PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 44/2020

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Decreto Legislativo 71 - 16/10/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 22/10/2020, página 79, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA HONRARIA TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A NEUSA PRONE TEIXEIRA DA SILVA, E FIXA PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/08/2020
Autuado em 25/08/2020 - Processo 02-44/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/08/2020 PDL 44/2020   PDL Neusa Prone.pdf Principal 1 Vários
25/08/2020 PDL 44/2020   Anuência Neusa Prone - PDFA.pdf Principal 1 Vários
08/09/2020 DSP 6155/2020 PDL 44/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/09/2020 DSP 6366/2020 PDL 44/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 09/09/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
10/09/2020 DSP 6507/2020 PDL 44/2020 pdl0054-20 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
15/09/2020 DSP 6782/2020 PDL 44/2020 RECEBIMENTO - SGP - 15/09/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
16/09/2020 DSP 6930/2020 PDL 44/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 16/09/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
23/09/2020 PAR 933/2020 PDL 44/2020 PDL 44-20-Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
28/09/2020 CV 785/2020 PDL 44/2020 PDL 044-2020 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
23/10/2020 DSP 8949/2020 PDL 44/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 22/09/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
21/10/2020 DSP 8819/2020 PDL 44/2020 Despacho do Presidente em discussão única do PDL 44 2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
03/11/2020 VOTO 459/2020 PDL 44/2020 SPV – FOLHAS DE VOTAÇÃO 27 SV-PDL 44-2020.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
03/11/2020 REGTAQ 836/2020 PDL 44/2020 v027ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PDL 44 2020.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
08/03/2021 REGTAQ 16/2021 PDL 44/2020 v027ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PDL 44 2020.pdf Principal 1 CESAR UEMA
08/03/2021 REGTAQ 17/2021 PDL 44/2020 v027ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PDL 44 2020.pdf Principal 1 CESAR UEMA
04/11/2020 DSP 9524/2020 PDL 44/2020 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 44 2020.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
21/10/2020 DL 71/2020 PDL 44/2020 DL 71-2020.pdf Principal 1 Vários
10/11/2020 DSP 9752/2020 PDL 44/2020 Desp PDL.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
17/12/2021 DSP 24895/2021 PDL 44/2020 Comprovante de retirada de honraria pdl 44-2020.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
17/12/2021 DSP 24896/2021 PDL 44/2020 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
25/03/2022 ARQ 709/2022 PDL 44/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/03/2022.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/09/2020, na Sessão Ordinária 281, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 09/09/2020, página 69, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO CIDADAO PAULISTANO NEUSA PRONE TEIXEIRA DA SILVA

Data de Encerramento 17/12/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/12/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 27SV (16/10/2020)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/03/2022 16:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/03/2022 16:06 ARQUIVO/Recebido
17/12/2021 12:19 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
19/11/2020 09:45 CERIM/Recebido
10/11/2020 17:14 SGP23/Encaminhado para CERIM
06/11/2020 17:38 SGP23/Recebido
06/11/2020 16:26 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas Projeto aprovado na 27ª SV
06/11/2020 14:01 SGP21/Recebido
23/10/2020 23:03 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
23/10/2020 13:55 SGP12/Recebido
16/09/2020 19:06 CCJ/Encaminhado para SGP12 Aprovado em Reunião Conjunta
16/09/2020 18:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/09/2020 08:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/09/2020 08:14 CCJ/Recebido
11/09/2020 14:41 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/09/2020 01:47 PROC-CMSP/Recebido
10/09/2020 01:47 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/09/2020 01:47 PRESID/Recebido
10/09/2020 01:47 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/09/2020 06:37 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação da comissões - Presidência
08/09/2020 18:17 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
08/09/2020 17:21 SGP42/Recebido
08/09/2020 16:25 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
08/09/2020 16:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/09/2020
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Recebido em 16/09/2020
Prazo regimental 01/10/2020
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 16/09/2020
Relatório Conjunto
Relatório Número 1115 /2020 , apresentado em: 16/09/2020
Parecer Número 933 /2020 , apresentado em: 16/09/2020
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 22/09/2020 , página 67, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/09/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 27SV (16/10/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
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