PROJETO DE LEI

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PL 118/2021

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a suspensão de Medidas Judiciais, Extrajudiciais ou Administrativas promovidas pelo Município de São Paulo que resultem em despejo, desocupações ou remoções forçadas enquanto perdurar a pandemia e seus impactos da COVID 19.
Veto
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/03/2021
Autuado em 08/03/2021 - Processo 01-118/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/03/2021 PL 118/2021   PROJETO DE LEI Despejo Zero.pdf Principal 1 Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
08/03/2021 PL 118/2021   Justificativa PL Despejo Zero no Municipio.pdf Principal 1 Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
09/03/2021 DSP 9738/2021 PL 118/2021 Certidão de publicação - precedente.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/03/2021 DSP 9817/2021 PL 118/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 09/03/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/03/2021 DSP 10666/2021 PL 118/2021 pl00118-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
23/03/2021 DSP 10730/2021 PL 118/2021 RECEBIMENTO - SGP - 23/03/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
07/04/2021 RDS 311/2021 PL 118/2021 CoautoriaPL118-21.pdf Principal 1 Vários
08/04/2021 DSP 11170/2021 RDS 311/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/05/2021 DSP 13350/2021 PL 118/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 20/05/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
02/06/2021 RDS 693/2021 PL 118/2021 Req_coautoria_PL118-2021.pdf Principal 1 Vários
02/06/2021 DSP 13714/2021 RDS 693/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/10/2021 CV 1393/2021 PL 118/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
04/10/2021 RELCOM 1658/2021 PL 118/2021 PARECER CCJ pl0118-21 T suspensão medidas judiciais, extrajudiciais despejo, desocupações LEGcomSubs.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
17/10/2021 DSP 20738/2021 PL 118/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 30/09/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
18/10/2021 DSP 20749/2021 PL 118/2021 RECEBIMENTO - URB - 18/10/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
06/12/2021 DSP 23951/2021 PL 118/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. ANTONIO DONATO (PT) - 06/12/2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
14/12/2021 CV 1800/2021 PL 118/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
14/12/2021 RELCOM 2104/2021 PL 118/2021 PL 118-2021 - Relcom - Favoravel subs de CCJ - Antonio Donato - URB.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
15/12/2021 DSP 24770/2021 PL 118/2021 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 15/12/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
16/12/2021 DSP 24830/2021 PL 118/2021 RECEBIMENTO - ADM - 16/12/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
14/03/2022 DSP 3338/2022 PL 118/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) - 14/03/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
07/04/2022 CV 625/2022 PL 118/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
07/04/2022 RELCOM 280/2022 PL 118/2021 PL 118-2021- parecer ADM - suspende medidas durante pandemia.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
09/04/2022 DSP 5623/2022 PL 118/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 07/04/2022.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
11/04/2022 DSP 5629/2022 PL 118/2021 RECEBIMENTO - SAUDE - 11/04/2022.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
02/05/2022 DSP 6851/2022 PL 118/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - 02/05/2022.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
26/07/2022 AUD 228/2022 PL 118/2021 AudienciaPublica-Urb-2022-06-29.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
10/03/2023 RDS 233/2023 PL 118/2021 Requerimento de Coautoria 2023(PDF-A).pdf Principal 1 Vários
10/03/2023 RDS 233/2023 PL 118/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/08/2023 DSP 8901/2023 PL 118/2021 Despacho de Redistribuição - SAUDE.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
21/01/2025 DSP 3576/2025 PL 118/2021 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
23/01/2025 ARQ 1468/2025 PL 118/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (PL-118/2021) (29/09/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 311/2021 (07/04/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 693/2021 (02/06/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 233/2023 (07/03/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura
Publicação no DOC 09/03/2021, página 87, coluna 3
Palavras-Chave ACAO ADMINISTRATIVA  |  AREA MUNICIPAL  |  ASSENTAMENTO POPULACIONAL  |  ATO EXTRAJUDICIAL  |  AUTOTUTELA  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  CUMPRIMENTO  |  DECISAO JUDICIAL  |  DECRETO 59.283/2020  |  DESOCUPACAO  |  DESPEJO ( IMOVEL )  |  DIREITO A MORADIA  |  DISTANCIAMENTO SOCIAL  |  EDIFICIO PUBLICO  |  GARANTIA  |  HABITACAO  |  HOMOSSEXUALIDADE  |  IDOSO  |  IMOVEL  |  IMOVEL MUNICIPAL  |  ISOLAMENTO  |  LIMINAR  |  MEDIDAS LEGAIS  |  MORADOR  |  MORADOR DE RUA  |  MULHER  |  NECESSIDADES BASICAS  |  NEGRO  |  PANDEMIA  |  PERIODO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  POSSE  |  PRAZO  |  PROPRIEDADE PARTICULAR  |  PROTECAO  |  QUARENTENA  |  RECUPERACAO  |  REINTEGRACAO  |  REMOCAO  |  RENDA  |  SEGURANCA  |  SENTENCA JUDICIAL  |  SERVICOS PUBLICOS  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  |  SUSPENSAO  |  TRABALHO  |  VULNERABILIDADE  | 
