PROJETO DE LEI

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PL 263/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 16.387, de 03 de fevereiro de 2016, para acrescentar a necessidade de disponibilização de brinquedos adaptados ao uso por crianças com deficiência em eventos organizados ou patrocinados pelo Poder Público.
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/04/2021
Autuado em 28/04/2021 - Processo 01-263/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/04/2021 PL 263/2021   Brinquedos adaptados.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
06/05/2021 DSP 12451/2021 PL 263/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
11/05/2021 DSP 12706/2021 PL 263/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 10/05/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/05/2021 DSP 12899/2021 PL 263/2021 pl0263-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
18/05/2021 DSP 13103/2021 PL 263/2021 RECEBIMENTO - SGP - 18/05/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/05/2021 DSP 13353/2021 PL 263/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 20/05/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
11/08/2021 CV 936/2021 PL 263/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
11/08/2021 RELCOM 868/2021 PL 263/2021 PARECER CCJ pl0263-21 R - TM - brinquedos adaptados para crianças com deficiência em eventos públicos - LEG.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
12/08/2021 DSP 17151/2021 PL 263/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 12/08/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
12/08/2021 DSP 17171/2021 PL 263/2021 RECEBIMENTO - ADM - 12/08/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
17/08/2021 DSP 17438/2021 PL 263/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 17/08/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
07/10/2021 CV 1454/2021 PL 263/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
07/10/2021 RELCOM 1704/2021 PL 263/2021 PL 263-2021 - Parecer ADM -disponibilização de brinquedos adaptados eventos poder público -RC.pdf Principal 1 Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
08/10/2021 DSP 20445/2021 PL 263/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 07/10/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
13/10/2021 DSP 20480/2021 PL 263/2021 RECEBIMENTO - SAUDE - 13/10/2021.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
21/10/2021 DSP 20953/2021 PL 263/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) - 21/10/2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
02/04/2022 CV 561/2022 PL 263/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
02/04/2022 RELCOM 199/2022 PL 263/2021 PL 263 - 2021 - Relcom - Favoravel - Rinaldo Diglio - SAUDE.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
04/04/2022 DSP 5307/2022 PL 263/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 31/03/2022.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
04/04/2022 DSP 5310/2022 PL 263/2021 RECEBIMENTO - FIN - 04/04/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
28/04/2022 AUD 117/2022 PL 263/2021 AudienciaPublica-Fin-2022-04-20.pdf Principal 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
04/05/2022 DSP 7013/2022 PL 263/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - 03/05/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
13/05/2022 AUD 154/2022 PL 263/2021 AudienciaPublica-FIn-2022-05-04.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
10/03/2023 DSP 2581/2023 PL 263/2021 Despacho.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
11/04/2023 DSP 4397/2023 PL 263/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - 11/04/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
27/05/2023 RELCOM 760/2023 PL 263/2021 PL263-2021 - Relcom - Favoravel - Rinaldi Digilio - FIN.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
27/05/2023 CV 753/2023 PL 263/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
29/05/2023 DSP 7068/2023 PL 263/2021 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 25/05/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
13/01/2025 DSP 1741/2025 PL 263/2021 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
17/01/2025 ARQ 454/2025 PL 263/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
24/02/2025 RDS 107/2025 PL 263/2021 req desarquivamento Republicanos.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
24/02/2025 RDS 107/2025 PL 263/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/02/2025 DESARQ 2346/2025 PL 263/2021 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
26/02/2025 RDS 107/2025 PL 263/2021 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 107/2025 (18/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/05/2021, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 06/05/2021, página 114, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 16.387/2016 DISPONIBILIDADE BRINQUEDO ADAPTACAO CRIANCA PESSOA COM DEFICIENCIA EVENTOS PATROCINIO PMSP

Assuntos detalhados
ACESSO ACESSIBILIDADE EQUIPAMENTO DE LAZER
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 20/04/2022 - FIN
Audiência Realizada 04/05/2022 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025 NÃO DDH 1ª (PARTE 2)
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/02/2025 18:18 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/02/2025 18:18 SGP21/Recebido
25/02/2025 10:55 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
25/02/2025 11:43 SGP22/Recebido
24/02/2025 16:08 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 107/2025.
17/01/2025 18:32 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 16:47 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
29/05/2023 18:57 FIN/Encaminhado para SGP21
24/05/2023 16:25 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/05/2023 15:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/05/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/05/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/05/2023 18:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO.
