PROJETO DE LEI

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PL 384/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PEV" POSTO DE ENCAMINHAMENTO VETERINÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/06/2020
Autuado em 23/06/2020 - Processo 01-384/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/06/2020 PL 384/2020   PL-PEV -Posto de Encaminhamento Veterinario.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
26/06/2020 DSP 1540/2020 PL 384/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
30/06/2020 DSP 1679/2020 PL 384/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 29/06/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
21/07/2020 DSP 3243/2020 PL 384/2020 pl0384-20 - JMTS - INIC- posto encaminhamento veterinario - CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
23/07/2020 DSP 3430/2020 PL 384/2020 RECEBIMENTO - SGP - 23/07/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
28/09/2020 DSP 7553/2020 PL 384/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) - 28/09/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
25/11/2020 CV 975/2020 PL 384/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
25/11/2020 RELCOM 1372/2020 PL 384/2020 parecer pl 384-20 C - Saúde Animal - Meio Ambiente - interesse local - Enc Relator - LEG.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
03/12/2020 DSP 10834/2020 PL 384/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 19/11/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
09/12/2020 DSP 11105/2020 PL 384/2020 RECEBIMENTO - SGP - 09/12/2020.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
09/12/2020 DSP 11146/2020 PL 384/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. FABIO RIVA (PSDB) - 09/12/2020.pdf Principal 1 Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
07/01/2021 DSP 980/2021 PL 384/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 07/01/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
07/01/2021 ARQ 100/2021 PL 384/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 07/01/2021.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
17/03/2021 RDS 270/2021 PL 384/2020 memo 10-2021 - desarquivamento PLs.pdf Principal 1 Vários
17/03/2021 RDS 270/2021 PL 384/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/03/2021 DSP 10427/2021 PL 384/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/03/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
22/03/2021 DSP 10653/2021 PL 384/2020 RECEBIMENTO - SGP - 22/03/2021.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
05/04/2021 DSP 10992/2021 PL 384/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 05/04/2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
04/05/2021 AUD 110/2021 PL 384/2020 AudienciaPublica-Urb-2021-04-28.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
24/05/2021 AUD 127/2021 PL 384/2020 AudienciaPublica-Urb-2021-04-14.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
17/09/2021 CV 1193/2021 PL 384/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
17/09/2021 RELCOM 1443/2021 PL 384/2020 PL 384-2020 - Relcom - Favoravel URB - Sílvia da Bancada Feminista.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
21/09/2021 PAR 1082/2021 PL 384/2020 PL 384-2020 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
22/09/2021 CV 1242/2021 PL 384/2020 PL 384-2020 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
29/09/2021 DSP 19734/2021 PL 384/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 18/09/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
17/09/2021 DSP 18936/2021 PL 384/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 384-2020.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/09/2021 REGTAQ 157/2021 PL 384/2020 054ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 384 2020.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
30/09/2021 DSP 19846/2021 PL 384/2020 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 17/09/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
17/12/2021 RDS 1929/2021 PL 384/2020 REQ. COAUTORIA PL 384-2020.pdf Principal 1 Vários
06/01/2022 DSP 47/2022 RDS 1929/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 270/2021 (17/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1929/2021 (17/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 25/06/2020, na Sessão Ordinária 254, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 26/06/2020, página 90, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO POSTO DE ENCAMINHAMENTO VETERINARIO SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS SUBPREFEITURA INSTALACAO FUNCIONAMENTO PARCERIA CLINICA VETERINARIA PET SHOP INSTITUICAO DE PROTECAO AOS ANIMAIS

Assuntos detalhados
ORIENTACAO ENCAMINHAMENTO TRATAMENTO VETERINARIO ATENDIMENTO POPULACAO CARENTE ANIMAL ANIMAL DOMESTICO PROTECAO AOS ANIMAIS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/03/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 14/04/2021 - URB
Audiência Realizada 28/04/2021 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
26/03/2026 20:15 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
16/09/2021 14:44 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/09/2021 14:42 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/09/2021 19:37 SGP12/Recebido
15/09/2021 19:37 URB/Encaminhado para SGP12 Reunião conjunta
15/09/2021 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/09/2021 14:15 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/09/2021 19:31 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
02/09/2021 19:07 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
02/09/2021 17:34 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
30/04/2021 13:56 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/04/2021 12:14 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
19/04/2021 14:00 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/04/2021 13:50 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/04/2021 13:50 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
05/04/2021 17:27 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
22/03/2021 18:05 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/03/2021 18:05 URB/Recebido
18/03/2021 16:02 SGP22/Encaminhado para URB
18/03/2021 15:39 SGP22/Recebido
18/03/2021 14:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 270/2021
07/01/2021 14:26 ARQUIVO/Recebido
07/01/2021 10:43 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/12/2020 15:07 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
09/12/2020 11:57 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/12/2020 11:57 URB/Recebido
03/12/2020 17:47 CCJ/Encaminhado para URB
18/11/2020 17:12 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/11/2020 16:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/11/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/11/2020 23:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
28/10/2020 11:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/09/2020 18:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/07/2020 18:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/07/2020 18:27 CCJ/Recebido
22/07/2020 17:29 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
29/06/2020 08:56 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
26/06/2020 15:26 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
26/06/2020 10:00 SGP42/Recebido
25/06/2020 17:54 SGP22/Encaminhado para SGP42 PROJETOS LIDOS; ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA
25/06/2020 17:54 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/07/2020
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/07/2020
Prazo regimental 07/08/2020
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 28/09/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1372 /2020 , apresentado em: 28/10/2020
Parecer Número 1123 /2020 , apresentado em: 18/11/2020
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/11/2020 , página 87, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (sem partido) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/11/2020
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/12/2020
Prazo regimental 24/12/2020
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 09/12/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 270/2021
