PROJETO DE LEI

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PL 359/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera o parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 16.050, de 31 de Julho de 2014 e dá outras providências (ref. adiamento do prazo para encaminhamento de proposta de revisão do Plano Diretor).
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/06/2021
Autuado em 07/06/2021 - Processo 01-359/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/06/2021 PL 359/2021   PL ADIAMENTO DO PLANO DIRETOR.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
09/06/2021 DSP 14045/2021 PL 359/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
15/06/2021 DSP 14370/2021 PL 359/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 15/06/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/06/2021 DSP 14787/2021 PL 359/2021 pl0359-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
01/07/2021 DSP 15333/2021 PL 359/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 01/07/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
02/07/2021 DSP 15434/2021 PL 359/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 02/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
26/10/2021 DSP 21226/2021 PL 359/2021 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
04/11/2021 DSP 21712/2021 PL 359/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JOÃO JORGE (PSDB) - 04/11/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
03/03/2022 DSP 2166/2022 PL 359/2021 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/03/2022 DSP 2968/2022 PL 359/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (PODE) - 09/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/04/2022 RELCOM 484/2022 PL 359/2021 PARECER CCJ pl0359-21 RN - spa - adiamento prazo revisão - PDE - LEGALIDADE.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
27/04/2022 CV 793/2022 PL 359/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/04/2022 DSP 6668/2022 PL 359/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 28/04/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
03/05/2022 DSP 6916/2022 PL 359/2021 RECEBIMENTO - URB - 03/05/2022.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
09/05/2022 DSP 7307/2022 PL 359/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. RODRIGO GOULART (PSD) - 09/05/2022.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
26/05/2022 DSP 8460/2022 PL 359/2021 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
06/06/2022 OF-SGP12 472/2022 PL 359/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 1/06/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/07/2022 DSP 10608/2022 PL 359/2021 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
05/09/2022 DOCREC 805/2022 PL 359/2021 Ofício Executivo - Resposta a quesitos de URB sobre PL 359-21.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
09/11/2022 AUD 281/2022 PL 359/2021 AudienciaPublica-Urb-2022-10-26.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
22/01/2025 DSP 3839/2025 PL 359/2021 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
23/01/2025 ARQ 1497/2025 PL 359/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
05/02/2025 RDS 34/2025 PL 359/2021 REQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO PLs DE AUTORIA DO VER ELISEU 2025.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
05/02/2025 RDS 34/2025 PL 359/2021 Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 34-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/02/2025 DESARQ 356/2025 PL 359/2021 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
12/02/2025 RDS 34/2025 PL 359/2021 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados - RDS 34-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/02/2025 RDS 34/2025 PL 359/2021 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/03/2025 DSP 7427/2025 PL 359/2021 RECEBIMENTO - URB - 18/03/2025.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
31/03/2025 DSP 8783/2025 PL 359/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. DR. MURILLO LIMA (PP) - 31/03/2025.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
23/04/2025 DSP 11974/2025 PL 359/2021 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 24/04/2025.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
23/04/2025 CV 188/2025 PL 359/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
23/04/2025 RELCOM 315/2025 PL 359/2021 PL 359-2024 - Relcom - contrário - URB.pdf Principal 1 Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
25/04/2025 DSP 12059/2025 PL 359/2021 RECEBIMENTO - FIN - 25/04/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
06/06/2025 DSP 15621/2025 PL 359/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - 06/06/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
19/03/2026 DSP 3679/2026 PL 359/2021 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
24/03/2026 OF-SGP12 109/2026 PL 359/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 24/03/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/03/2026 DSP 3956/2026 PL 359/2021 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
20/05/2026 DOCREC 602/2026 PL 359/2021 Executivo - resposta a pedido de subsídios - FIN.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

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Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/05/2025 AUD 43/2025 PL 359/2021 Notas Taquigráficas - URB - 07-05-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

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  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 805/2022 (05/09/2022) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 602/2026 (20/05/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 34/2025 (21/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 472/2022 (01/06/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 472/2022 (01/06/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 109/2026 (24/03/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 109/2026 (24/03/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 08/06/2021, na Sessão Ordinária 40, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 09/06/2021, página 76, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 16.050/2014 REVISAO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO PROPOSTA PROJETO DE LEI ENCAMINHAMENTO CMSP PARTICIPACAO POPULAR ELABORACAO

Assuntos detalhados
PRAZO ADIAMENTO DATA CORONAVIRUS COVID 19 PANDEMIA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 26/10/2022 - URB
Audiência Realizada 07/05/2025 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/06/2026 14:46 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/06/2026 14:46 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
11/06/2026 15:26 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/05/2026 23:15 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO.
