PROJETO DE LEI

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PL 660/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Obriga concessionárias e permissionárias de serviços públicos, bem como a Administração Direta e Indireta a identificar obras de intervenção, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RODRIGO FONSECA (NOVO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/10/2020
Autuado em 06/10/2020 - Processo 01-660/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/10/2020 PL 660/2020   PL_buracos responsabilidade (1).pdf Principal 1 Ver. RODRIGO FONSECA (NOVO)
06/10/2020 PL 660/2020   PL_buracos responsabilidade (1).pdf Principal 1 Ver. RODRIGO FONSECA (NOVO)
21/10/2020 DSP 8762/2020 PL 660/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
27/10/2020 DSP 9144/2020 PL 660/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 22/10/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
27/10/2020 DSP 9137/2020 PL 660/2020 pl0660-20 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
27/10/2020 DSP 9142/2020 PL 660/2020 RECEBIMENTO - CCJ - 27/10/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
28/10/2020 DSP 9197/2020 PL 660/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) - 27/10/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
10/11/2020 RELCOM 1374/2020 PL 660/2020 Parecer CCJ PL 660-2020 - Caio Miranda - LEG SUB.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
10/11/2020 CV 943/2020 PL 660/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
24/11/2020 DSP 10252/2020 PL 660/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 29/10/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
26/11/2020 DSP 10366/2020 PL 660/2020 RECEBIMENTO - URB - 26/11/2020.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
09/12/2020 DSP 11141/2020 PL 660/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - 09/12/2020.pdf Principal 1 Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
07/01/2021 DSP 991/2021 PL 660/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 07/01/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
07/01/2021 ARQ 113/2021 PL 660/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 07/01/2021.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
11/04/2022 RDS 479/2022 PL 660/2020 Requerimento de desarquivamento III.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
12/04/2022 DSP 5771/2022 RDS 479/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/04/2022 DESARQ 16/2022 PL 660/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/04/2022.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
14/04/2022 DSP 6042/2022 PL 660/2020 RECEBIMENTO - URB - 14/04/2022.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
27/04/2022 DSP 6551/2022 PL 660/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) - 27/04/2022.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
18/05/2022 DSP 7964/2022 PL 660/2020 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
26/05/2022 OF-SGP12 455/2022 PL 660/2020 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 25/05/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/07/2022 DSP 10613/2022 PL 660/2020 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
11/07/2022 DOCREC 623/2022 PL 660/2020 Ofício Executivo - Resposta Quesitos URB - PL 660_2020 .pdf Principal 1 ANDRE MARCON
19/09/2022 RELCOM 1238/2022 PL 660/2020 PL 660 - 2020 - Relcom - Favorável com substitutivo da CPUMMA - URB - FINAL REVISADO.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
19/09/2022 CV 1536/2022 PL 660/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
15/09/2022 DSP 12492/2022 PL 660/2020 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 15/09/2022.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
20/09/2022 DSP 12618/2022 PL 660/2020 RECEBIMENTO - ADM - 20/09/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
06/10/2022 DSP 13084/2022 PL 660/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 28/09/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
09/02/2023 DSP 457/2023 PL 660/2020 Despacho de Redistribuição - ADMpdf.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
13/02/2023 DSP 1009/2023 PL 660/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 13/02/2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
31/03/2023 DSP 3867/2023 PL 660/2020 Despacho de Redistribuição ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
11/04/2023 DSP 4466/2023 PL 660/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) - 11/04/2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
08/05/2023 DSP 6012/2023 PL 660/2020 Despacho de Redistribuição ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
11/09/2023 RELCOM 1219/2023 PL 660/2020 PL 660-2020 - Parecer Adm - Obriga concessionárias, permissionárias de serviços públicos, adm direta e indireta a identificar obras de intervenção - SHT.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
11/09/2023 CV 1223/2023 PL 660/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
13/09/2023 DSP 11296/2023 PL 660/2020 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 11/09/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
18/09/2023 DSP 11542/2023 PL 660/2020 RECEBIMENTO - FIN - 18/09/2023.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
05/10/2023 RDS 1272/2023 PL 660/2020 Requerimento coautoria pl 660.2020 Rodrigo Fonseca (novo) - RN.pdf Principal 1 Vários
05/10/2023 RDS 1272/2023 PL 660/2020 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/10/2023 DSP 12897/2023 PL 660/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. PAULO FRANGE (PTB) - 20/10/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
03/06/2024 RELCOM 838/2024 PL 660/2020 PL660-2020 - Relcom - Favoravel ao Subst. de URB - Paulo Frange - FIN.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
03/06/2024 CV 851/2024 PL 660/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
03/06/2024 DSP 6892/2024 PL 660/2020 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 03/06/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
13/01/2025 DSP 1886/2025 PL 660/2020 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
17/01/2025 REARQ 1055/2025 PL 660/2020 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
08/04/2025 RDS 324/2025 PL 660/2020 Req Desarquivamento 660_2020.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
08/04/2025 RDS 324/2025 PL 660/2020 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/04/2025 DESARQ 2730/2025 PL 660/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 8/04/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 623/2022 (11/07/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2020 (PL-660/2020) (28/10/2020) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2022 (PL-660/2020) (14/09/2022) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 479/2022 (11/04/2022) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1272/2023 (05/10/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 324/2025 (08/04/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 455/2022 (25/05/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 455/2022 (25/05/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 21/10/2020, na Sessão Ordinária 291, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 22/10/2020, página 70, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

