PROJETO DE LEI

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PL 734/2020

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria a "Lei Mães de Maio" que estabelece um Programa de Enfrentamento aos Impactos da Violência Estatal aos familiares de vítimas e/ou sobreviventes por meio da atenção social, simbólica e de saúde.
Veto
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/11/2020
Autuado em 27/11/2020 - Processo 01-734/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/11/2020 PL 734/2020   PL - Mães de Maio vfinal pdfa.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
01/12/2020 DSP 10750/2020 PL 734/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
01/12/2020 DSP 10765/2020 PL 734/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 01/12/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
04/12/2020 DSP 10879/2020 PL 734/2020 pl0734-20- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
10/12/2020 DSP 11223/2020 PL 734/2020 RECEBIMENTO - SGP - 10/12/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
21/01/2021 DSP 4150/2021 PL 734/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
26/01/2021 ARQ 923/2021 PL 734/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 26/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
09/02/2021 RDS 110/2021 PL 734/2020 desarquivamento_Eduardo Suplicy.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
09/02/2021 RDS 110/2021 PL 734/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/02/2021 DESARQ 351/2021 PL 734/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
08/04/2021 DSP 11189/2021 PL 734/2020 RECEBIMENTO - SGP - 08/04/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
18/06/2021 DSP 14612/2021 PL 734/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 18/06/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
13/10/2021 RDS 1468/2021 PL 734/2020 Req juntada pl 734-2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
13/10/2021 RDS 1468/2021 PL 734/2020 Nota técnica PL 01-00734 pdfa.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
15/10/2021 DSP 20715/2021 RDS 1468/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/03/2022 CV 383/2022 PL 734/2020 Certidão de votação - PL 734-2020.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
04/04/2022 RELCOM 1436/2021 PL 734/2020 PARECER CCJ PL0734-20 R - FS - assistência social simbólica e de saúde às vítimas de violência estatal - LEG.pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
04/04/2022 RELCOM 2408/2021 PL 734/2020 Voto Vencedor PL 734-2020 - Rubinho Nunes - ILEG.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
11/04/2022 DSP 5637/2022 PL 734/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 06/04/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
11/05/2023 RDS 784/2023 PL 734/2020 PL_Maes_De_Maio.pdf Principal 1 Vários
12/05/2023 DSP 6277/2023 RDS 784/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/03/2024 MEMO 36/2024 PL 734/2020 Memo SGP2 nº 42 de 2024.pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
27/03/2024 MEMO 40/2024 PL 734/2020 Memo SGP2 nº 41 de 2024.pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
03/04/2024 DSP 3523/2024 PL 734/2020 Arquivo- Despacho - PL 734-2020.pdf Principal 1 CESAR UEMA
08/04/2024 REARQ 9/2024 PL 734/2020 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/04/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 110/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1468/2021 (13/10/2021) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 784/2023 (11/05/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 01/12/2020, na Sessão Ordinária 303, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 02/12/2020, página 101, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

