PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 14/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DAS TURMAS PRESENCIAIS DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/02/2020
Autuado em 04/02/2020 - Processo 01-14/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/02/2020 PL 14/2020   01-PL-2020-14.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
22/06/2020 PL 14/2020   pl 0014-2020 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
04/07/2020 DSP 1988/2020 PL 14/2020 Certidão de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
04/07/2020 DSP 1989/2020 PL 14/2020 RECEBIMENTO - SGP - 04/07/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
23/09/2020 DSP 7324/2020 PL 14/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) - 23/09/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
30/01/2021 DSP 5155/2021 PL 14/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 29/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
01/02/2021 ARQ 1673/2021 PL 14/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
16/03/2021 RDS 262/2021 PL 14/2020 Requerimento - desarquivamento de proposituras - Celso Giannazi.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
16/03/2021 RDS 262/2021 PL 14/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/03/2021 DESARQ 1092/2021 PL 14/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/03/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
18/03/2021 DSP 10358/2021 PL 14/2020 RECEBIMENTO - SGP - 18/03/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
08/07/2021 DSP 15738/2021 PL 14/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - 08/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
04/03/2022 DSP 2414/2022 PL 14/2020 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/03/2022 DSP 3204/2022 PL 14/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 10/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/04/2022 DSP 6080/2022 PL 14/2020 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA - .pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
29/04/2022 DSP 6739/2022 PL 14/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 28/04/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/03/2023 DSP 3057/2023 PL 14/2020 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
12/04/2023 DSP 4615/2023 PL 14/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 12/04/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/09/2023 RELCOM 1558/2023 PL 14/2020 PARECER CCJ pl0014-20 L - EG - torna obrigatória aula presencial turmas do EJA LEG.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
28/09/2023 CV 1386/2023 PL 14/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
06/10/2023 DSP 12345/2023 PL 14/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 28/09/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
24/10/2023 DSP 13047/2023 PL 14/2020 RECEBIMENTO - ADM - 24/10/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
31/10/2023 DSP 13293/2023 PL 14/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) - 31/10/2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
18/04/2024 RELCOM 222/2024 PL 14/2020 PL 014-2020- parecer ADM - turmas presenciais EJA.pdf Principal 1 Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
10/04/2024 CV 359/2024 PL 14/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
16/04/2024 DSP 4358/2024 PL 14/2020 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 15/04/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
18/04/2024 DSP 4532/2024 PL 14/2020 RECEBIMENTO - EDUC - 18/04/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
19/04/2024 DSP 4702/2024 PL 14/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 19/04/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
14/10/2024 DSP 12300/2024 PL 14/2020 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
09/01/2025 DSP 611/2025 PL 14/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
14/01/2025 REARQ 625/2025 PL 14/2020 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
05/02/2025 RDS 6/2025 PL 14/2020 Requerimento de Desarquivamento - Projetos Giannazi e Silvia.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
05/02/2025 RDS 6/2025 PL 14/2020 Despacho - Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 6.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/02/2025 DESARQ 216/2025 PL 14/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 7/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
13/03/2025 DSP 5951/2025 PL 14/2020 RECEBIMENTO - EDUC - 13/03/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
19/03/2025 DSP 7548/2025 PL 14/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - 19/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
11/09/2026 DSP 14086/2026 PL 14/2020 Designação de Relatoria - EDUC - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 11/09/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/06/2024 AUD 92/2024 PL 14/2020 Notas Taquigráficas - EDUC - 05-06-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
27/05/2025 AUD 79/2025 PL 14/2020 Notas Taquigráficas - EDUC -2105-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

Ver "Notas Taquigráficas de Audiências Públicas" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 262/2021 (11/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 6/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/03/2020, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 11/03/2020, página 89, coluna 3
Palavras-Chave OBRIGATORIEDADE  |  MANUTENCAO  |  ENSINO PRESENCIAL  |  EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS  |  PRESENCA  |  ESTUDANTE  |  ADULTO  |  JUVENTUDE  |  ALFABETIZACAO DE ADULTOS  |  ENSINO MUNICIPAL  |  GRUPO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  SALA DE AULA  |  CLASSE  |  DIVULGACAO  |  PRAZO  |  MATRICULA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/03/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 05/06/2024 - EDUC
Audiência Realizada 21/05/2025 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2026 17:40 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2026 17:40 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
11/09/2026 13:46 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/08/2026 14:58 EDUC/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
28/05/2025 15:12 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR 1 REUNIÃO EM 28/05. RETORNA NA 7ª RO.
28/05/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/05/2025 12:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/05/2025 16:55 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
21/05/2025 13:27 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
13/05/2025 18:42 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
24/03/2025 14:58 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2025 18:41 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/03/2025 16:47 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 16:47 EDUC/Recebido
10/02/2025 17:56 SGP22/Encaminhado para EDUC Apreciação pelas comissões
10/02/2025 17:42 SGP22/Recebido
10/02/2025 16:52 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 6/2025
14/01/2025 14:25 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 12:19 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/10/2024 16:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
10/10/2024 15:32 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
09/10/2024 17:05 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
05/06/2024 15:16 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/04/2024 16:20 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/04/2024 16:08 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
18/04/2024 11:00 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2024 11:00 EDUC/Recebido
16/04/2024 13:52 ADM/Encaminhado para EDUC
10/04/2024 14:42 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/04/2024 14:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/04/2024 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/04/2024 15:40 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista Vencido.
