PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 67/2020

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Decreto Legislativo 18 - 14/09/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 25/09/2021, página 100, coluna 4
Ementa Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano, da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Alessandro Rodrigo Paschoal.
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/12/2020
Autuado em 03/12/2020 - Processo 02-67/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/12/2020 PDL 67/2020   ilovepdf_merged (1) (1).pdf Principal 1 Vários
08/12/2020 DSP 11034/2020 PDL 67/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
08/12/2020 DSP 11052/2020 PDL 67/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 08/12/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
09/12/2020 DSP 11125/2020 PDL 67/2020 pdl0067-20- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
10/12/2020 DSP 11220/2020 PDL 67/2020 RECEBIMENTO - SGP - 10/12/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
28/01/2021 DSP 4963/2021 PDL 67/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 28/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
29/01/2021 ARQ 1398/2021 PDL 67/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 29/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
11/02/2021 RDS 133/2021 PDL 67/2020 Requerimento de Desarquivamento_ver ANDRÉ SANTOS.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
11/02/2021 RDS 133/2021 PDL 67/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/02/2021 DESARQ 527/2021 PDL 67/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
18/02/2021 DSP 7322/2021 PDL 67/2020 RECEBIMENTO - SGP - 18/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/02/2021 DSP 8584/2021 PDL 67/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 24/02/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
17/08/2021 PAR 792/2021 PDL 67/2020 PDL 67-2020 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
06/08/2021 CV 867/2021 PDL 67/2020 PDL 67-2020 Certidão de Votação - Reunião conjunta.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
16/08/2021 DSP 17339/2021 PDL 67/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 23/07/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
17/09/2021 DSP 18892/2021 PDL 67/2020 Despacho do Presidente em votação única do PDL 67 2020.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/09/2021 DSP 18843/2021 PDL 67/2020 Despacho do Supervisor sobre aprovação do PDL 67 2020.pdf Principal 1 CESAR UEMA
24/09/2021 DL 18/2021 PDL 67/2020 DL 18-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/09/2021 DSP 19579/2021 PDL 67/2020 DES PDL 0067-20.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
14/12/2021 RDS 1616/2021 PDL 67/2020 CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE (1).pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
14/12/2021 RDS 1616/2021 PDL 67/2020 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/12/2021 DSP 24613/2021 PDL 67/2020 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
15/12/2021 REARQ 1760/2021 PDL 67/2020 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/12/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 133/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1616/2021 (16/11/2021) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 08/12/2020, na Sessão Ordinária 305, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 09/12/2020, página 113, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO CIDADAO PAULISTANO MEDALHA ANCHIETA DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO ALESSANDRO RODRIGUES PASCOAL

Data de Encerramento 14/12/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2021 Volta à tramitação
17/02/2021 Volta à tramitação
14/12/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 51SE (14/09/2021)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/12/2021 17:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/12/2021 17:09 ARQUIVO/Recebido
14/12/2021 17:32 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
13/11/2021 11:10 CERIM/Recebido
21/10/2021 15:13 SGP23/Encaminhado para CERIM
21/10/2021 15:02 SGP23/Recebido
20/10/2021 12:51 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
20/10/2021 12:50 SGP21/Recebido
01/10/2021 17:02 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
11/08/2021 22:20 SGP12/Recebido
11/08/2021 10:39 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em reunião conjunta realizada em 16/07/2021
24/02/2021 18:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/02/2021 16:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/02/2021 16:50 CCJ/Recebido
18/02/2021 14:22 SGP22/Encaminhado para CCJ RETORNO À TRAMITAÇÃO
18/02/2021 13:00 SGP22/Recebido
17/02/2021 15:36 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 133 2021
29/01/2021 14:46 ARQUIVO/Recebido
28/01/2021 16:51 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/12/2020 14:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/12/2020 14:47 CCJ/Recebido
10/12/2020 11:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/12/2020 17:45 PROC-CMSP/Recebido
08/12/2020 17:45 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/12/2020 17:45 PRESID/Recebido
08/12/2020 17:45 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/12/2020 16:17 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação da comissões - Presidência
08/12/2020 16:06 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
08/12/2020 15:32 SGP42/Recebido
08/12/2020 15:26 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
08/12/2020 15:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/12/2020
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/12/2020
Prazo regimental 25/12/2020
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/01/2021
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 133/2021
Ementa Requer o do desarquivamento dos Projetos de Lei de autoria do Vereador André Santos
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 11/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/02/2021 RDS 133/2021   Requerimento de Desarquivamento_ver ANDRÉ SANTOS.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
11/02/2021 DSP 6254/2021 RDS 133/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 50/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 118/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 608/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 32/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 483/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 578/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 61/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 794/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 795/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 135/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 234/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 511/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 512/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PDL 67/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 18/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Recebido em 16/07/2021
Prazo regimental 31/07/2021
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 16/07/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 1192 /2021 , apresentado em: 16/07/2021
Parecer Número 792 /2021 , apresentado em: 16/07/2021
Autor Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 23/07/2021 , página 86, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/07/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 51SE (14/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 1616/2021
Ementa Solicita a convocação de Sessão Solene no dia 30/11/2021, a partir das 19h, no Salão Nobre, com a finalidade de entrega de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Alessandro Rodrigo Paschoal.
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 16/11/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/11/2021 RDS 1616/2021   CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE (1).pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
17/11/2021 DSP 22481/2021 RDS 1616/2021 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/11/2021) ao processo PDL 67/2020.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/12/2021 17:42 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 67/2020
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/12/2021 17:42 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 67/2020
14/12/2021 15:19 CERIM/Recebido
17/11/2021 11:30 SGP22/Encaminhado para CERIM
17/11/2021 11:30 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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