LEI MAES DE MAIO PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO AOS IMPACTOS DA VIOLENCIA ESTATAL VIOLENCIA VIOLENCIA POLICIAL FAMILIA VITIMA PROTECAO APOIO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Assuntos detalhados
CIDADANIA RESPEITO DIGNIDADE DIREITOS HUMANOS RESTAURACAO RACA VALORIZACAO ORIGEM IDADE GENERO ( SEXO ) ORIENTACAO SEXUAL ( SEXUALIDADE ) RELIGIAO PESSOA COM DEFICIENCIA CULTURA POPULAR PERIFERIA URBANA INTEGRACAO SOCIAL REINTEGRACAO SOCIAL REPARACAO INFORMACAO DIVULGACAO ETICA SOLIDARIEDADE DANOS DANOS MORAIS DANOS PESSOAIS DANOS PSICOLOGICOS MORTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO ACOMPANHAMENTO PROCESSO PENAL ASSISTENCIA JURIDICA NECESSIDADE ATENDIMENTO CURSO DE FORMACAO GUARDA CIVIL METROPOLITANA PREVENCAO REDUCAO ATIVIDADE EDUCATIVA ENSINO MUNICIPAL CURRICULO ESCOLAR CRIANCA ADOLESCENTE INCLUSAO PROGRAMA SOCIAL SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL ALIMENTACAO TRABALHO RENDA ASSISTENCIA MEDICA ASSISTENCIA PSICOLOGICA MOVIMENTO INDEPENDENTE MAES DE MAIO
Data de Encerramento 04/04/2024
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2021 Volta à tramitação
12/02/2021 Volta à tramitação
04/04/2024 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2024 12:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2024 12:55 ARQUIVO/Recebido
04/04/2024 11:55 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
22/01/2024 16:23 SGP2/Recebido
11/04/2022 11:30 CCJ/Encaminhado para SGP2
31/01/2022 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/12/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/12/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/12/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/11/2021 12:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 23ª R.O. EM 15/09/2021 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 29ª R.O. EM 27/10/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 30ª R.O. EM 10/11/2021 (ALESSANDRO GUEDES).
10/11/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/10/2021 19:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 23ª R.O. EM 15/09/2021 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 29ª R.O. EM 27/10/2021 (ALESSANDRO GUEDES).
27/10/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/10/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/10/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/10/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/09/2021 19:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 23ª R.O. EM 15/09/2021 (SANSÃO PEREIRA).
15/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/09/2021 20:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
03/09/2021 19:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/06/2021 14:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/04/2021 14:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2021 14:47 CCJ/Recebido
07/04/2021 18:23 SGP22/Encaminhado para CCJ Desarquivamento
12/02/2021 16:38 SGP22/Recebido
12/02/2021 15:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 110/2021
26/01/2021 15:09 ARQUIVO/Recebido
21/01/2021 00:50 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/12/2020 15:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/12/2020 15:04 CCJ/Recebido
10/12/2020 11:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
01/12/2020 17:34 PROC-CMSP/Recebido
01/12/2020 17:34 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/12/2020 17:34 PRESID/Recebido
01/12/2020 17:34 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
01/12/2020 16:58 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
01/12/2020 16:40 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
01/12/2020 16:25 SGP42/Recebido
01/12/2020 16:04 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
01/12/2020 16:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/12/2020
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/12/2020
Prazo regimental 25/12/2020
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 110/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 298/16, 503/16, 316/17, 399/17, 426/17, 536/17, 689/17, 009/18, 334/18, 420/18, 621/18, 029/19, 053/19, 097/19, 591/19, 10/20, 207/20, 208/20, 213/20, 234/20, 277/20, 278/20, 300/20, 324/20, 415/20, 603/20, 650/20 e 734/20, PR 30/17, 40/17, 50/17, 53/17, 16/19, 10/20, 12/20, 13/20 e 14/20, de autoria de Eduardo Suplicy.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 09/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/02/2021 RDS 110/2021   desarquivamento_Eduardo Suplicy.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
09/02/2021 DSP 5913/2021 RDS 110/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 298/2016.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 503/2016.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 30/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 399/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 536/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 40/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 689/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 50/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 53/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 9/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 334/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 420/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 621/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 29/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 53/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 97/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 16/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 591/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 10/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 207/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 208/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 213/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 234/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 277/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 278/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 300/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 324/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 10/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 13/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 415/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 603/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 650/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 734/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 12/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/04/2021
Prazo regimental 23/04/2021
Relator Ver. FARIA DE SÁ (PP) , designado em: 18/06/2021
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1436 /2021 , apresentado em: 03/09/2021
Autor Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
CONTRARIO
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Relatório
Relatório Número 2408 /2021 , apresentado em: 13/12/2021
Parecer Número 1802 /2021 , apresentado em: 13/12/2021
Autor Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão ILEGALIDADE
Publicação Em 06/04/2022 , página 111, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/04/2022
Requerimentos
RDS 1468/2021
Ementa REQUEIRO a juntada da Nota Técnica (Ofício NCDH nº 63/2021) do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo ao Projeto de Lei 734/2020 que cria a lei "Mães de Maio", que estabelece um programa de enfrentamento aos impactos da violência estatal aos familiares de vítimas e/ou sobreviventes por meio a atenção social, simbólica e de saúde.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 13/10/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/10/2021 RDS 1468/2021   Req juntada pl 734-2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
13/10/2021 RDS 1468/2021   Nota técnica PL 01-00734 pdfa.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
15/10/2021 DSP 20715/2021 RDS 1468/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (13/10/2021) ao processo PL 734/2020.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 784/2023
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Silvia da Bancada Feminista como coautora do PL nº 734/2020.
Autores Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 11/05/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/05/2023 RDS 784/2023   PL_Maes_De_Maio.pdf Principal 1 Vários
12/05/2023 DSP 6277/2023 RDS 784/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/05/2023) ao processo PL 734/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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