15/05/2023 18:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/05/2023 16:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/05/2023 15:14 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
09/05/2023 10:31 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
13/04/2023 14:44 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2023 03:31 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2023 15:56 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
15/08/2022 14:48 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/05/2022 17:03 FIN/Consultoria/Para análise
04/05/2022 12:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/05/2022 00:27 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
28/04/2022 17:43 FIN/Consultoria/Para análise
27/04/2022 13:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/04/2022 13:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/04/2022 15:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/04/2022 14:06 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2022 14:06 FIN/Recebido
04/04/2022 12:16 SAUDE/Encaminhado para FIN
30/03/2022 16:45 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/03/2022 16:41 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/03/2022 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/03/2022 01:39 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão.
28/03/2022 01:39 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/03/2022 15:03 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/03/2022 09:27 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
15/03/2022 09:30 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
25/10/2021 12:30 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/10/2021 16:04 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/10/2021 13:58 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/10/2021 13:58 SAUDE/Recebido
08/10/2021 18:02 ADM/Encaminhado para SAUDE
06/10/2021 16:48 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/10/2021 16:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/10/2021 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/10/2021 18:29 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/09/2021 15:12 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
23/08/2021 18:10 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/08/2021 16:21 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
12/08/2021 15:41 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/08/2021 15:41 ADM/Recebido
12/08/2021 13:59 CCJ/Encaminhado para ADM
11/08/2021 18:03 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/08/2021 16:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/08/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/07/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/07/2021 21:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
30/06/2021 15:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/06/2021 17:23 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
20/05/2021 18:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/05/2021 16:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/05/2021 16:21 CCJ/Recebido
18/05/2021 09:01 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
11/05/2021 21:28 PROC-CMSP/Recebido
11/05/2021 21:28 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/05/2021 21:28 PRESID/Recebido
11/05/2021 21:28 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
06/05/2021 17:49 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
06/05/2021 10:33 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
06/05/2021 10:32 SGP42/Recebido
05/05/2021 16:31 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
05/05/2021 16:31 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/05/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/05/2021
Prazo regimental 02/06/2021
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 20/05/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 868 /2021 , apresentado em: 30/06/2021
Parecer Número 838 /2021 , apresentado em: 11/08/2021
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/08/2021 , página 86, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/08/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 12/08/2021
Prazo regimental 27/08/2021
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 17/08/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1704 /2021 , apresentado em: 01/10/2021
Parecer Número 1249 /2021 , apresentado em: 06/10/2021
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/10/2021 , página 470, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/10/2021
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 13/10/2021
Prazo regimental 28/10/2021
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 21/10/2021
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 199 /2022 , apresentado em: 22/03/2022
Parecer Número 252 /2022 , apresentado em: 30/03/2022
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/03/2022 , página 126, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/03/2022
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 04/04/2022
Prazo regimental 19/04/2022
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 11/04/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 760 /2023 , apresentado em: 11/05/2023
Parecer Número 577 /2023 , apresentado em: 24/05/2023
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/05/2023 , página 212, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/05/2023
Requerimentos
RDS 107/2025
Ementa Requer o desarquivamento de projetos da bancada do Republicanos.
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 18/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/02/2025 RDS 107/2025   req desarquivamento Republicanos.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
20/02/2025 DSP 5025/2025 RDS 107/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/02/2025 DSP 5067/2025 RDS 107/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 118/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 608/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 50/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 61/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 122/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 645/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 794/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 814/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 48/2020.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 80/2020.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 234/2020.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 327/2020.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 12/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 53/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 4/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 243/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 257/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 263/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 29/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 518/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 519/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 527/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 529/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 582/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 583/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 47/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 619/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 620/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 732/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 751/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 838/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 38/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 58/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 70/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 107/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 108/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 126/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 173/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 183/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 213/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 214/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 215/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 216/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 322/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 369/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 397/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 400/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 415/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 416/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 417/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 418/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 585/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 23/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 29/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 31/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 46/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 76/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PDL 11/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 158/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 23/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 262/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 269/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 28/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 440/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 441/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 513/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 514/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 515/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 516/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 528/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 549/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 563/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 564/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 657/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 688/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 723/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 782/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 6/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 68/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 115/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 144/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 237/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 240/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 241/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 311/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PDL 67/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 398/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 416/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 446/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 22/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PDL 108/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 532/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 579/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 647/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 648/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 649/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 653/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 665/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 668/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 676/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 677/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 678/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 679/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 680/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 684/2024.
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Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 686/2024.
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Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 774/2024.
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Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 838/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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