PROJETO DE LEI

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PL 543/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/08/2020
Autuado em 26/08/2020 - Processo 01-543/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/08/2020 PL 543/2020   PL programa de combate à violencia contra a mulher_.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
26/08/2020 PL 543/2020   Just - PL programa de combate à violencia contra a mulher.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
08/09/2020 DSP 6124/2020 PL 543/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/09/2020 DSP 6353/2020 PL 543/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 09/09/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
16/09/2020 DSP 6905/2020 PL 543/2020 pl0543-20 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
22/09/2020 DSP 7219/2020 PL 543/2020 RECEBIMENTO - SGP - 22/09/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
22/09/2020 DSP 7279/2020 PL 543/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. REIS (PT) - 22/09/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
28/09/2020 CV 771/2020 PL 543/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
26/10/2020 RELCOM 1186/2020 PL 543/2020 Relatório PL 543-2020 - Reis - LEG.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
06/10/2020 DSP 8138/2020 PL 543/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 26/09/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
06/10/2020 DSP 8168/2020 PL 543/2020 RECEBIMENTO - SGP - 06/10/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
18/12/2020 DSP 11803/2020 PL 543/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) - 18/12/2020.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
27/01/2021 DSP 4595/2021 PL 543/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 27/01/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
29/01/2021 ARQ 1373/2021 PL 543/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 29/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
10/02/2021 RDS 129/2021 PL 543/2020 REQUERIMENTO desarquivamento.pdf Principal 1 Vários
10/02/2021 RDS 129/2021 PL 543/2020 Lista Projetos DESARQUIVAMENTO 2021.pdf Principal 1 Vários
11/02/2021 RDS 129/2021 PL 543/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/02/2021 DESARQ 483/2021 PL 543/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
16/02/2021 DSP 6922/2021 PL 543/2020 RECEBIMENTO - SGP - 16/02/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
18/02/2021 DSP 7327/2021 PL 543/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. EDIR SALES (PSD) - 18/02/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
05/05/2021 RELCOM 359/2021 PL 543/2020 PL 543-2020 - parecer -ADM - programa educação violência mulher.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
05/05/2021 CV 276/2021 PL 543/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
10/05/2021 DSP 12613/2021 PL 543/2020 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 08/05/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
10/05/2021 DSP 12616/2021 PL 543/2020 RECEBIMENTO - SGP - 10/05/2021.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
12/05/2021 DSP 12803/2021 PL 543/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. JULIANA CARDOSO (PT) - 12/05/2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
05/10/2021 PAR 1197/2021 PL 543/2020 PL 543-2020 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
06/10/2021 CV 1434/2021 PL 543/2020 PL 543-2020 - Certidão de Votação - Reunião conjunta.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
18/10/2021 DSP 20774/2021 PL 543/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 30/09/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
15/10/2021 RDS 1494/2021 PL 543/2020 Presidente - Coautoria Verbal - Deferimento - PL 543-2020.pdf Principal 1 Vários
27/10/2021 RDS 1543/2021 PL 543/2020 Requerimento coautoria PL 543-20.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
03/11/2021 DSP 21593/2021 RDS 1543/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/11/2021 RDS 1593/2021 PL 543/2020 REQUERIMENTO COAUTORIA PL543-20-28-09-21.pdf Principal 1 Vários
08/11/2021 DSP 21896/2021 RDS 1593/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
31/03/2023 DSP 3904/2023 PL 543/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 543 2020.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/04/2023 RDS 570/2023 PL 543/2020 PL 543_2020 PL Sandra Tadeu.pdf Principal 1 Vários
12/04/2023 DSP 4560/2023 RDS 570/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/05/2023 RDS 741/2023 PL 543/2020 Requerimento de Coautoria - Rodrigo Goulart.pdf Principal 1 Vários
04/05/2023 DSP 5848/2023 RDS 741/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/05/2023 RDS 811/2023 PL 543/2020 Coautoria PL 543-2020 Vários Vereadores.pdf Principal 1 Vários
19/05/2023 DSP 6606/2023 RDS 811/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 129/2021 (10/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1494/2021 (15/10/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1543/2021 (27/10/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1593/2021 (05/11/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 570/2023 (11/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 741/2023 (03/05/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 811/2023 (19/05/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 08/09/2020, na Sessão Ordinária 281, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 09/09/2020, página 64, coluna 4
Palavras-Chave PROGRAMA DE EDUCACAO E COMBATE A VIOLENCIA CONTRA A MULHER  |  VIOLENCIA CONTRA A MULHER  |  MULHER  |  COMBATE  |  EDUCACAO  |  CONSCIENTIZACAO  |  DIVULGACAO  |  ESPACO PUBLICO  |  ABUSO  |  DENUNCIA  |  FILHO  |  ENCAMINHAMENTO  |  ASSISTENCIA PSICOLOGICA  |  VITIMA  |  VIOLENCIA DOMESTICA  |  HOSPEDAGEM  |  INFORMACAO  |  DIREITOS DA MULHER  |  ESCOLA PUBLICA  |  ESCOLA PARTICULAR  |  CAMPANHA  |  IGUALDADE  |  GENERO ( SEXO )  |  SEXO  |  PALESTRA  |  CRIME  |  PUBLICIDADE  |  RADIO  |  TELEVISAO  |  REDE SOCIAL ( INTERNET )  |  SOCIEDADE CIVIL  |  CONVENIO  |  SEMINARIO  |  EVENTOS  |  CASA DA MULHER BRASILEIRA - SAO PAULO  |  PMSP  |  PROJETO TEM SAIDA  |  AMPLIACAO  |  ISS  |  ALIQUOTA  |  REDUCAO  |  EMPRESA  |  VAGA  |  TRABALHADOR  |  OFERTA DE EMPREGO  |  RESERVA  |  PERCENTAGEM  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  CONCURSO  |  ESTUDANTE  |  TRABALHO ESCOLAR  |  ATIVIDADE ARTISTICA  |  OBRA ARTISTICA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2021 Volta à tramitação
15/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
26/03/2026 20:15 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
29/09/2021 19:11 SGP12/Recebido
29/09/2021 19:09 SAUDE/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Congresso de Comissões
28/09/2021 08:36 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
25/09/2021 19:41 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/08/2021 14:41 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
02/08/2021 15:44 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
