PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 356/2020

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17525 - 19/11/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 20/11/2020, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA PRAÇA PROFESSOR DR. JORGE NAGLE O ESPAÇO LIVRE, ATÉ ENTÃO INOMINADO, LOCALIZADO NA RUA EUSÉBIO DE SOUZA COM A AVENIDA GENERAL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, NO JARDIM LONDRINA, DISTRITO DA VILA SÔNIA.
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/06/2020
Autuado em 05/06/2020 - Processo 01-356/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/06/2020 PL 356/2020   PL_denomina Praça Professor Dr. Jorge Nagle.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
26/06/2020 DSP 1522/2020 PL 356/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/07/2020 DSP 1733/2020 PL 356/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 29/06/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
06/07/2020 DSP 2058/2020 PL 356/2020 pl0356-20 - JMTS - INIC - DENOMINA nagle - CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
07/07/2020 DSP 2091/2020 PL 356/2020 RECEBIMENTO - SGP - 07/07/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
30/07/2020 DSP 3948/2020 PL 356/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. REIS (PT) - 30/07/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
01/09/2020 PAR 801/2020 PL 356/2020 pl0356-20 C - Par Conj ao PL Projeto - Denominação Praça.pdf Principal 1 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
31/08/2020 CV 603/2020 PL 356/2020 Certidão de Votação - PL 356-2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
23/10/2020 DSP 8984/2020 PL 356/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 29/08/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
25/09/2020 DSP 7525/2020 PL 356/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 356 2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
29/09/2020 VOTO 394/2020 PL 356/2020 FOLHAS DE VOTAÇÃO 26 SV-PL 356-2020.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
29/09/2020 REGTAQ 731/2020 PL 356/2020 v026ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL PL 356 2020.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
21/10/2020 DSP 8843/2020 PL 356/2020 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 356 2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
03/11/2020 VOTO 466/2020 PL 356/2020 SPV – FOLHAS DE VOTAÇÃO 27 SV-PL 356-2020.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
03/11/2020 REGTAQ 843/2020 PL 356/2020 v027ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 356 2020.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
04/11/2020 DSP 9530/2020 PL 356/2020 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 356 2020.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
27/10/2020 OF-SGP23 1075/2020 PL 356/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI - EDUARDO TUMA - 19/10/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
27/10/2020 OF-SGP23 1075/2020 PL 356/2020 0356-20 CL.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
23/11/2020 DSP 10208/2020 PL 356/2020 DES PL 0356-20.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
20/10/2021 ARQ 2627/2021 PL 356/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/10/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1075/2020 (19/10/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 1075/2020 (19/10/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Leitura 25/06/2020, na Sessão Ordinária 254, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 26/06/2020, página 88, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA JORGE NAGLE ( PRACA PROFESSOR DOUTOR ) EUSEBIO DE SOUSA ( RUA ) CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ( AVENIDA GENERAL ) JARDIM LONDRINA VILA SONIA ( DISTRITO )

Data de Encerramento 23/11/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/11/2020 Encerrado-PROMULGADO
23/11/2020 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 27SV (16/10/2020)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/12/2020 16:53 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/12/2020 16:53 ARQUIVO/Recebido
23/11/2020 14:37 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
06/11/2020 17:38 SGP23/Recebido
06/11/2020 16:17 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Projeto aprovado na 27ª SV
06/11/2020 14:01 SGP21/Recebido
23/10/2020 23:28 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
05/09/2020 17:24 SGP12/Recebido
28/08/2020 17:07 CCJ/Encaminhado para SGP12 aprovado em Reunião Conjunta
30/07/2020 16:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/07/2020 11:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/07/2020 11:27 CCJ/Recebido
07/07/2020 08:45 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
01/07/2020 11:59 PROC-CMSP/Recebido
01/07/2020 11:59 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/07/2020 11:59 PRESID/Recebido
01/07/2020 11:59 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
29/06/2020 08:56 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
26/06/2020 15:23 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
26/06/2020 10:00 SGP42/Recebido
25/06/2020 17:54 SGP22/Encaminhado para SGP42 PROJETOS LIDOS; ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA
25/06/2020 17:54 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/06/2020
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/08/2020
Prazo regimental 10/09/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 26/08/2020
Relatório
Relatório Número 970 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Parecer Número 801 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 26/08/2020
Prazo regimental 10/09/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 26/08/2020
Relatório
Relatório Número 970 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Parecer Número 801 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 26/08/2020
Prazo regimental 10/09/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 26/08/2020
Relatório
Relatório Número 970 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Parecer Número 801 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 26/08/2020
Prazo regimental 10/09/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 26/08/2020
Relatório
Relatório Número 970 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Parecer Número 801 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 26SV (11/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 27SV (16/10/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 1075/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 19/10/2020
Resumo SEI 6510.2020/0026258-5. PRAZO DE SANÇÃO: 24/11/2020.
Matérias Referidas PL 356/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/11/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1075/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 19/10/2020
Resumo SEI 6510.2020/0026258-5. PRAZO DE SANÇÃO: 24/11/2020.
Matérias Referidas PL 356/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/11/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir