PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 59/2020

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Decreto Legislativo 80 - 10/12/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 18/12/2020, página 144, coluna 4
Ementa Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano, em memória, ao Senhor Amir Khair.
Veto
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/10/2020
Autuado em 06/10/2020 - Processo 02-59/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/10/2020 PDL 59/2020   PDL Título de Cidadão Paulistano Amir Khair.pdf Principal 1 Vários
06/10/2020 PDL 59/2020   Termo de anuência_Amir Khair.pdf Principal 1 Vários
07/10/2020 DSP 8239/2020 PDL 59/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
15/10/2020 DSP 8566/2020 PDL 59/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 08/10/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
15/10/2020 DSP 8595/2020 PDL 59/2020 pdl0059-20- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
19/10/2020 DSP 8668/2020 PDL 59/2020 RECEBIMENTO - SGP - 19/10/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
28/10/2020 DSP 9247/2020 PDL 59/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) - 22/10/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
10/12/2020 PAR 1223/2020 PDL 59/2020 PDL 59-2020 - parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
11/12/2020 CV 1112/2020 PDL 59/2020 PDL 059-2020 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
11/12/2020 DSP 11298/2020 PDL 59/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/12/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
18/12/2020 DSP 11857/2020 PDL 59/2020 Despacho do Presidente em discussão única do PDL 59 2020.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/12/2020 REGTAQ 940/2020 PDL 59/2020 v028ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL PDL 59 2020.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
04/01/2021 VOTO 34/2021 PDL 59/2020 Votação 28 SPV PDL 59 2020.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
21/12/2020 DSP 11926/2020 PDL 59/2020 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 59 2020.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
17/12/2020 DL 80/2020 PDL 59/2020 0059-20 CDL.pdf Principal 1 Vários
21/12/2020 DSP 11937/2020 PDL 59/2020 DES PDL 0059-20.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/10/2020, na Sessão Ordinária 287, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 07/10/2020, página 116, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO CIDADAO PAULISTANO HOMENAGEM POSTUMA AMIR KHAIR

Data de Encerramento 10/12/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 28SV (10/12/2020)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/02/2022 18:24 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/02/2022 18:24 CERIM/Recebido
11/02/2022 17:30 SGP23/Encaminhado para CERIM
05/01/2021 15:10 SGP23/Recebido
05/01/2021 11:53 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
14/12/2020 11:32 SGP21/Recebido
11/12/2020 22:46 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
11/12/2020 20:29 SGP12/Recebido
01/12/2020 15:00 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido para reunião conjunta de comissões
22/10/2020 10:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/10/2020 22:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/10/2020 22:24 CCJ/Recebido
16/10/2020 13:43 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
15/10/2020 17:10 PROC-CMSP/Recebido
15/10/2020 17:10 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/10/2020 17:10 PRESID/Recebido
15/10/2020 17:10 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/10/2020 18:43 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
07/10/2020 10:10 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
07/10/2020 08:57 SGP42/Recebido
06/10/2020 16:37 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
06/10/2020 16:37 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/10/2020
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Recebido em 01/12/2020
Prazo regimental 16/12/2020
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 01/12/2020
Relatório Conjunto
Relatório Número 1522 /2020 , apresentado em: 01/12/2020
Parecer Número 1223 /2020 , apresentado em: 01/12/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/12/2020 , página 101, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 28SV (10/12/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
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