17/05/2021 13:48 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/05/2021 16:33 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
10/05/2021 16:52 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/05/2021 16:52 SAUDE/Recebido
10/05/2021 16:26 ADM/Encaminhado para SAUDE
05/05/2021 15:48 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/05/2021 15:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/05/2021 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/04/2021 16:20 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/04/2021 18:17 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
14/04/2021 13:13 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
08/03/2021 16:01 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/02/2021 17:01 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
16/02/2021 18:43 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2021 18:43 ADM/Recebido
16/02/2021 15:02 SGP22/Encaminhado para ADM
16/02/2021 14:48 SGP22/Recebido
15/02/2021 17:06 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 129/2021
29/01/2021 14:19 ARQUIVO/Recebido
27/01/2021 12:45 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/12/2020 11:09 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
06/10/2020 20:41 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/10/2020 20:41 ADM/Recebido
06/10/2020 18:12 CCJ/Encaminhado para ADM
24/09/2020 16:28 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/09/2020 16:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/09/2020 18:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/09/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/09/2020 18:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/09/2020 14:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/09/2020 14:13 CCJ/Recebido
16/09/2020 18:43 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/09/2020 01:31 PROC-CMSP/Recebido
10/09/2020 01:31 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/09/2020 01:31 PRESID/Recebido
10/09/2020 01:31 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/09/2020 06:37 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação da comissões - Presidência
08/09/2020 18:14 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
08/09/2020 17:21 SGP42/Recebido
08/09/2020 16:07 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
08/09/2020 16:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/09/2020
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/09/2020
Prazo regimental 07/10/2020
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 22/09/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1186 /2020 , apresentado em: 23/09/2020
Parecer Número 977 /2020 , apresentado em: 23/09/2020
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/09/2020 , página 132, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2020
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 06/10/2020
Prazo regimental 21/10/2020
Relator Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 18/12/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 129/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275 do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições listadas de autoria da Vereadora Sandra Tadeu
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 10/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/02/2021 RDS 129/2021   REQUERIMENTO desarquivamento.pdf Principal 1 Vários
10/02/2021 RDS 129/2021   Lista Projetos DESARQUIVAMENTO 2021.pdf Principal 1 Vários
11/02/2021 DSP 6261/2021 RDS 129/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 551/2009.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 350/2010.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 532/2010.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 568/2010.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 207/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 408/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 27/2012.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 407/2012.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 495/2012.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 521/2012.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 411/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 636/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 698/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 742/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 7/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 126/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 145/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 180/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 8/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PDL 77/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 523/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 28/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 34/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PLO 2/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 406/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 449/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 574/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 314/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 315/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 7/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 565/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 175/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 32/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 482/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 597/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 626/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 627/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 32/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 58/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 59/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 109/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 120/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 155/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 184/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 235/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 236/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 281/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 282/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 309/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 432/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 433/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 434/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 627/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 628/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 147/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 198/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 314/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 353/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 360/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 382/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 21/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 25/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 