08/04/2024 15:40 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/03/2024 15:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/03/2024 15:18 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/03/2024 13:21 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
31/10/2023 17:23 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/10/2023 16:49 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
24/10/2023 15:10 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/10/2023 15:10 ADM/Recebido
06/10/2023 12:45 CCJ/Encaminhado para ADM
27/09/2023 15:11 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/09/2023 15:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/09/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/09/2023 18:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/08/2023 14:37 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
11/08/2023 22:32 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
12/04/2023 16:56 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/03/2023 14:31 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
11/11/2022 16:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
10/11/2022 19:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
08/11/2022 16:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/07/2022 17:36 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/07/2022 17:36 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/04/2022 15:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/04/2022 14:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2022 14:03 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
10/03/2022 17:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2022 14:58 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
08/07/2021 17:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/03/2021 10:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2021 10:58 CCJ/Recebido
17/03/2021 15:46 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões Desarquivado
17/03/2021 15:40 SGP22/Recebido
17/03/2021 14:45 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 262 2021
01/02/2021 13:40 ARQUIVO/Recebido
30/01/2021 03:10 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/09/2020 18:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/07/2020 01:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/07/2020 01:09 CCJ/Recebido
28/05/2020 16:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/03/2020 19:01 PROC-CMSP/Recebido
10/03/2020 18:38 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/03/2020 18:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/03/2020
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/07/2020
Prazo regimental 19/07/2020
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 23/09/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 262/2021
Ementa Requer, nos termos regimentais, os desarquivamentos das proposituras listadas de autoria do Vereador Celso Giannazi
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Recebimento (protocolo) 11/03/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/03/2021 RDS 262/2021   Requerimento - desarquivamento de proposituras - Celso Giannazi.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
16/03/2021 DSP 10165/2021 RDS 262/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 693/2003.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 333/2016.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PR 28/2017.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 305/2017.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PR 42/2017.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 34/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 115/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 14/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 15/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 16/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 170/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PR 9/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PR 10/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PR 12/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 288/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 289/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 297/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 298/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 36/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 315/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 39/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 331/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 434/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 451/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 459/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 81/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 500/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 577/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 644/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 648/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 716/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 753/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 758/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 836/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 837/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 4/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 14/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 64/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 67/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 7/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 8/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 137/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 138/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 139/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 142/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 161/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 162/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 167/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 168/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 169/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 172/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 182/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 183/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 184/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 201/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 214/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 215/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 228/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 229/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 230/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 251/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 257/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 261/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 262/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 270/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 271/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 279/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 284/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 286/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 287/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 288/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 294/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 295/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 301/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 307/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 320/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 341/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 14/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 355/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 361/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 363/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 368/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 373/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 390/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 467/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 485/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 490/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 494/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 499/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 42/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 578/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 50/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 52/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 598/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 54/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PR 21/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 657/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 693/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 694/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 711/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 717/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 63/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 64/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 726/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 741/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 748/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 17/03/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/03/2021
Prazo regimental 02/04/2021
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 12/04/2023
Relatório Prescrito
Relatório Número 1651 /2022 , apresentado em: 08/11/2022
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1558 /2023 , apresentado em: 05/09/2023
Parecer Número 1195 /2023 , apresentado em: 27/09/2023
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/09/2023 , página 286, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/09/2023
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 24/10/2023
Prazo regimental 08/11/2023
Relator Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB) , designado em: 31/10/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 222 /2024 , apresentado em: 19/03/2024
Parecer Número 265 /2024 , apresentado em: 10/04/2024
Autor Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/04/2024 , página 377, coluna 3
Em 15/04/2024 , página 377, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
CONTRARIO
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/04/2024
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Recebido em 18/04/2024
Prazo regimental 03/05/2024
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 19/04/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2025
Requerimentos
RDS 6/2025
Ementa Solicita o desarquivamento e retorno à tramitação de Projetos de autoria dos Vereadores Celso Giannazi e Silvia da Bancada Feminista.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 6/2025   Requerimento de Desarquivamento - Projetos Giannazi e Silvia.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
21/01/2025 DSP 4777/2025 RDS 6/2025 Despacho - Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 6.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 693/2003.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 333/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 28/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 305/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 42/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 34/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 115/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 14/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 15/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 170/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 9/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 10/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 12/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 288/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 289/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 297/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 36/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 39/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 434/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 459/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 81/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 716/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 758/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 837/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 4/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 14/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 67/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 137/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 279/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 288/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 390/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 485/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 50/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 52/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 598/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 54/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 21/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 657/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 694/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 717/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 748/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 15/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 30/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 33/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 1/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 93/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 2/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 239/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 248/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 377/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 23/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 493/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 494/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 495/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 575/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 636/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 733/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 50/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 127/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 141/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 260/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 363/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 419/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 586/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 92/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 674/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 675/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 686/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 39/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 48/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 63/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 13/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 178/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 179/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 184/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 203/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 204/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 282/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 27/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 356/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 357/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 400/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 432/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 524/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 75/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 557/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 561/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 570/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 575/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 582/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 592/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 647/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 649/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 680/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 703/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 705/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 101/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 1/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 12/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 28/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 175/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 177/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 192/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 202/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 216/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 310/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 313/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 327/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 336/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 361/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 372/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 415/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 438/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 498/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 512/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 536/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 565/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 571/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 573/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 575/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 576/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 581/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 591/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 603/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 622/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 626/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 689/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 691/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 710/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 724/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 745/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 34/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 807/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 809/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 812/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 813/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 127/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 128/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 822/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 130/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 133/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 857/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 9
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 10/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (3.1)
Comissão EDUC
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 11/09/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 910 /2025 , apresentado em: 27/05/2025
Autor Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Conclusão CONTRÁRIO
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir