PROJETO DE LEI

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PL 110/2021

Há Processo apensado: PL 114/2022 PL 115/2022

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a exclusão dos policiais civis, militares, policiais da polícia científica, policia penal e da guarda civil metropolitana/GCMs da restrição imposta quanto a circulação de veículos no Município de São Paulo, e dá outras providencias.
Veto
Autores Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. KENJI ITO (PODE)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/03/2021
Autuado em 02/03/2021 - Processo 01-110/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/03/2021 PL 110/2021   PL Exclusão dos policiais civis, militares e da guarda cicil metropolitanaGCMs da restrição imposta quanto a circulação de veículos no Municipio de São Paulo.pdf Principal 1 Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
04/03/2021 DSP 9522/2021 PL 110/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/03/2021 DSP 9765/2021 PL 110/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 08/03/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/03/2021 DSP 10563/2021 PL 110/2021 pl0110-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
23/03/2021 DSP 10738/2021 PL 110/2021 RECEBIMENTO - SGP - 23/03/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
27/04/2021 DSP 12044/2021 PL 110/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 27/04/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
07/05/2021 RDS 507/2021 PL 110/2021 REQUERIMENTO COAUTORIA 110-2021.pdf Principal 1 Vários
07/05/2021 RDS 510/2021 PL 110/2021 Requerimento de Co-autoria_PL 110.2021.pdf Principal 1 Vários
10/05/2021 RDS 548/2021 PL 110/2021 Requerimento Coautoria no Plenário - 12a Sessão Extraordinária Consentimento PL 110_21_A.pdf Principal 1 Vários
10/05/2021 RELCOM 431/2021 PL 110/2021 PARECER CCJ pl0110-21 TM - spa - rodízio - exclusão agente segurança pública - LEG COM SUBS.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
10/05/2021 CV 328/2021 PL 110/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
13/05/2021 DSP 12847/2021 PL 110/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 06/05/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
12/05/2021 PAR 270/2021 PL 110/2021 PL 110-2021 - Parecer Conjunto .pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
11/05/2021 CV 336/2021 PL 110/2021 PL 110-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
13/05/2021 DSP 12894/2021 PL 110/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 07/05/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
10/05/2021 DSP 12643/2021 RDS 510/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/05/2021 DSP 12646/2021 RDS 507/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/05/2021 DSP 12798/2021 PL 110/2021 Despacho do Presidente do PL 110 2021 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/06/2022 RDS 799/2022 PL 110/2021 Requerimento de apensamento - PL 114-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/06/2022 RDS 799/2022 PL 110/2021 Certidão de votação - PL 114-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/06/2022 RDS 799/2022 PL 110/2021 Relatório PL 114-2022 - Thammy Miranda - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/06/2022 DSP 9115/2022 RDS 799/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/06/2022 DSP 9128/2022 PL 110/2021 Apensamento - Folha de Informação - Processo Apensante PL 110_21 recebe o PL 114_22_a.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
17/03/2023 RDS 337/2023 PL 110/2021 Requerimento de apensamento - PL 115-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/03/2023 RDS 337/2023 PL 110/2021 Relatório PL 115-2022 - Cris Monteiro - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/03/2023 RDS 337/2023 PL 110/2021 Certidão de votação - PL 115-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/03/2023 RDS 337/2023 PL 110/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/03/2023 DSP 3229/2023 PL 110/2021 Informação de apensamento.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
08/01/2025 RDS 4/2025 PL 110/2021 Req Coautoria - Kenji Palumbo.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
08/01/2025 RDS 4/2025 PL 110/2021 Complemento de Assinaturas - Coautoria Kenji Palumbo.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
08/01/2025 RDS 4/2025 PL 110/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/04/2026 RDS 439/2026 PL 110/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/04/2026 RDS 439/2026 PL 110/2021 Req. Coautoria PL 110_2021.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados PL 114/2022 (08/06/2022)
PL 115/2022 (17/03/2023)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (PL-110/2021) (05/05/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 507/2021 (07/05/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 510/2021 (07/05/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 548/2021 (10/05/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 799/2022 (07/06/2022) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