20/05/2026 23:15 FIN/Consultoria/Para análise
26/03/2026 13:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
24/03/2026 14:00 FIN/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
24/03/2026 11:14 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
23/03/2026 15:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
19/03/2026 17:46 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
24/11/2025 16:04 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
22/10/2025 15:14 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2025 17:22 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
25/04/2025 08:53 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/04/2025 08:53 FIN/Recebido
24/04/2025 16:39 URB/Encaminhado para FIN
23/04/2025 14:26 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/04/2025 14:18 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/04/2025 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/04/2025 09:44 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/04/2025 16:13 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
11/04/2025 15:56 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
31/03/2025 17:49 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/03/2025 15:56 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
18/03/2025 18:55 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2025 18:55 URB/Recebido
10/02/2025 15:22 SGP22/Encaminhado para URB Volta à tramitação.
10/02/2025 15:10 SGP22/Recebido
10/02/2025 13:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 34/2025.
23/01/2025 15:15 ARQUIVO/Recebido
22/01/2025 15:03 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/08/2023 15:58 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
09/11/2022 17:46 URB/Consultoria/Para análise
26/10/2022 13:13 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
21/10/2022 07:10 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/07/2022 15:52 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
06/06/2022 16:33 URB/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
01/06/2022 18:08 URB/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
26/05/2022 21:22 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
24/05/2022 15:36 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
13/05/2022 19:10 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
13/05/2022 14:13 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
12/05/2022 16:13 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/05/2022 18:35 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
03/05/2022 15:59 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2022 15:59 URB/Recebido
29/04/2022 12:06 CCJ/Encaminhado para URB
27/04/2022 17:54 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/04/2022 17:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/04/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/04/2022 17:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
20/04/2022 12:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/04/2022 12:09 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
10/03/2022 11:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2022 14:39 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
04/11/2021 15:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/07/2021 15:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/07/2021 22:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2021 22:31 CCJ/Recebido
29/06/2021 16:45 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
15/06/2021 18:50 PROC-CMSP/Recebido
15/06/2021 18:50 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/06/2021 18:50 PRESID/Recebido
15/06/2021 18:50 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/06/2021 14:09 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
09/06/2021 09:09 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
08/06/2021 17:59 SGP42/Recebido
08/06/2021 17:09 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
08/06/2021 17:09 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/06/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/2021
Prazo regimental 16/07/2021
Relator Ver. RUBINHO NUNES (PODE) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 09/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 484 /2022 , apresentado em: 20/04/2022
Parecer Número 416 /2022 , apresentado em: 27/04/2022
Autor Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/04/2022 , página 98, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/04/2022
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 03/05/2022
Prazo regimental 18/05/2022
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 09/05/2022
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 472/2022
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 01/06/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 359/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 805/2022 (05/09/2022) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 06/06/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 805/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente acerca do Projeto de Lei nº 359/21, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/09/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6010.2022/0002953-3
Matérias Referidas Anexado em (05/09/2022) ao processo PL 359/2021.
OF-SGP12 472/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 472/2022
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 01/06/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 359/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 805/2022 (05/09/2022) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 06/06/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 805/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente acerca do Projeto de Lei nº 359/21, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/09/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6010.2022/0002953-3
Matérias Referidas Anexado em (05/09/2022) ao processo PL 359/2021.
OF-SGP12 472/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 805/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente acerca do Projeto de Lei nº 359/21, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/09/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6010.2022/0002953-3
Matérias Referidas Anexado em (05/09/2022) ao processo PL 359/2021.
OF-SGP12 472/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 34/2025
Ementa Requer o DESARQUIVAMENTO das Proposições, de sua autoria, que estão em condições de volta à tramitação.
