PROJETO DE LEI

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PL 350/2021

Há Processo apensado: PL 279/2022

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria a Central de Atendimento do Hospital do Servidor Público Municipal.
Veto
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/06/2021
Autuado em 02/06/2021 - Processo 01-350/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/06/2021 PL 350/2021   PL - central atendimento HSPM.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
04/06/2021 DSP 13839/2021 PL 350/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/06/2021 DSP 14031/2021 PL 350/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 07/06/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/06/2021 DSP 14695/2021 PL 350/2021 pl0350-21 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
01/07/2021 DSP 15350/2021 PL 350/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 01/07/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
15/07/2021 DSP 16099/2021 PL 350/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 15/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
26/10/2021 DSP 21203/2021 PL 350/2021 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
10/11/2021 DSP 22089/2021 PL 350/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 10/11/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
30/03/2022 RELCOM 1982/2021 PL 350/2021 PARECER CCJ pl0350-21 AG - spa - central atendimento telefônico - hospital - aprimoramento serviço - jurisprudência - LEG com Subs.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
30/03/2022 CV 514/2022 PL 350/2021 Certidão de votação - PL 350-2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
23/02/2022 DSP 1798/2022 PL 350/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/12/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
01/04/2022 DSP 5202/2022 PL 350/2021 RECEBIMENTO - ADM - 01/04/2022.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
12/04/2022 DSP 5783/2022 PL 350/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ERIKA HILTON (PSOL) - 12/04/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
15/09/2022 PAR 701/2022 PL 350/2021 PL 350-2021- Parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
09/06/2022 CV 1180/2022 PL 350/2021 PL 350-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
25/09/2026 DSP 14764/2026 PL 350/2021 Certidão de Publicação Reunião Conjunta.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
10/06/2022 DSP 9223/2022 PL 350/2021 Despacho do Presidente do PL 350-2021 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/04/2023 RDS 580/2023 PL 350/2021 Requerimento de apensamento - PL 279-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/04/2023 RDS 580/2023 PL 350/2021 Relatório PL 279-2022 - Alessandro Guedes - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/04/2023 RDS 580/2023 PL 350/2021 Certidão de votação - PL 279-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/04/2023 DSP 4668/2023 RDS 580/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/04/2023 DSP 4689/2023 PL 350/2021 INFORMAÇÃO DE APENSAMENTO - SGP - 13/04/2023.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados PL 279/2022 (13/04/2023)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (PL-350/2021) (13/12/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 580/2023 (12/04/2023) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 03/06/2021, na Sessão Ordinária 39, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 04/06/2021, página 89, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO CENTRAL DE ATENDIMENTO DO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL SERVICO TELEFONICO ATENDIMENTO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL CADASTRO USUARIO AGENDAMENTO CONSULTA MEDICA EXAME MEDICO

Assuntos detalhados
DUVIDA ORIENTACAO RECLAMACAO ELOGIO INTERNET SERVICO DE MENSAGENS EXCLUSIVIDADE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2026 14:56 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2026 14:56 SGP21/Recebido
25/09/2026 14:05 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados regularizado
08/06/2022 16:36 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
08/06/2022 12:38 SGP12/Recebido
08/06/2022 12:29 ADM/Encaminhado para SGP12 A pedido
29/04/2022 15:07 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
25/04/2022 11:48 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
13/04/2022 18:38 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/04/2022 13:22 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
01/04/2022 18:56 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/04/2022 18:56 ADM/Recebido
30/03/2022 13:17 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
13/12/2021 16:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/12/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/12/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/12/2021 17:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
30/11/2021 12:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/11/2021 11:44 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
10/11/2021 17:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/07/2021 15:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/07/2021 22:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2021 22:42 CCJ/Recebido
29/06/2021 16:45 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/06/2021 20:03 PROC-CMSP/Recebido
08/06/2021 20:03 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/06/2021 20:03 PRESID/Recebido
08/06/2021 20:03 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/06/2021 15:44 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
04/06/2021 10:13 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
04/06/2021 09:34 SGP42/Recebido
03/06/2021 16:34 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
03/06/2021 16:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/06/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/2021
Prazo regimental 16/07/2021
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 10/11/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1982 /2021 , apresentado em: 30/11/2021
Parecer Número 1544 /2021 , apresentado em: 13/12/2021
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/12/2021 , página 147, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/12/2021
Matérias Referidas Anexado em (13/12/2021) ao processo PL 350/2021.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 111SE (07/06/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: RUBINHO NUNES. Abstenções: DANIEL ANNENBERG.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 111SE (07/06/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: RUBINHO NUNES. Abstenções: DANIEL ANNENBERG.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 07/06/2022
Prazo regimental 22/06/2022
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 07/06/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 893 /2022 , apresentado em: 07/06/2022
Parecer Número 701 /2022 , apresentado em: 07/06/2022
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/06/2022 , página 130, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/06/2022
Requerimentos
RDS 580/2023
Ementa Tendo em vista a deliberação desta Comissão em reunião ordinária realizada em 15/03/2022, requer o apensamento do PL 279/2022 ao PL 350/2021, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 12/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/04/2023 RDS 580/2023   Requerimento de apensamento - PL 279-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/04/2023 RDS 580/2023   Certidão de votação - PL 279-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/04/2023 RDS 580/2023   Relatório PL 279-2022 - Alessandro Guedes - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/04/2023 DSP 4668/2023 RDS 580/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/04/2023) ao processo PL 350/2021.
Anexado em (12/04/2023) ao processo PL 279/2022.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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