RDS 337/2023 (16/03/2023) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

RDS 4/2025 (08/01/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 439/2026 (15/04/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 03/03/2021, na Sessão Ordinária 12, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 04/03/2021, página 101, coluna 2
Palavras-Chave RODIZIO DE VEICULOS  |  EXCLUSAO  |  ISENCAO  |  POLICIAL CIVIL  |  POLICIAL MILITAR  |  POLICIAL  |  POLICIA CIENTIFICA DE SAO PAULO  |  POLICIA PENAL DE SAO PAULO  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANO  |  VEICULOS  |  BENS PARTICULARES  |  PROPRIEDADE PARTICULAR  |  CADASTRO  |  FISCALIZACAO  |  IDENTIFICACAO  |  ORGAOS PUBLICOS  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/06/2021 17:37 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/06/2021 17:37 SGP21/Recebido
17/05/2021 12:11 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
05/05/2021 19:05 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/05/2021 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/05/2021 15:00 SGP12/Recebido
05/05/2021 15:00 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido para reunião conjunta
05/05/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/05/2021 16:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
03/05/2021 16:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/05/2021 14:52 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
27/04/2021 15:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/03/2021 17:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/03/2021 17:34 CCJ/Recebido
23/03/2021 14:53 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
09/03/2021 15:23 PROC-CMSP/Recebido
09/03/2021 15:23 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/03/2021 15:23 PRESID/Recebido
09/03/2021 15:23 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/03/2021 15:15 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
04/03/2021 14:35 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
04/03/2021 14:25 SGP42/Recebido
03/03/2021 16:37 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
03/03/2021 16:37 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/03/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/03/2021
Prazo regimental 07/04/2021
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 27/04/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 431 /2021 , apresentado em: 03/05/2021
Parecer Número 254 /2021 , apresentado em: 05/05/2021
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/05/2021 , página 118, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
ABSTENÇÃO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/05/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 12SE (05/05/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ALFREDINHO, ARSELINO TATTO, CRIS MONTEIRO, JAIR TATTO, JULIANA CARDOSO, RENATA FALZONI, DRA. SANDRA TADEU.
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 05/05/2021
Matérias Referidas Anexado em (05/05/2021) ao processo PL 110/2021.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 12SE (05/05/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ALFREDINHO, ARSELINO TATTO, CRIS MONTEIRO, JAIR TATTO, JULIANA CARDOSO, RENATA FALZONI, DRA. SANDRA TADEU.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ECON, FIN
Recebido em 05/05/2021
Prazo regimental 20/05/2021
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 05/05/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 458 /2021 , apresentado em: 05/05/2021
Parecer Número 270 /2021 , apresentado em: 05/05/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/05/2021 , página 86, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/2021
Requerimentos
RDS 507/2021
Ementa REQUEIRO, na forma regimental, a coautoria da seguinte proposição elencada a seguir: Projeto de Lei 110/2021, de autoria do Vereador Delegado Palumbo (MDB).
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Recebimento (protocolo) 07/05/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2021 RDS 507/2021   REQUERIMENTO COAUTORIA 110-2021.pdf Principal 1 Vários
10/05/2021 DSP 12646/2021 RDS 507/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (07/05/2021) ao processo PL 110/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 510/2021
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, a coautoria do PROJETO DE LEI n° 110/2021, de Autoria do Vereador Delegado Palumbo (MDB).
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Recebimento (protocolo) 07/05/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2021 RDS 510/2021   Requerimento de Co-autoria_PL 110.2021.pdf Principal 1 Vários
10/05/2021 DSP 12643/2021 RDS 510/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/05/2021) ao processo PL 110/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 548/2021
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 05/05/2021. O presidente certifica a apresentação verbal em sessão plenária, bem como defere requerimentos de coautoria, conforme registro em notas taquigráficas.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Recebimento (protocolo) 10/05/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/05/2021 RDS 548/2021   Requerimento Coautoria no Plenário - 12a Sessão Extraordinária Consentimento PL 110_21_A.pdf Principal 1 Vários

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Matérias Referidas Anexado em (10/05/2021) ao processo PL 110/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 799/2022
Ementa Tendo em vista a deliberação desta Comissão em reunião ordinária realizada em 01/06/2022, requeremos o apensamento do Projeto de Lei nº 114/2022 ao Projeto de Lei nº 110/2021, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 07/06/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/06/2022 RDS 799/2022   Requerimento de apensamento - PL 114-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/06/2022 RDS 799/2022   Certidão de votação - PL 114-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/06/2022 RDS 799/2022   Relatório PL 114-2022 - Thammy Miranda - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/06/2022 DSP 9115/2022 RDS 799/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/06/2022) ao processo PL 110/2021.
Anexado em (07/06/2022) ao processo PL 114/2022.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 337/2023
Ementa Requer o apensamento do PL 115/2022 ao PL 110/2021, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 16/03/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/03/2023 RDS 337/2023   Requerimento de apensamento - PL 115-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/03/2023 RDS 337/2023   Relatório PL 115-2022 - Cris Monteiro - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/03/2023 RDS 337/2023   Certidão de votação - PL 115-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/03/2023 DSP 3155/2023 RDS 337/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/03/2023) ao processo PL 110/2021.
Anexado em (16/03/2023) ao processo PL 115/2022.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 4/2025
Ementa Solicita a inclusão do Vereador Kenji Palumbo como coautor do PL 110/2021
Autores Ver. KENJI ITO (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 4/2025   Req Coautoria - Kenji Palumbo.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
08/01/2025 DSP 412/2025 RDS 4/2025 Complemento de Assinaturas - Coautoria Kenji Palumbo.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
17/01/2025 DSP 3172/2025 RDS 4/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 110/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 439/2026
Ementa Requer coautoria do PL 110/2021
Autores Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 15/04/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/04/2026 RDS 439/2026   Req. Coautoria PL 110_2021.pdf Principal 1 Vários
15/04/2026 DSP 5675/2026 RDS 439/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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