OBRIGATORIEDADE CONCESSIONARIA PERMISSIONARIA SERVICOS PUBLICOS IDENTIFICACAO ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO INDIRETA OBRA PUBLICA CALCADA VIA PUBLICA

Assuntos detalhados
INTERVENCAO INSTALACAO SUBTERRANEA BURACO CONSERTO DEMARCACAO PINTURA ENTORNO CODIGO INTERNET RESPONSAVEL RESPONSABILIDADE PAVIMENTACAO FISCALIZACAO MUNICIPE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/04/2022 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/04/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2025 18:33 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2025 18:33 SGP21/Recebido
08/04/2025 17:35 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta DESARQUIVAMENTO
08/04/2025 17:34 SGP22/Recebido
08/04/2025 17:21 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 324/2025
17/01/2025 12:11 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 18:43 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/06/2024 19:26 SGP21/Recebido
03/06/2024 17:49 FIN/Encaminhado para SGP21
29/05/2024 14:15 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/05/2024 14:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/05/2024 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/05/2024 15:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
21/05/2024 20:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/05/2024 16:14 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
10/05/2024 15:50 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
20/03/2024 16:12 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/10/2023 18:33 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
18/09/2023 16:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2023 16:27 FIN/Recebido
13/09/2023 14:58 ADM/Encaminhado para FIN
06/09/2023 15:29 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/09/2023 15:20 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/09/2023 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/08/2023 11:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista Vencido.
15/08/2023 11:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/08/2023 16:55 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/08/2023 15:05 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
01/08/2023 14:12 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
11/04/2023 15:03 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2023 12:49 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
04/04/2023 12:46 ADM//
31/03/2023 16:49 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
13/02/2023 16:08 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2023 15:15 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
25/11/2022 15:44 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/11/2022 15:38 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
07/11/2022 14:56 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
06/10/2022 17:28 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/10/2022 16:28 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
20/09/2022 12:34 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/09/2022 12:34 ADM/Recebido
15/09/2022 13:08 URB/Encaminhado para ADM
14/09/2022 17:18 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/09/2022 15:56 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/09/2022 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/08/2022 14:32 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/08/2022 16:47 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
15/08/2022 20:27 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
04/08/2022 14:12 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
03/08/2022 13:51 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/07/2022 16:58 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
26/05/2022 16:14 URB/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
25/05/2022 19:13 URB/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
18/05/2022 16:23 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
18/05/2022 10:43 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
17/05/2022 21:34 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
11/05/2022 16:17 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
09/05/2022 22:32 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/04/2022 15:25 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
14/04/2022 17:25 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/04/2022 17:25 URB/Recebido
12/04/2022 15:27 SGP22/Encaminhado para URB Apreciação pelas comissões
12/04/2022 15:22 SGP22/Recebido
12/04/2022 14:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação Solicitado pelo RDS 479/2022
07/01/2021 14:26 ARQUIVO/Recebido
07/01/2021 10:53 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/12/2020 15:06 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
26/11/2020 19:06 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/11/2020 19:06 URB/Recebido
24/11/2020 14:39 CCJ/Encaminhado para URB
24/11/2020 14:36 CCJ/Recebido
24/11/2020 14:35 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
27/10/2020 15:50 PROC-CMSP/Recebido
27/10/2020 15:50 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
27/10/2020 15:50 PRESID/Recebido
27/10/2020 15:50 CCJ/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/10/2020 15:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/10/2020 15:47 CCJ/Recebido
27/10/2020 15:36 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
21/10/2020 20:24 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
21/10/2020 16:23 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
21/10/2020 16:19 SGP42/Recebido
21/10/2020 16:00 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
21/10/2020 16:00 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/10/2020
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/10/2020
Prazo regimental 11/11/2020
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 27/10/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1374 /2020 , apresentado em: 28/10/2020
Parecer Número 1103 /2020 , apresentado em: 28/10/2020
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/10/2020 , página 117, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/10/2020
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/10/2020
Matérias Referidas Anexado em (28/10/2020) ao processo PL 660/2020.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 26/11/2020
Prazo regimental 11/12/2020
Relator Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) , designado em: 09/12/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 479/2022
Ementa Requer o desarquivamento e a coautoria das seguintes proposituras do ex-Vereador Rodrigo Fonseca: - PL 660/2020; e - PL 687/2020.
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Recebimento (protocolo) 11/04/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/04/2022 RDS 479/2022   Requerimento de desarquivamento III.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
12/04/2022 DSP 5771/2022 RDS 479/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/04/2022) ao processo PL 660/2020.
Anexado em (11/04/2022) ao processo PL 687/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 12/04/2022
Motivo do encaminhamento: Desarquivado

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 14/04/2022
Prazo regimental 29/04/2022
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 27/04/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1238 /2022 , apresentado em: 18/08/2022
Parecer Número 1032 /2022 , apresentado em: 14/09/2022
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/09/2022 , página 179, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/2022
Ofícios
OF-SGP12 455/2022
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 25/05/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 660/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 623/2022 (11/07/2022) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 30/05/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 623/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 455/2022, acerca do Projeto de Lei nº 660/2020, de autoria dos Vereadores Rodrigo Fonseca e Fernando Holiday, que altera a Lei nº 13.614, de 02 de julho de 2003, para dispor sobre a identificação do responsável pela execução de obras e serviços de manutenção em calçadas e em vias públicas, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Secretaria Municipal das Subprefeituras e São Paulo Obras - SP Obras.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/07/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6010.2022/0002212-1
Matérias Referidas Anexado em (11/07/2022) ao processo PL 660/2020.
OF-SGP12 455/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 455/2022
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 25/05/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 660/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 623/2022 (11/07/2022) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 30/05/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 623/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 455/2022, acerca do Projeto de Lei nº 660/2020, de autoria dos Vereadores Rodrigo Fonseca e Fernando Holiday, que altera a Lei nº 13.614, de 02 de julho de 2003, para dispor sobre a identificação do responsável pela execução de obras e serviços de manutenção em calçadas e em vias públicas, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Secretaria Municipal das Subprefeituras e São Paulo Obras - SP Obras.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/07/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6010.2022/0002212-1
Matérias Referidas Anexado em (11/07/2022) ao processo PL 660/2020.
OF-SGP12 455/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 623/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 455/2022, acerca do Projeto de Lei nº 660/2020, de autoria dos Vereadores Rodrigo Fonseca e Fernando Holiday, que altera a Lei nº 13.614, de 02 de julho de 2003, para dispor sobre a identificação do responsável pela execução de obras e serviços de manutenção em calçadas e em vias públicas, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Secretaria Municipal das Subprefeituras e São Paulo Obras - SP Obras.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/07/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6010.2022/0002212-1
Matérias Referidas Anexado em (11/07/2022) ao processo PL 660/2020.
OF-SGP12 455/2022
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 2/2022
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 14/09/2022
Matérias Referidas Anexado em (14/09/2022) ao processo PL 660/2020.
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 20/09/2022
Prazo regimental 05/10/2022
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 11/04/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1219 /2023 , apresentado em: 02/08/2023
Parecer Número 1033 /2023 , apresentado em: 06/09/2023
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 11/09/2023 , página 412, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 18/09/2023
Prazo regimental 03/10/2023
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 20/10/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 838 /2024 , apresentado em: 21/05/2024
Parecer Número 684 /2024 , apresentado em: 29/05/2024
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 03/06/2024 , página 406, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/2024
Requerimentos
RDS 1272/2023
Ementa Requer a inclusão do Vereador Rubinho Nunes como coautor do PL 660/2020.
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 05/10/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/10/2023 RDS 1272/2023   Requerimento coautoria pl 660.2020 Rodrigo Fonseca (novo) - RN.pdf Principal 1 Vários
06/10/2023 DSP 12306/2023 RDS 1272/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/10/2023) ao processo PL 660/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 324/2025
Ementa Requer desarquivamento e coautoria do PL 660/2020.
Autores Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Recebimento (protocolo) 08/04/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/04/2025 DSP 10456/2025 RDS 324/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/04/2025 RDS 324/2025   Req Desarquivamento 660_2020.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/04/2025) ao processo PL 660/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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