406/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 469/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 27/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 512/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 534/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 29/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 631/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 632/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 650/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 682/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 740/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PLO 1/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PLO 2/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 2/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 150/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 176/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 190/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 191/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 192/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 193/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 202/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 208/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 212/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 243/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 253/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 339/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 357/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 358/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 11/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 428/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 430/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 479/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 543/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 564/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 582/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 596/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 655/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 656/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 666/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 675/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 676/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 678/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 692/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 729/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 759/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PDL 73/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PDL 74/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PDL 75/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 16/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 16/02/2021
Prazo regimental 03/03/2021
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 18/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 359 /2021 , apresentado em: 22/04/2021
Parecer Número 250 /2021 , apresentado em: 05/05/2021
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/05/2021 , página 117, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. RENATA FALZONI (PV) / Atual: Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2021
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 29/09/2021
Prazo regimental 14/10/2021
Relator , designado em: 29/09/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 1682 /2021 , apresentado em: 29/09/2021
Parecer Número 1197 /2021 , apresentado em: 29/09/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 29/09/2021
Prazo regimental 14/10/2021
Relator , designado em: 29/09/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 1682 /2021 , apresentado em: 29/09/2021
Parecer Número 1197 /2021 , apresentado em: 29/09/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1494/2021
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 56ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 29/09/2021. O Presidente certifica a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, bem como DEFERE o seguinte requerimento de coautoria, registrado nas Notas Taquigráficas da sessão em questão. Ingressa no PL 543/2020 a Vereadora Edir Sales.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 15/10/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/10/2021 RDS 1494/2021   Presidente - Coautoria Verbal - Deferimento - PL 543-2020.pdf Principal 1 Vários

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Matérias Referidas Anexado em (15/10/2021) ao processo PL 543/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1543/2021
Ementa Requer coautoria no PL 543/2020.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Recebimento (protocolo) 27/10/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/10/2021 RDS 1543/2021   Requerimento coautoria PL 543-20.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
03/11/2021 DSP 21593/2021 RDS 1543/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (27/10/2021) ao processo PL 543/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Requerimentos
RDS 1593/2021
Ementa REQUEIRO na forma regimental, a coautoria no PL 543/2020, do Vereador SANDRA TADEU.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 05/11/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/11/2021 RDS 1593/2021   REQUERIMENTO COAUTORIA PL543-20-28-09-21.pdf Principal 1 Vários
08/11/2021 DSP 21896/2021 RDS 1593/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (05/11/2021) ao processo PL 543/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 151SE (29/03/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 570/2023
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Rute Costa como coautora do PL nº 543/2020.
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Recebimento (protocolo) 11/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/04/2023 RDS 570/2023   PL 543_2020 PL Sandra Tadeu.pdf Principal 1 Vários
12/04/2023 DSP 4560/2023 RDS 570/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (11/04/2023) ao processo PL 543/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 741/2023
Ementa Requer a coautoria do PL nº 543/2020 [Programa de educação e combate à violência contra a mulher no Município de São Paulo, e dá outras providências].
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 03/05/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/05/2023 RDS 741/2023   Requerimento de Coautoria - Rodrigo Goulart.pdf Principal 1 Vários
04/05/2023 DSP 5848/2023 RDS 741/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (03/05/2023) ao processo PL 543/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 811/2023
Ementa Requer coautoria no PL 543/2020.
Autores Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Recebimento (protocolo) 19/05/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/05/2023 RDS 811/2023   Coautoria PL 543-2020 Vários Vereadores.pdf Principal 1 Vários
19/05/2023 DSP 6606/2023 RDS 811/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (19/05/2023) ao processo PL 543/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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