENCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO AGENTE ESCOLAR QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DECRETO 50.648/2009 SERVIDOR DO ENSINO
Data de Encerramento 26/08/2025
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2025 Volta à tramitação
26/08/2025 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/08/2025 13:36 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/08/2025 13:36 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
26/08/2025 13:36 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
22/05/2025 16:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO SINE DIE NA 09ª R.O. EM 21/05/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
21/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/05/2025 16:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
07/05/2025 12:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/04/2025 16:23 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/04/2025 16:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/04/2025 16:56 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
07/04/2025 15:29 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/04/2025 15:29 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
31/03/2025 17:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/03/2025 13:57 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/03/2025 13:57 CCJ/Recebido
17/02/2025 17:21 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
17/02/2025 14:36 SGP22/Recebido
10/02/2025 16:46 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 6/2025
17/01/2025 18:32 ARQUIVO/Recebido
14/01/2025 21:24 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/04/2024 17:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
15/04/2024 16:26 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/04/2024 16:26 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
15/04/2024 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
10/04/2024 12:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/04/2024 11:18 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
10/03/2022 11:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2022 14:58 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
15/07/2021 15:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/07/2021 20:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2021 20:58 CCJ/Recebido
29/06/2021 16:45 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
17/06/2021 11:43 PROC-CMSP/Recebido
17/06/2021 11:43 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/06/2021 11:43 PRESID/Recebido
17/06/2021 11:43 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/06/2021 19:28 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
16/06/2021 18:33 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
16/06/2021 17:59 SGP42/Recebido
16/06/2021 16:05 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
16/06/2021 16:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/06/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/2021
Prazo regimental 16/07/2021
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 09/03/2022
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 443 /2024 , apresentado em: 10/04/2024
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025
Requerimentos
RDS 6/2025
Ementa Solicita o desarquivamento e retorno à tramitação de Projetos de autoria dos Vereadores Celso Giannazi e Silvia da Bancada Feminista.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 6/2025   Requerimento de Desarquivamento - Projetos Giannazi e Silvia.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
21/01/2025 DSP 4777/2025 RDS 6/2025 Despacho - Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 6.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 693/2003.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 333/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 28/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 305/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 42/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 34/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 115/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 14/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 15/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 170/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 9/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 10/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 12/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 288/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 289/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 297/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 36/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 39/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 434/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 459/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 81/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 716/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 758/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 837/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 4/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 14/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 67/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 137/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 279/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 288/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 390/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 485/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 50/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 52/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 598/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 54/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 21/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 657/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 694/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 717/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 748/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 15/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 30/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 33/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 1/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 93/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 2/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 239/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 248/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 377/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 23/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 493/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 494/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 495/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 575/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 636/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 733/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 50/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 127/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 141/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 260/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 363/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 419/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 586/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 92/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 674/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 675/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 686/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 39/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 48/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 63/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 13/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 178/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 179/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 184/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 203/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 204/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 282/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 27/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 356/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 357/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 400/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 432/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 524/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 75/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 557/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 561/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 570/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 575/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 582/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 592/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 647/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 649/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 680/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 703/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 705/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 101/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 1/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 12/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 28/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 175/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 177/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 192/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 202/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 216/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 310/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 313/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 327/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 336/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 361/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 372/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 415/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 438/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 498/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 512/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 536/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 565/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 571/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 573/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 575/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 576/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 581/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 591/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 603/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 622/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 626/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 689/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 691/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 710/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 724/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 745/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 34/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 807/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 809/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 812/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 813/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 127/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 128/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 822/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 130/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 133/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 857/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 17/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/03/2025
Prazo regimental 09/04/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 24/04/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 629 /2025 , apresentado em: 07/05/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1122/2025
Ementa Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 377/2021 ao Projeto de Lei nº 239/2021, ambos de minha autoria.
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 26/08/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/08/2025 RDS 1122/2025   Requerimento Apensamento PLs 377-2021 239-2021 (1).pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
26/08/2025 DSP 20106/2025 RDS 1122/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/08/2025) ao processo PL 239/2021.
Anexado em (26/08/2025) ao processo PL 377/2021.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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