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Recebimento (protocolo) 21/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/01/2025 RDS 34/2025   REQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO PLs DE AUTORIA DO VER ELISEU 2025.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
12/02/2025 DSP 4972/2025 RDS 34/2025 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados - RDS 34-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/02/2025 DSP 4983/2025 RDS 34/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 61/2001.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PLO 13/2001.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 496/2001.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 497/2001.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 69/2001.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 79/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 80/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 94/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 198/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 199/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 214/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 248/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 328/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 388/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 564/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 732/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 4/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 5/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 168/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 366/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 367/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 544/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 601/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 698/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 44/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 57/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 87/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 381/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 420/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 464/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 388/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 405/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 406/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 505/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 134/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 183/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 184/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 195/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 342/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 343/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 391/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 734/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 237/2008.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 434/2008.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 540/2008.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PLO 3/2009.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 159/2009.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 552/2009.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 588/2009.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 115/2010.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 116/2010.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 148/2010.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PLO 4/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 291/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 313/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 314/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 506/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 533/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 546/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 556/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 566/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 12/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 129/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PLO 2/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 283/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 514/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 515/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 516/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 521/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 544/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 219/2013.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 179/2014.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 231/2014.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 319/2014.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 475/2014.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 84/2015.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 108/2015.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 421/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 422/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 7/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 571/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 588/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 590/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 592/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 593/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 614/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 572/2017.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PDL 65/2017.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 596/2017.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 618/2017.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 323/2018.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 324/2018.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 326/2018.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 525/2018.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 97/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 122/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 346/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 393/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 485/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 586/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 31/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 761/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 825/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 46/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 52/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 207/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 280/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 300/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 13/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 493/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 507/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 568/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 577/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 579/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 608/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 613/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 646/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 746/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 11/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 16/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 17/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 11/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 12/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 194/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 264/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 359/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 41/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 618/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 687/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 738/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 739/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 294/2022.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 7/2022.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 304/2022.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 340/2022.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 503/2022.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 699/2022.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 13/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 2/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 68/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 95/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 12/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 188/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 18/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 28/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 397/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PDL 52/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 32/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 456/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 517/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 527/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 558/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 566/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 616/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 633/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 47/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 659/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 663/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 673/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 50/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 679/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 702/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 66/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 3/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 70/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 74/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 76/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 133/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 140/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 141/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 248/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 249/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 250/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 447/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 477/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 486/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 567/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 580/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 594/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 595/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 620/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 621/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 624/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 632/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 633/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 651/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 28/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 698/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 713/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 722/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 730/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 731/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 735/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 736/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 794/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 795/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 796/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 797/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 35/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 811/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 815/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 819/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 10/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 18/03/2025
Prazo regimental 02/04/2025
Relator Ver. DR. MURILLO LIMA (PP) , designado em: 31/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 315 /2025 , apresentado em: 15/04/2025
Parecer Número 160 /2025 , apresentado em: 23/04/2025
Autor SGP-51
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 24/04/2025 , página 401, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 25/04/2025
Prazo regimental 10/05/2025
Relator Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) , designado em: 06/06/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 109/2026
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 24/03/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 359/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 602/2026 (20/05/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 26/03/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 602/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios da Comissão de Finanças e Orçamento relativo ao Projeto de Lei nº 359/2021, de autoria do Vereador Eliseu Gabriel, que altera o parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 16.050, de 31 de Julho de 2014 (adiamento do prazo para encaminhamento de proposta de revisão do Plano Diretor), pondera que a proposição resta prejudicada, por perda superveniente de objeto, tendo em vista a revisão do Plano Diretor promovida pela Lei nº 17.975/2023 (doc. 153804226).
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/05/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0013363-8
Matérias Referidas Anexado em (20/05/2026) ao processo PL 359/2021.
OF-SGP12 109/2026
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 109/2026
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 24/03/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 359/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 602/2026 (20/05/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 26/03/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 602/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios da Comissão de Finanças e Orçamento relativo ao Projeto de Lei nº 359/2021, de autoria do Vereador Eliseu Gabriel, que altera o parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 16.050, de 31 de Julho de 2014 (adiamento do prazo para encaminhamento de proposta de revisão do Plano Diretor), pondera que a proposição resta prejudicada, por perda superveniente de objeto, tendo em vista a revisão do Plano Diretor promovida pela Lei nº 17.975/2023 (doc. 153804226).
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/05/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0013363-8
Matérias Referidas Anexado em (20/05/2026) ao processo PL 359/2021.
OF-SGP12 109/2026
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DOCREC 602/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios da Comissão de Finanças e Orçamento relativo ao Projeto de Lei nº 359/2021, de autoria do Vereador Eliseu Gabriel, que altera o parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 16.050, de 31 de Julho de 2014 (adiamento do prazo para encaminhamento de proposta de revisão do Plano Diretor), pondera que a proposição resta prejudicada, por perda superveniente de objeto, tendo em vista a revisão do Plano Diretor promovida pela Lei nº 17.975/2023 (doc. 153804226).
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/05/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0013363-8
Matérias Referidas Anexado em (20/05/2026) ao processo PL 359/2021.
OF-SGP12 109/2026
Plenário
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Resposta:
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