PROJETO DE LEI

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PL 739/2020

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Lei Municipal 17808 - 09/05/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 10/05/2022, página 1, coluna 3
Ementa Altera a denominação da "UBS José Bonifácio II, localizada na R. Murmúrios da Tarde, 30 - Jardim Bonifácio, São Paulo - SP, 08253-500 - SP para "UBS Celina Maria José de Oliveira" e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/12/2020
Autuado em 02/12/2020 - Processo 01-739/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/12/2020 PL 739/2020   PROJETO DE LEI UBS CELINA.pdf Principal 1 Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
02/12/2020 PL 739/2020   Justificativa.pdf Principal 1 Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
02/12/2020 PL 739/2020   Certidão de òbito e termo de anuência.pdf Principal 1 Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
08/12/2020 DSP 11038/2020 PL 739/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
08/12/2020 DSP 11055/2020 PL 739/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 08/12/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
09/12/2020 DSP 11127/2020 PL 739/2020 pl0739-20 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
10/12/2020 DSP 11218/2020 PL 739/2020 RECEBIMENTO - SGP - 10/12/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
21/01/2021 DSP 4164/2021 PL 739/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
26/01/2021 ARQ 919/2021 PL 739/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 26/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
02/03/2021 RDS 204/2021 PL 739/2020 desarquivamento vereadora Juliana certo.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
02/03/2021 RDS 204/2021 PL 739/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/03/2021 DESARQ 896/2021 PL 739/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 03/03/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
05/03/2021 DSP 9634/2021 PL 739/2020 RECEBIMENTO - SGP - 05/03/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
18/06/2021 DSP 14610/2021 PL 739/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO) - 18/06/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
22/06/2021 DSP 14755/2021 PL 739/2020 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - RUBINHO NUNES - 21/06/2021.pdf Principal 1 Vários
02/07/2021 OF-SGP12 425/2021 PL 739/2020 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 02/07/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/07/2021 DSP 16330/2021 PL 739/2020 Certidão de Expedição de Ofício SGP-12 - PL 739-2020.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/08/2021 DOCREC 755/2021 PL 739/2020 Ofício do Executivo - resposta ao pedido de subsídios.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
04/10/2021 RELCOM 1644/2021 PL 739/2020 PARECER CCJ pl0739-20 RN - spa - denominação UBS - LEGALIDADE com SUBS.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
04/10/2021 CV 1385/2021 PL 739/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
17/10/2021 DSP 20737/2021 PL 739/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 30/09/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
18/10/2021 DSP 20746/2021 PL 739/2020 RECEBIMENTO - EDUC - 18/10/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
25/10/2021 DSP 21061/2021 PL 739/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - 25/10/2021.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
09/03/2022 RELCOM 2052/2021 PL 739/2020 PL 739-2020 - Relcom - Favoravel ao Subs CCJ- Eduardo Matarazzo Suplicy - EDUC.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
09/03/2022 CV 286/2022 PL 739/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
10/03/2022 DSP 2950/2022 PL 739/2020 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 10/03/2022.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
10/03/2022 DSP 3014/2022 PL 739/2020 RECEBIMENTO - FIN - 10/03/2022.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
28/03/2022 PAR 116/2022 PL 739/2020 PL 739-2020 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. ALFREDINHO (PT)
24/08/2022 CV 1414/2022 PL 739/2020 PL 739-2020 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
11/04/2022 DSP 5742/2022 PL 739/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 22/03/2022.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
28/03/2022 DSP 4646/2022 PL 739/2020 Despacho do Presidente - PL 739-2020 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/04/2022 DSP 5584/2022 PL 739/2020 Despacho do Presidente do PL 739-2020 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/04/2022 DSP 5701/2022 PL 739/2020 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 739-2020 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
12/04/2022 OF-SGP23 368/2022 PL 739/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 06/04/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/04/2022 OF-SGP23 368/2022 PL 739/2020 0739-20 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/04/2022 DSP 5923/2022 PL 739/2020 Recibo OF SGP.23 n 368-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
10/05/2022 DSP 7402/2022 PL 739/2020 DESP PL 0739-20.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
23/06/2022 ARQ 852/2022 PL 739/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/06/2022.pdf Principal 1 FERNANDA FERNANDES TAKITANI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 755/2021 (19/08/2021) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2021 (PL-739/2020) (29/09/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 204/2021 (01/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 425/2021 (02/07/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 425/2021 (02/07/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 368/2022 (06/04/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 368/2022 (06/04/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 08/12/2020, na Sessão Ordinária 305, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 09/12/2020, página 112, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  POSTO DE SAUDE  |  BENS MUNICIPAIS  |  UNIDADE DE SAUDE  |  UBS JOSE BONIFACIO II  |  UBS JOSE BONIFACIO II - CELINA MARIA JOSE DE OLIVEIRA  |  MURMURIOS DA TARDE ( RUA )  |  ITAQUERA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 11/05/2022
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/03/2021 Volta à tramitação