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  • SGP22 - BIBLIOTECA - EXPORTAÇÃO AD HOC
Data de Encerramento 21/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 14:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 14:26 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 14:04 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2023 00:00 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/08/2022 19:32 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/07/2022 16:32 SAUDE/Consultoria/Para análise
03/05/2022 17:16 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/05/2022 13:50 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
11/04/2022 03:11 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/04/2022 03:11 SAUDE/Recebido
09/04/2022 18:36 ADM/Encaminhado para SAUDE
06/04/2022 17:11 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/04/2022 17:08 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/04/2022 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/03/2022 14:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/03/2022 15:45 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
24/03/2022 13:30 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
16/03/2022 17:41 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/03/2022 14:42 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
16/12/2021 15:36 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/12/2021 15:36 ADM/Recebido
15/12/2021 20:25 URB/Encaminhado para ADM
14/12/2021 15:36 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/12/2021 15:31 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/12/2021 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/12/2021 20:27 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/12/2021 17:24 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
08/12/2021 19:38 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
08/12/2021 14:55 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/12/2021 11:41 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
18/10/2021 12:43 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/10/2021 12:43 URB/Recebido
17/10/2021 20:13 CCJ/Encaminhado para URB
30/09/2021 19:21 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/09/2021 19:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/09/2021 17:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO
28/09/2021 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/05/2021 18:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/03/2021 17:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/03/2021 17:26 CCJ/Recebido
23/03/2021 14:53 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
09/03/2021 18:13 PROC-CMSP/Recebido
09/03/2021 18:13 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/03/2021 18:13 PRESID/Recebido
09/03/2021 18:13 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/03/2021 16:23 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
09/03/2021 14:52 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
09/03/2021 14:27 SGP42/Recebido
09/03/2021 12:42 SGP22/Encaminhado para SGP42 Publicado conforme o Precedente Regimental 01/2020. Segue para Pesquisa e Análise Prévia.
09/03/2021 12:42 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/03/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/03/2021
Prazo regimental 07/04/2021
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 20/05/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1658 /2021 , apresentado em: 28/09/2021
Parecer Número 1218 /2021 , apresentado em: 29/09/2021
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/09/2021 , página 117, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/09/2021
Requerimentos
RDS 311/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer o Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy a coautoria do Projeto de Lei nº 118/2021, de autoria da Vereadora Juliana Cardoso.
Veto
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 07/04/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/04/2021 RDS 311/2021   CoautoriaPL118-21.pdf Principal 1 Vários
08/04/2021 DSP 11170/2021 RDS 311/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/04/2021) ao processo PL 118/2021.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 693/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal de São Paulo, a coautoria do Projeto de Lei nº 118/2021, de autoria da nobre Vereadora Juliana Cardoso (PT) e do nobre vereador Eduardo Suplicy, que “Dispõe sobre a suspensão de Medidas Judiciais, Extrajudiciais ou Administrativas promovidas pelo Município de São Paulo que resultem em despejo, desocupações ou remoções forçadas enquanto perdurar a pandemia e seus impactos da COVID 19”.
Veto
Autores Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 02/06/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/06/2021 RDS 693/2021   Req_coautoria_PL118-2021.pdf Principal 1 Vários
02/06/2021 DSP 13714/2021 RDS 693/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (02/06/2021) ao processo PL 118/2021.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 29/09/2021
Matérias Referidas Anexado em (20/12/2021) ao processo PL 101/2012.
Anexado em (17/12/2021) ao processo PL 858/2021.
Anexado em (17/12/2021) ao processo PL 857/2021.
Anexado em (17/12/2021) ao processo PL 756/2021.
Anexado em (17/12/2021) ao processo PL 377/2018.
Anexado em (17/12/2021) ao processo PL 814/2021.
Anexado em (16/12/2021) ao processo PL 672/2021.
Anexado em (14/12/2021) ao processo PL 732/2002.
Anexado em (14/12/2021) ao processo PL 409/2018.
Anexado em (13/12/2021) ao processo PL 408/2020.
Anexado em (13/12/2021) ao processo PL 835/2021.
Anexado em (13/12/2021) ao processo PR 40/2021.
Anexado em (13/12/2021) ao processo PL 476/2021.
Anexado em (13/12/2021) ao processo PL 471/2021.
Anexado em (13/12/2021) ao processo PL 466/2021.
Anexado em (13/12/2021) ao processo PL 450/2021.
Anexado em (13/12/2021) ao processo PL 350/2021.
Anexado em (13/12/2021) ao processo PL 78/2021.
Anexado em (13/12/2021) ao processo PL 626/2019.
Anexado em (08/12/2021) ao processo PL 90/2021.
Anexado em (08/12/2021) ao processo PL 787/2021.
Anexado em (08/12/2021) ao processo PL 736/2021.
Anexado em (08/12/2021) ao processo PL 521/2021.
Anexado em (08/12/2021) ao processo PL 517/2021.
Anexado em (08/12/2021) ao processo PL 654/2021.
Anexado em (08/12/2021) ao processo PL 742/2021.
Anexado em (02/12/2021) ao processo PL 676/2021.
Anexado em (02/12/2021) ao processo PL 669/2021.
Anexado em (01/12/2021) ao processo PL 659/2021.
Anexado em (25/11/2021) ao processo PL 685/2021.
Anexado em (24/11/2021) ao processo PL 549/2020.
Anexado em (24/11/2021) ao processo PR 45/2021.
Anexado em (24/11/2021) ao processo PR 43/2021.
Anexado em (24/11/2021) ao processo PR 26/2021.
Anexado em (24/11/2021) ao processo PR 25/2021.
Anexado em (24/11/2021) ao processo PR 33/2017.
Anexado em (24/11/2021) ao processo PL 474/2021.
Anexado em (17/11/2021) ao processo PL 414/2021.
Anexado em (17/11/2021) ao processo PL 292/2021.
Anexado em (17/11/2021) ao processo PL 473/2021.
Anexado em (16/11/2021) ao processo PL 650/2021.
Anexado em (10/11/2021) ao processo PR 36/2021.
Anexado em (10/11/2021) ao processo PR 34/2021.
Anexado em (10/11/2021) ao processo PL 225/2021.
Anexado em (10/11/2021) ao processo PL 598/2021.
Anexado em (10/11/2021) ao processo PL 491/2020.
Anexado em (05/11/2021) ao processo PL 590/2019.
Anexado em (27/10/2021) ao processo PL 379/2019.
Anexado em (27/10/2021) ao processo PL 165/2019.
Anexado em (27/10/2021) ao processo PR 23/2021.
Anexado em (27/10/2021) ao processo PL 463/2021.
Anexado em (27/10/2021) ao processo PL 463/2013.
Anexado em (26/10/2021) ao processo PL 651/2021.
Anexado em (20/10/2021) ao processo PL 498/2021.
Anexado em (20/10/2021) ao processo PDL 129/2019.
Anexado em (13/10/2021) ao processo PLO 7/2021.
Anexado em (06/10/2021) ao processo PL 138/2020.
Anexado em (06/10/2021) ao processo PL 208/2021.
Anexado em (06/10/2021) ao processo PL 727/2019.
Anexado em (06/10/2021) ao processo PL 470/2021.
Anexado em (02/10/2021) ao processo PL 672/2017.
Anexado em (30/09/2021) ao processo PL 808/2013.
Anexado em (30/09/2021) ao processo PL 757/2020.
Anexado em (30/09/2021) ao processo PL 556/2018.
Anexado em (30/09/2021) ao processo PL 468/2020.
Anexado em (30/09/2021) ao processo PL 368/2019.
Anexado em (30/09/2021) ao processo PL 11/2019.
Anexado em (29/09/2021) ao processo PL 739/2020.
Anexado em (29/09/2021) ao processo PL 118/2021.
Anexado em (29/09/2021) ao processo PL 628/2020.
Anexado em (29/09/2021) ao processo PR 46/2021.
Anexado em (22/09/2021) ao processo PL 333/2021.
Anexado em (22/09/2021) ao processo PL 685/2020.
Anexado em (22/09/2021) ao processo PL 471/2019.
Anexado em (22/09/2021) ao processo PL 66/2021.
Anexado em (22/09/2021) ao processo PL 415/2020.
Anexado em (22/09/2021) ao processo PL 693/2019.
Anexado em (22/09/2021) ao processo PL 373/2019.
Anexado em (21/09/2021) ao processo PL 573/2010.
Anexado em (16/09/2021) ao processo PR 32/2021.
Anexado em (16/09/2021) ao processo PL 364/2021.
Anexado em (16/09/2021) ao processo PL 363/2021.
Anexado em (16/09/2021) ao processo PL 156/2021.
Anexado em (15/09/2021) ao processo PL 569/2015.
Anexado em (15/09/2021) ao processo PL 279/2021.
Anexado em (15/09/2021) ao processo PDL 33/2021.
Anexado em (15/09/2021) ao processo PL 237/2008.
Anexado em (08/09/2021) ao processo PDL 40/2021.
Anexado em (03/09/2021) ao processo PL 651/2017.
Anexado em (02/09/2021) ao processo PL 49/2021.
Anexado em (02/09/2021) ao processo PL 381/2021.
Anexado em (02/09/2021) ao processo PL 369/2021.
Anexado em (02/09/2021) ao processo PL 92/2020.
Anexado em (02/09/2021) ao processo PLO 3/2021.
Anexado em (02/09/2021) ao processo PDL 81/2019.
Anexado em (02/09/2021) ao processo PL 50/2021.
Anexado em (02/09/2021) ao processo PL 190/2021.
Anexado em (02/09/2021) ao processo PL 92/2021.
Anexado em (02/09/2021) ao processo PL 281/2020.
Anexado em (01/09/2021) ao processo PL 68/2021.
Anexado em (25/08/2021) ao processo PL 323/2021.
Anexado em (25/08/2021) ao processo PL 311/2021.
Anexado em (25/08/2021) ao processo PL 619/2020.
Anexado em (25/08/2021) ao processo PL 550/2020.
Anexado em (25/08/2021) ao processo PL 305/2019.
Anexado em (25/08/2021) ao processo PL 620/2018.
Anexado em (25/08/2021) ao processo PL 69/2021.
Anexado em (25/08/2021) ao processo PL 9/2021.
Anexado em (25/08/2021) ao processo PL 659/2020.
Anexado em (25/08/2021) ao processo PL 594/2020.
Anexado em (18/08/2021) ao processo PL 496/2021.
Anexado em (11/08/2021) ao processo PL 518/2020.
Anexado em (11/08/2021) ao processo PDL 45/2020.
Anexado em (11/08/2021) ao processo PL 253/2021.
Anexado em (11/08/2021) ao processo PL 725/2020.
Anexado em (11/08/2021) ao processo PL 45/2021.
Anexado em (10/08/2021) ao processo PL 108/2021.
Anexado em (21/07/2021) ao processo PL 442/2021.
Anexado em (21/07/2021) ao processo PL 182/2021.
Anexado em (21/07/2021) ao processo PL 446/2021.
Anexado em (21/07/2021) ao processo PDL 82/2020.
Anexado em (21/07/2021) ao processo PR 21/2021.
Anexado em (21/07/2021) ao processo PL 447/2021.
Anexado em (21/07/2021) ao processo PL 446/2020.
Anexado em (21/07/2021) ao processo PL 435/2021.
Anexado em (21/07/2021) ao processo PL 321/2017.
Anexado em (20/07/2021) ao processo PL 720/2020.
Anexado em (20/07/2021) ao processo PL 576/2020.
Anexado em (14/07/2021) ao processo PL 158/2021.
Anexado em (14/07/2021) ao processo PL 690/2020.
Anexado em (14/07/2021) ao processo PL 747/2019.
Anexado em (14/07/2021) ao processo PL 488/2020.
Anexado em (13/07/2021) ao processo PL 444/2021.
Anexado em (12/07/2021) ao processo PR 37/2021.
Anexado em (07/07/2021) ao processo PL 445/2021.
