PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 6/2020

Processo Apensado Em: PR 14/2001

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Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA O ARTIGO 4D AO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (RESOLUÇÃO 02 DE 26 ABRIL DE 1991) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA E DELIBERAÇÃO VIRTUAL DE PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO QUE VERSAREM SOBRE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, ENQUANTO PERDURAR ESTA) (PROJETO APENSADO AO PR 14/2001)
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/03/2020
Autuado em 12/03/2020 - Processo 03-6/2020
Apensado em 30/03/2020 - Ao Processo 03-14/2001
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/03/2020 PR 6/2020   03-PR-2020-06.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
08/04/2020 DSP 27/2020 PR 6/2020 publ 04-04-2020.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC 04/04/2020, página 77, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  REGIMENTO INTERNO DA CMSP  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  |  SAUDE PUBLICA  |  PMSP  |  PROJETO DE LEI  |  MATERIA  |  TRAMITACAO  |  PROCESSO LEGISLATIVO  |  REGIME DE URGENCIA  |  DELIBERACAO  |  SESSAO PLENARIA  |  SESSAO PLENARIA VIRTUAL  |  APROVACAO  |  ATO DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS ( REGIMENTO INTERNO )  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  PANDEMIA  |  CALAMIDADE PUBLICA  | 
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07/04/2020 18:32 SGP22/Encaminhado para SGP42 PUBLICADO EM D.O. CONFORME PRECEDENTE REGIMENTAL.
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