11/05/2022 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 101SE (05/04/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/06/2022 16:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/06/2022 16:13 ARQUIVO/Recebido
11/05/2022 13:54 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
14/04/2022 15:06 SGP23/Recebido
14/04/2022 13:54 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
14/04/2022 13:54 SGP21/Recebido
11/04/2022 20:53 SGP12/Encaminhado para SGP21
17/03/2022 11:53 SGP12/Recebido
17/03/2022 11:44 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido Reunião conjunta
16/03/2022 20:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/03/2022 14:38 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/03/2022 14:38 FIN/Recebido
10/03/2022 11:03 EDUC/Encaminhado para FIN
09/03/2022 16:27 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/03/2022 16:26 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/03/2022 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/12/2021 16:33 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/12/2021 16:55 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
26/11/2021 15:48 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
26/11/2021 15:28 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/11/2021 19:18 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
26/10/2021 17:26 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/10/2021 14:26 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
18/10/2021 10:45 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/10/2021 10:45 EDUC/Recebido
17/10/2021 20:08 CCJ/Encaminhado para EDUC
30/09/2021 19:21 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/09/2021 19:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/09/2021 16:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
28/09/2021 12:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/09/2021 17:17 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
23/08/2021 14:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/07/2021 16:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
02/07/2021 13:11 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
02/07/2021 00:08 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
22/06/2021 18:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
21/06/2021 10:06 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
18/06/2021 14:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/03/2021 13:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/03/2021 13:36 CCJ/Recebido
04/03/2021 11:26 SGP22/Encaminhado para CCJ RETORNO À TRAMITAÇÃO
04/03/2021 09:59 SGP22/Recebido
03/03/2021 22:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
26/01/2021 15:08 ARQUIVO/Recebido
21/01/2021 00:50 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/12/2020 14:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/12/2020 14:21 CCJ/Recebido
10/12/2020 11:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/12/2020 17:46 PROC-CMSP/Recebido
08/12/2020 17:46 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/12/2020 17:46 PRESID/Recebido
08/12/2020 17:46 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/12/2020 16:17 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação da comissões - Presidência
08/12/2020 16:06 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
08/12/2020 15:32 SGP42/Recebido
08/12/2020 15:26 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
08/12/2020 15:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/12/2020
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/12/2020
Prazo regimental 25/12/2020
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2021
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 204/2021
Ementa REQUEIRO, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 252/97, 567/98, 278/99, 526/99, 330/00, 296/01, 636/02, 714/02, 006/03, 135/03, 087/04, 236/07, 280/07, 806/07, 006/08, 034/08, 079/08, 273/08, 614/08, 674/08, 690/08, 124/11, 217/11, 459/11, 501/11, 200/12, 421/12, 467/12, 497/12, 281/15, 353/15, 600/15, 461/16, 464/17, 405/18, 216/19, 356/19, 392/19, 019/20, 151/20, 205/20, 233/20, 321/20, 328/20, 393/20, 394/20, 395/20, 396/20, 436/20, 532/20, 548/20, 677/20, 718/20, 739/20, 551/20, PR 005/97 (Carlos Neder), 018/07, 001/11, PLO 005/07 todos de autoria da vereadora Juliana Cardoso.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 01/03/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/03/2021 RDS 204/2021   desarquivamento vereadora Juliana certo.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
02/03/2021 DSP 9151/2021 RDS 204/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/03/2021) ao processo PR 5/1997.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 252/1997.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 567/1998.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 278/1999.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 526/1999.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 330/2000.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 296/2001.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 636/2002.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 714/2002.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 6/2003.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 135/2003.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 87/2004.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 236/2007.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 280/2007.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PLO 5/2007.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PR 18/2007.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 806/2007.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 6/2008.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 34/2008.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 79/2008.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 273/2008.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 614/2008.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 674/2008.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 690/2008.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 124/2011.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PR 1/2011.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 217/2011.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 459/2011.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 501/2011.