Anexado em (02/07/2021) ao processo PL 666/2020.
Anexado em (02/07/2021) ao processo PL 479/2020.
Anexado em (02/07/2021) ao processo PL 430/2020.
Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 290/2020.
Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 249/2020.
Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 23/2021.
Anexado em (30/06/2021) ao processo PR 13/2020.
Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 211/2021.
Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 185/2021.
Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 173/2021.
Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 163/2021.
Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 103/2021.
Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 64/2021.
Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 32/2021.
Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 674/2020.
Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 179/2021.
Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 388/2021.
Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 348/2018.
Anexado em (24/06/2021) ao processo PL 197/2018.
Anexado em (23/06/2021) ao processo PL 738/2020.
Anexado em (23/06/2021) ao processo PL 4/2019.
Anexado em (23/06/2021) ao processo PL 47/2021.
Anexado em (23/06/2021) ao processo PL 44/2021.
Anexado em (23/06/2021) ao processo PL 35/2021.
Anexado em (22/06/2021) ao processo PL 236/2021.
Anexado em (16/06/2021) ao processo PL 58/2020.
Anexado em (16/06/2021) ao processo PL 169/2021.
Anexado em (16/06/2021) ao processo PL 146/2020.
Anexado em (16/06/2021) ao processo PL 164/2021.
Anexado em (16/06/2021) ao processo PL 102/2021.
Anexado em (16/06/2021) ao processo PL 347/2021.
Anexado em (09/06/2021) ao processo PL 546/2020.
Anexado em (09/06/2021) ao processo PL 136/2021.
Anexado em (09/06/2021) ao processo PL 415/2019.
Anexado em (09/06/2021) ao processo PLO 6/2017.
Anexado em (09/06/2021) ao processo PL 180/2021.
Anexado em (09/06/2021) ao processo PL 229/2021.
Anexado em (09/06/2021) ao processo PL 126/2021.
Anexado em (09/06/2021) ao processo PL 573/2019.
Anexado em (09/06/2021) ao processo PR 27/2021.
Anexado em (09/06/2021) ao processo PL 200/2021.
Anexado em (09/06/2021) ao processo PL 39/2018.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 281/2021.
Anexado em (02/06/2021) ao processo PL 82/2021.
Anexado em (02/06/2021) ao processo PL 25/2021.
Anexado em (02/06/2021) ao processo PL 566/2020.
Anexado em (02/06/2021) ao processo PL 274/2021.
Anexado em (02/06/2021) ao processo PL 247/2021.
Anexado em (02/06/2021) ao processo PL 600/2020.
Anexado em (02/06/2021) ao processo PL 397/2018.
Anexado em (26/05/2021) ao processo PL 308/2019.
Anexado em (26/05/2021) ao processo PL 41/2021.
Anexado em (26/05/2021) ao processo PL 703/2020.
Anexado em (26/05/2021) ao processo PL 790/2019.
Anexado em (26/05/2021) ao processo PL 764/2019.
Anexado em (26/05/2021) ao processo PL 614/2019.
Anexado em (26/05/2021) ao processo PL 37/2021.
Anexado em (26/05/2021) ao processo PL 14/2021.
Anexado em (26/05/2021) ao processo PL 595/2020.
Anexado em (26/05/2021) ao processo PL 542/2020.
Anexado em (26/05/2021) ao processo PL 541/2020.
Anexado em (26/05/2021) ao processo PL 153/2021.
Anexado em (12/05/2021) ao processo PL 128/2019.
Anexado em (12/05/2021) ao processo PR 6/2021.
Anexado em (12/05/2021) ao processo PR 3/2021.
Anexado em (12/05/2021) ao processo PR 15/2020.
Anexado em (12/05/2021) ao processo PDL 15/2021.
Anexado em (12/05/2021) ao processo PL 112/2021.
Anexado em (12/05/2021) ao processo PL 22/2021.
Anexado em (12/05/2021) ao processo PL 150/2020.
Anexado em (12/05/2021) ao processo PL 633/2020.
Anexado em (12/05/2021) ao processo PL 813/2019.
Anexado em (12/05/2021) ao processo PL 246/2021.
Anexado em (06/05/2021) ao processo PL 396/2016.
Anexado em (05/05/2021) ao processo PL 238/2020.
Anexado em (05/05/2021) ao processo PL 665/2018.
Anexado em (05/05/2021) ao processo PL 685/2017.