Ementa Requer o desarquivamento de proposições de autoria do vereador Adilson Amadeu
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 17/03/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/03/2021 RDS 270/2021   memo 10-2021 - desarquivamento PLs.pdf Principal 1 Vários
17/03/2021 DSP 10280/2021 RDS 270/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 55/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 73/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 178/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 467/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 591/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 612/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PR 36/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 712/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 746/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 745/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 752/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 780/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 3/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 20/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 40/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 133/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 223/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 229/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 311/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 387/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 388/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 128/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 230/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 231/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 293/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 488/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 526/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 546/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 558/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 600/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 26/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 32/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 39/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 118/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 134/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 152/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 153/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 307/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 377/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 386/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 420/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 421/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 77/2009.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 78/2009.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 79/2009.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 545/2009.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 555/2009.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 756/2009.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 760/2009.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 3/2010.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 31/2010.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 97/2010.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 289/2010.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 290/2010.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 356/2010.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 37/2011.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 38/2011.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 50/2011.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 238/2011.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 357/2011.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 493/2011.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 134/2012.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 224/2012.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 231/2012.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 399/2012.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 404/2012.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 474/2012.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 315/2013.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 444/2013.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 447/2013.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 892/2013.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 27/2014.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 84/2014.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 210/2014.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 501/2014.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 535/2014.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 549/2014.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 76/2015.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 561/2015.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 46/2016.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 106/2016.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 203/2016.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 301/2016.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 329/2016.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 357/2016.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PR 7/2016.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PDL 5/2017.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 55/2017.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 84/2017.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 184/2017.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PDL 31/2017.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PR 39/2017.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PR 50/2017.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 144/2018.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 158/2018.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PR 16/2018.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 419/2018.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 483/2018.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 58/2019.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 384/2020.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 553/2020.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 564/2020.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 567/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 18/03/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 22/03/2021
Prazo regimental 06/04/2021
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 05/04/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1443 /2021 , apresentado em: 08/09/2021
Parecer Número 1065 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Autor Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/09/2021 , página 100, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/09/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 54SE (15/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: SONAIRA FERNANDES.
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 15/09/2021
Prazo regimental 30/09/2021
Relator , designado em: 15/09/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 1555 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Parecer Número 1082 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 15/09/2021
Prazo regimental 30/09/2021
Relator , designado em: 15/09/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 1555 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Parecer Número 1082 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1929/2021
Ementa REQUEIRO, na forma regimental, a coautoria do PL 384-2020
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 17/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/12/2021 RDS 1929/2021   REQ. COAUTORIA PL 384-2020.pdf Principal 1 Vários
06/01/2022 DSP 47/2022 RDS 1929/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2021) ao processo PL 384/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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