PROJETO DE LEI

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PL 381/2020

Há Processo apensado: PL 449/2020

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Lei Municipal 17493 - 16/10/2020
Obs. promulgação Promulgada nos termos do Art. 42, §7º da LOMSP, obs. o §3º.
Publicação da Promulgação DOC 29/10/2020, página 119, coluna 1
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O "CONGRESSO DE MULHERES ELA POR ELAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/06/2020
Autuado em 22/06/2020 - Processo 01-381/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/06/2020 PL 381/2020   PROJETO DE LEI 2020 (1).pdf Principal 1 Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
26/06/2020 DSP 1538/2020 PL 381/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
30/06/2020 DSP 1676/2020 PL 381/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 29/06/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
30/06/2020 DSP 1677/2020 PL 381/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 29/06/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
15/07/2020 DSP 2698/2020 PL 381/2020 pl0381-20 -JMTS-INIC- DIA congresso das mulheres-CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
16/07/2020 DSP 2871/2020 PL 381/2020 RECEBIMENTO - SGP - 16/07/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
10/08/2020 PAR 580/2020 PL 381/2020 pl0381-20 Parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
04/08/2020 CV 420/2020 PL 381/2020 PL 381-2020 - Certidão de Votação.pdf Principal 1 Ver. REIS (PT)
11/08/2020 DSP 4847/2020 PL 381/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 11/08/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
18/09/2020 VOTO 294/2020 PL 381/2020 Folha de votação 25 SV PL 381 2020.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
21/09/2020 REGTAQ 640/2020 PL 381/2020 v025 PL 381 2020.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
22/09/2020 DSP 7228/2020 PL 381/2020 2a Info de Apensamento 449_20 ao 381_20_Principal.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
29/09/2020 VOTO 396/2020 PL 381/2020 FOLHAS DE VOTAÇÃO 26 SV-PL 381-2020.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
29/09/2020 REGTAQ 733/2020 PL 381/2020 v026ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL PL 381 2020.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
25/09/2020 DSP 7501/2020 PL 381/2020 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 381 2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
29/09/2020 DSP 7716/2020 PL 381/2020 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 381 2020.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
24/09/2020 OF-SGP23 957/2020 PL 381/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI - EDUARDO TUMA - 14/09/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
24/09/2020 OF-SGP23 957/2020 PL 381/2020 0381-20 CL.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
25/09/2020 DSP 7439/2020 PL 381/2020 Recibo OF SGP.23 Nº 957-2020.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
16/10/2020 DOCREC 791/2020 PL 381/2020 Reserva de número para promulgação de lei.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
27/10/2020 OF-SGP23 1085/2020 PL 381/2020 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO - EDUARDO TUMA - 19/10/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
27/10/2020 OF-SGP23 1085/2020 PL 381/2020 0381-20 CP.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
28/10/2020 DSP 9340/2020 PL 381/2020 Recibo OF SGP.23 n 1085-20.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
10/11/2020 DSP 9767/2020 PL 381/2020 DES PL 0381-20.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
05/02/2021 ARQ 2170/2021 PL 381/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 05/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados PL 449/2020 (22/09/2020)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 791/2020 (16/10/2020) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 428/2020 (22/07/2020) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios OF-SGP23 957/2020 (14/09/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 957/2020 (14/09/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 1085/2020 (19/10/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1085/2020 (19/10/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Leitura 25/06/2020, na Sessão Ordinária 254, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 26/06/2020, página 90, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS CONGRESSO DE MULHERES ELA POR ELAS EVENTOS MULHER CONSCIENTIZACAO VIOLENCIA CONTRA A MULHER VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIA

Assuntos detalhados
VALORIZACAO IGREJA PROTESTANTE
Data de Encerramento 10/11/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
10/11/2020 Encerrado-PROMULGADO
10/11/2020 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 26SV (11/09/2020)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/02/2021 11:18 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/02/2021 11:18 ARQUIVO/Recebido
10/11/2020 17:42 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
04/11/2020 15:15 SGP23/Recebido
22/10/2020 17:18 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
22/10/2020 17:17 SGP21/Recebido
22/10/2020 16:55 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
22/10/2020 16:55 SGP12/Recebido
22/09/2020 17:05 SGP22/Encaminhado para SGP12 Devolução após apensamento do PL 449/2020
25/08/2020 16:00 SGP22/Recebido
25/08/2020 15:21 SGP12/Encaminhado para SGP22 Para apensamento
03/08/2020 20:29 SGP12/Recebido
30/07/2020 15:00 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido para reunião conjunta de comissões
16/07/2020 18:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/07/2020 18:24 CCJ/Recebido
16/07/2020 09:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
29/06/2020 08:56 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
26/06/2020 15:26 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
26/06/2020 10:00 SGP42/Recebido
25/06/2020 17:54 SGP22/Encaminhado para SGP42 PROJETOS LIDOS; ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA
25/06/2020 17:54 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/06/2020
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 428/2020
Ementa REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI N 449/2020, DO VEREADOR MILTON FERREIRA, AO PROJETO DE LEI 381/2020, DE AUTORIA DE SOUZA SANTOS, PELO FATO DE OS DOIS PROJETOS VERSAREM SOBRE A MESMA MATÉRIA.
Autores Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 22/07/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/07/2020 RDS 428/2020   APENSAMENTO PL CONGRESSO ELA POR ELAS.pdf Principal 1 Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
23/07/2020 DSP 3364/2020 RDS 428/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/07/2020) ao processo PL 381/2020.
Anexado em (22/07/2020) ao processo PL 449/2020.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/07/2020
Prazo regimental 14/08/2020
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 30/07/2020
Relatório
Relatório Número 710 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Parecer Número 580 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 30/07/2020
Prazo regimental 14/08/2020
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 30/07/2020
Relatório
Relatório Número 710 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Parecer Número 580 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 30/07/2020
Prazo regimental 14/08/2020
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 30/07/2020
Relatório
Relatório Número 710 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Parecer Número 580 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 25SV (14/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 26SV (11/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 957/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 14/09/2020
Resumo SEI 6510.2020/0021727-0. PRAZO DE SANÇÃO: 16/10/2020.
Matérias Referidas PL 381/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 791/2020 (16/10/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/09/2020
DOCRECs
DOCREC 791/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Para o Projeto de Lei nº 381/2020, foi reservado o número 17.493, de 16 de outubro de 2020.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/10/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem CASA CIVIL/ATL II Nº 034451320
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/10/2020) ao processo PL 381/2020.
OF-SGP23 957/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 957/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 14/09/2020
Resumo SEI 6510.2020/0021727-0. PRAZO DE SANÇÃO: 16/10/2020.
Matérias Referidas PL 381/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 791/2020 (16/10/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/09/2020
DOCRECs
DOCREC 791/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Para o Projeto de Lei nº 381/2020, foi reservado o número 17.493, de 16 de outubro de 2020.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/10/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem CASA CIVIL/ATL II Nº 034451320
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/10/2020) ao processo PL 381/2020.
OF-SGP23 957/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 791/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Para o Projeto de Lei nº 381/2020, foi reservado o número 17.493, de 16 de outubro de 2020.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/10/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem CASA CIVIL/ATL II Nº 034451320
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/10/2020) ao processo PL 381/2020.
OF-SGP23 957/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1085/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 19/10/2020
Resumo SEI 6510.2020/0025602-0
Matérias Referidas PL 381/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/10/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1085/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 19/10/2020
Resumo SEI 6510.2020/0025602-0
Matérias Referidas PL 381/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/10/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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