Anexado em (05/05/2021) ao processo PL 154/2021.
Anexado em (05/05/2021) ao processo PL 742/2020.
Anexado em (05/05/2021) ao processo PL 455/2020.
Anexado em (05/05/2021) ao processo PL 300/2020.
Anexado em (05/05/2021) ao processo PL 750/2019.
Anexado em (05/05/2021) ao processo PL 682/2019.
Anexado em (05/05/2021) ao processo PL 110/2021.
Anexado em (05/05/2021) ao processo PL 72/2021.
Anexado em (29/04/2021) ao processo PL 107/2021.
Anexado em (28/04/2021) ao processo PR 4/2021.
Anexado em (28/04/2021) ao processo PL 122/2021.
Anexado em (28/04/2021) ao processo PL 793/2019.
Anexado em (28/04/2021) ao processo PL 652/2018.
Anexado em (28/04/2021) ao processo PL 346/2020.
Anexado em (28/04/2021) ao processo PL 51/2021.
Anexado em (28/04/2021) ao processo PL 40/2021.
Anexado em (28/04/2021) ao processo PDL 5/2021.
Anexado em (15/04/2021) ao processo PL 679/2019.
Anexado em (14/04/2021) ao processo PL 177/2021.
Anexado em (14/04/2021) ao processo PL 193/2020.
Anexado em (14/04/2021) ao processo PL 117/2021.
Anexado em (14/04/2021) ao processo PL 62/2021.
Anexado em (07/04/2021) ao processo PL 1/2021.
Anexado em (07/04/2021) ao processo PL 759/2020.
Anexado em (07/04/2021) ao processo PL 833/2019.
Anexado em (07/04/2021) ao processo PL 531/2019.
Anexado em (07/04/2021) ao processo PL 665/2019.
Anexado em (07/04/2021) ao processo PL 46/2021.
Anexado em (07/04/2021) ao processo PL 76/2021.
Anexado em (07/04/2021) ao processo PL 54/2021.
Anexado em (26/03/2021) ao processo PL 591/2019.
Anexado em (24/03/2021) ao processo PR 5/2021.
Anexado em (24/03/2021) ao processo PR 9/2020.
Anexado em (24/03/2021) ao processo PL 59/2021.
Anexado em (24/03/2021) ao processo PL 103/2020.
Anexado em (24/03/2021) ao processo PL 83/2020.
Anexado em (24/03/2021) ao processo PL 795/2019.
Anexado em (24/03/2021) ao processo PL 649/2019.
Anexado em (24/03/2021) ao processo PL 170/2018.
Anexado em (24/03/2021) ao processo PL 489/2020.
Anexado em (24/03/2021) ao processo PDL 4/2021.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 53/2021.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 36/2021.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 759/2019.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 232/2016.
Anexado em (16/03/2021) ao processo PL 123/2021.
Anexado em (10/03/2021) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (10/03/2021) ao processo PL 126/2020.
Anexado em (10/03/2021) ao processo PL 267/2018.
Anexado em (10/03/2021) ao processo PL 596/2020.
Anexado em (10/03/2021) ao processo PL 470/2020.
Anexado em (04/03/2021) ao processo PR 15/2002.
Anexado em (03/03/2021) ao processo PL 91/2021.
Anexado em (03/03/2021) ao processo PR 10/2020.
Anexado em (03/03/2021) ao processo PL 790/2017.
Anexado em (12/02/2021) ao processo PL 55/2021.
REQCOM EDUC 42/2021
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 18/10/2021
Prazo regimental 02/11/2021
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 06/12/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2104 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Parecer Número 1597 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/12/2021 , página 101, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 16/12/2021
Prazo regimental 31/12/2021
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 14/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 280 /2022 , apresentado em: 28/03/2022
Parecer Número 287 /2022 , apresentado em: 06/04/2022
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/04/2022 , página 108, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/04/2022
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 11/04/2022
Prazo regimental 26/04/2022
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Requerimentos
RDS 233/2023
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER, nos termos regimentais da Câmara Municipal de São Paulo, a coautoria do Projeto de Lei nº 118/2021.
Veto
Autores Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 07/03/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/03/2023 RDS 233/2023   Requerimento de Coautoria 2023(PDF-A).pdf Principal 1 Vários
08/03/2023 DSP 2330/2023 RDS 233/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/03/2023) ao processo PL 118/2021.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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