PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 48/2020

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Decreto Legislativo 74 - 01/12/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 04/12/2020, página 105, coluna 2
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DOUTOR MANOEL CONDE NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/08/2020
Autuado em 28/08/2020 - Processo 02-48/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/08/2020 PDL 48/2020   BRN30055CEF209C_033445.pdf Principal 1 Vários
28/08/2020 PDL 48/2020   BRN30055CEF209C_033448.pdf Principal 1 Vários
08/09/2020 DSP 6159/2020 PDL 48/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/09/2020 DSP 6348/2020 PDL 48/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 09/09/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
10/09/2020 DSP 6509/2020 PDL 48/2020 pdl0048-20 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
14/09/2020 DSP 6778/2020 PDL 48/2020 RECEBIMENTO - SGP - 14/09/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
23/09/2020 PAR 935/2020 PDL 48/2020 pdl 48-20 PARECER CONJUNTO.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
28/09/2020 CV 786/2020 PDL 48/2020 PDL 048-2020 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
23/10/2020 DSP 8945/2020 PDL 48/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 22/09/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
03/11/2020 VOTO 482/2020 PDL 48/2020 SPV – FOLHAS DE VOTAÇÃO 27 SV-PDL 48-2020.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
03/11/2020 REGTAQ 859/2020 PDL 48/2020 v027ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PDL 48 2020.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
03/12/2020 DSP 10854/2020 PDL 48/2020 Despacho do Presidente em discussão única do PDL 48 2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
07/12/2020 REGTAQ 908/2020 PDL 48/2020 290SE PDL 48 2020.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
07/12/2020 DSP 10998/2020 PDL 48/2020 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 48 2020.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
02/12/2020 DL 74/2020 PDL 48/2020 0048-20 CDL.pdf Principal 1 Vários
07/12/2020 DSP 11010/2020 PDL 48/2020 Desp PDL 0048-20.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/09/2020, na Sessão Ordinária 281, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 09/09/2020, página 70, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO MANUEL CONDE NETO

Data de Encerramento 01/12/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 290SE (01/12/2020)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/2020 14:40 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/2020 14:40 CERIM/Recebido
07/12/2020 16:46 SGP23/Encaminhado para CERIM
07/12/2020 16:37 SGP23/Recebido
07/12/2020 15:05 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
06/11/2020 16:31 SGP21/Recebido
23/10/2020 23:03 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
23/10/2020 13:55 SGP12/Recebido
16/09/2020 19:06 CCJ/Encaminhado para SGP12 Aprovado em Reunião Conjunta
14/09/2020 18:17 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/09/2020 18:17 CCJ/Recebido
11/09/2020 14:41 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/09/2020 01:31 PROC-CMSP/Recebido
10/09/2020 01:31 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/09/2020 01:31 PRESID/Recebido
10/09/2020 01:31 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/09/2020 06:37 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação da comissões - Presidência
08/09/2020 18:17 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
08/09/2020 17:21 SGP42/Recebido
08/09/2020 16:27 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
08/09/2020 16:27 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/09/2020
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Recebido em 16/09/2020
Prazo regimental 01/10/2020
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 16/09/2020
Relatório Conjunto
Relatório Número 1117 /2020 , apresentado em: 16/09/2020
Parecer Número 935 /2020 , apresentado em: 16/09/2020
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 22/09/2020 , página 67, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/09/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 290SE (01/12/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: CAIO MIRANDA CARNEIRO.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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