PROJETO DE LEI

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PL 255/2021

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a implantação de atividades esportivas e de lazer, nos fins de semanas e feriados, nas escolas públicas municipais.
Veto
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/04/2021
Autuado em 27/04/2021 - Processo 01-255/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/04/2021 PL 255/2021   PL Escola 360 PDFA.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
28/04/2021 DSP 12134/2021 PL 255/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
05/05/2021 DSP 12377/2021 PL 255/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 03/05/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/05/2021 DSP 12740/2021 PL 255/2021 pl0255-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
12/05/2021 DSP 12773/2021 PL 255/2021 RECEBIMENTO - SGP - 12/05/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/05/2021 DSP 13307/2021 PL 255/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 20/05/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
18/03/2022 CV 402/2022 PL 255/2021 Certidão de votação - PL 255-2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
29/03/2022 RELCOM 1951/2021 PL 255/2021 PARECER CCJ pl0255-21 H - SP - v. relator - Programa Escola 360 - esporte e lazer - LEG.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
23/02/2022 DSP 1795/2022 PL 255/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/12/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
01/04/2022 DSP 5205/2022 PL 255/2021 RECEBIMENTO - ADM - 01/04/2022.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
12/04/2022 DSP 5786/2022 PL 255/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 12/04/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
27/04/2022 CV 772/2022 PL 255/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
27/04/2022 RELCOM 501/2022 PL 255/2021 PL 255-2021- Parecer ADM -IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER, NOS FINAIS DE SEMANAS E FERIADOS, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS -RC.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
06/05/2022 DSP 7243/2022 PL 255/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 29/04/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
13/05/2022 DSP 7675/2022 PL 255/2021 RECEBIMENTO - EDUC - 13/05/2022.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
24/05/2022 DSP 8192/2022 PL 255/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 24/05/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
12/01/2023 AUD 27/2023 PL 255/2021 AudienciaPublica-Educ-2022-12-06.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
08/02/2023 DSP 321/2023 PL 255/2021 Despacho de Redistribuição - EDUC.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
17/02/2023 DSP 1402/2023 PL 255/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - 17/02/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
16/03/2023 AUD 57/2023 PL 255/2021 AudienciaPublica-Educ-2023-03-15.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
19/04/2023 DSP 5095/2023 PL 255/2021 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
19/04/2023 DSP 5095/2023 PL 255/2021 PL 255-2021 - Pedido de informações - Elaine do Quilombo Periférico - EDUC.pdf Principal 1 Vários
28/04/2023 OF-SGP12 269/2023 PL 255/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 27/04/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/05/2023 DSP 5733/2023 PL 255/2021 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
19/04/2024 DOCREC 212/2024 PL 255/2021 Executivo - Resposta a Quesitos de EDUC.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
11/06/2024 DSP 7365/2024 PL 255/2021 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - EDUC - Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO - 11/06/2024.pdf Principal 1 Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
17/06/2024 DSP 7724/2024 PL 255/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. SANDRA SANTANA (MDB) - 17/06/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/01/2025 DSP 617/2025 PL 255/2021 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
14/01/2025 ARQ 259/2025 PL 255/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 212/2024 (19/04/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 269/2023 (27/04/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 269/2023 (27/04/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 27/04/2021, na Sessão Ordinária 25, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 28/04/2021, página 90, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ATIVIDADE ESPORTIVA ATIVIDADE RECREATIVA FIM DE SEMANA FERIADOS SABADO DOMINGO ESCOLA MUNICIPAL CAPOEIRA FUTEBOL DE SALAO TEATRO

Assuntos detalhados
VOLEIBOL JUDO JOGO DE XADREZ ARTESANATO ZUMBA ( DANCA ) PAZ DESENVOLVIMENTO SOCIAL PROGRAMA ESCOLA TREZENTOS E SESSENTA PARCERIA CONVENIO ONG ASSOCIACOES SETOR PRIVADO EMPRESA COOPERATIVA INSTITUICAO ( ENTIDADE ) SECRETARIA MUNICIPAL PARTICIPACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESTUDANTE PROFESSOR GESTOR EDUCACIONAL PAIS ( GENITORES ) COMUNIDADE INCENTIVO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) COMPETENCIA ENSINO MUNICIPAL
Data de Encerramento 09/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 06/12/2022 - EDUC
Audiência Realizada 15/03/2023 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 16:18 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 16:18 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 12:19 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/06/2024 17:04 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/06/2024 16:45 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/06/2024 16:45 EDUC/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
08/05/2024 18:31 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2024 11:58 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
02/05/2023 11:33 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
28/04/2023 17:03 EDUC/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
27/04/2023 10:06 EDUC/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
19/04/2023 18:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
18/04/2023 15:58 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
21/03/2023 11:33 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
21/03/2023 11:33 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
15/03/2023 14:21 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
09/03/2023 20:18 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
07/03/2023 13:22 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
23/02/2023 17:28 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/02/2023 16:13 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/02/2023 13:01 EDUC/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
12/01/2023 12:53 EDUC/Consultoria/Para análise
06/12/2022 11:35 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
28/11/2022 17:37 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/11/2022 20:55 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
09/11/2022 12:30 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
26/05/2022 10:07 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/05/2022 18:33 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/05/2022 12:29 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/05/2022 12:29 EDUC/Recebido
06/05/2022 17:18 ADM/Encaminhado para EDUC
27/04/2022 15:30 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/04/2022 15:14 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/04/2022 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/04/2022 17:24 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/04/2022 17:17 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
14/04/2022 14:47 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
13/04/2022 15:10 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/04/2022 13:22 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
01/04/2022 19:03 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/04/2022 19:03 ADM/Recebido
29/03/2022 21:01 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
13/12/2021 16:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/12/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/12/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/11/2021 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
24/11/2021 13:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/11/2021 20:12 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
20/05/2021 18:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/05/2021 11:59 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/05/2021 11:59 CCJ/Recebido
12/05/2021 11:27 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
05/05/2021 13:21 PROC-CMSP/Recebido
05/05/2021 13:21 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/05/2021 13:21 PRESID/Recebido
05/05/2021 13:21 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
29/04/2021 20:03 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
28/04/2021 14:44 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
28/04/2021 14:17 SGP42/Recebido
28/04/2021 10:35 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
28/04/2021 10:35 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/05/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/05/2021
Prazo regimental 27/05/2021
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 20/05/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1951 /2021 , apresentado em: 24/11/2021
Parecer Número 1541 /2021 , apresentado em: 13/12/2021
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/12/2021 , página 147, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 01/04/2022
Prazo regimental 16/04/2022
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 12/04/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 501 /2022 , apresentado em: 25/04/2022
Parecer Número 397 /2022 , apresentado em: 27/04/2022
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/04/2022 , página 134, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/04/2022
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 13/05/2022
Prazo regimental 28/05/2022
Relator Ver. SANDRA SANTANA (MDB) , designado em: 17/06/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 269/2023
Comissão EDUC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 27/04/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 255/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 212/2024 (19/04/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 02/05/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 212/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, acerca do Projeto de Lei nº 255/21, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/04/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6010.2024/0001146-8
Matérias Referidas Anexado em (19/04/2024) ao processo PL 255/2021.
OF-SGP12 269/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 269/2023
Comissão EDUC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 27/04/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 255/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 212/2024 (19/04/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 02/05/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 212/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, acerca do Projeto de Lei nº 255/21, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/04/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6010.2024/0001146-8
Matérias Referidas Anexado em (19/04/2024) ao processo PL 255/2021.
OF-SGP12 269/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 212/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, acerca do Projeto de Lei nº 255/21, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/04/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6010.2024/0001146-8
Matérias Referidas Anexado em (19/04/2024) ao processo PL 255/2021.
OF-SGP12 269/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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