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 200/2012.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 467/2012.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 497/2012.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 281/2015.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 353/2015.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 461/2016.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 464/2017.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 405/2018.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 216/2019.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 356/2019.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 392/2019.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 19/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 151/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 205/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 233/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 321/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 328/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 393/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 394/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 395/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 396/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 436/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 532/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 548/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 551/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 677/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 718/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 739/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 04/03/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/03/2021
Prazo regimental 20/03/2021
Relator Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 18/06/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1644 /2021 , apresentado em: 28/09/2021
Parecer Número 1221 /2021 , apresentado em: 29/09/2021
Autor Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/09/2021 , página 118, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/09/2021
Ofícios
OF-SGP12 425/2021
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 02/07/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 739/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 755/2021 (19/08/2021) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 755/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme ofício SGP-12 nº 425/2021, acerca do Projeto de Lei nº 739/20, de autoria do Vereador Gilson Barreto, que altera a denominação da "UBS José Bonifácio II, localizada na R. Murmúrios da Tarde, 30 - Jardim Bonifácio, São Paulo - SP, 08253-500 - SP para "UBS Celina Maria José de Oliveira", encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/08/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2021/0002326-6
Matérias Referidas Anexado em (19/08/2021) ao processo PL 739/2020.
OF-SGP12 425/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 425/2021
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 02/07/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 739/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 755/2021 (19/08/2021) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 755/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme ofício SGP-12 nº 425/2021, acerca do Projeto de Lei nº 739/20, de autoria do Vereador Gilson Barreto, que altera a denominação da "UBS José Bonifácio II, localizada na R. Murmúrios da Tarde, 30 - Jardim Bonifácio, São Paulo - SP, 08253-500 - SP para "UBS Celina Maria José de Oliveira", encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/08/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2021/0002326-6
Matérias Referidas Anexado em (19/08/2021) ao processo PL 739/2020.
OF-SGP12 425/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 755/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme ofício SGP-12 nº 425/2021, acerca do Projeto de Lei nº 739/20, de autoria do Vereador Gilson Barreto, que altera a denominação da "UBS José Bonifácio II, localizada na R. Murmúrios da Tarde, 30 - Jardim Bonifácio, São Paulo - SP, 08253-500 - SP para "UBS Celina Maria José de Oliveira", encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/08/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2021/0002326-6
Matérias Referidas Anexado em (19/08/2021) ao processo PL 739/2020.
OF-SGP12 425/2021
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 29/09/2021
Matérias Referidas Anexado em (29/09/2021) ao processo PL 739/2020.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 98SE (22/03/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 101SE (05/04/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 18/10/2021
Prazo regimental 02/11/2021
Relator Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) , designado em: 25/10/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2052 /2021 , apresentado em: 07/12/2021
Parecer Número 40 /2022 , apresentado em: 09/03/2022
Autor Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 10/03/2022 , página 96, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PSB) / Atual: Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/03/2022
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 10/03/2022
Prazo regimental 25/03/2022
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 145 /2022 , apresentado em: 16/03/2022
Parecer Número 116 /2022 , apresentado em: 16/03/2022
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 22/03/2022 , página 138, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/03/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 98SE (22/03/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 101SE (05/04/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 368/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 06/04/2022
Resumo SEI 6510.2022/0007757-9. PRAZO DE SANÇÃO: 09/05/2022.
Matérias Referidas PL 739/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/04/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 368/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 06/04/2022
Resumo SEI 6510.2022/0007757-9. PRAZO DE SANÇÃO: 09/05/2022.
Matérias Referidas PL 739/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/04/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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