PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 119/2020

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ÔNIBUS SOB DEMANDA PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE COLETIVO.
Veto
Autores Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/2020
Autuado em 10/03/2020 - Processo 01-119/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/03/2020 PL 119/2020   01-PL-2020-119.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
24/06/2020 PL 119/2020   PL 119-2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
24/06/2020 DSP 1413/2020 PL 119/2020 PL 119-2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
24/06/2020 DSP 1414/2020 PL 119/2020 Certidão de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
24/06/2020 DSP 1415/2020 PL 119/2020 RECEBIMENTO - SGP - 24/06/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
29/06/2020 DSP 1619/2020 PL 119/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) - 29/06/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
20/07/2020 CV 355/2020 PL 119/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
20/07/2020 RELCOM 569/2020 PL 119/2020 Relatório PL 119-2020 - Caio Miranda - LEG.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
28/07/2020 DSP 3690/2020 PL 119/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 28/07/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
30/07/2020 DSP 3924/2020 PL 119/2020 RECEBIMENTO - SGP - 30/07/2020.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
12/08/2020 DSP 4976/2020 PL 119/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. FABIO RIVA (PSDB) - 12/08/2020.pdf Principal 1 Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
07/01/2021 DSP 969/2021 PL 119/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 07/01/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
07/01/2021 ARQ 109/2021 PL 119/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 07/01/2021.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/03/2020, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 11/03/2020, página 103, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

TRANSPORTE COLETIVO ONIBUS DEMANDA APLICATIVO MOVEL RESERVA SETOR PRIVADO TRANSPORTE DE PASSAGEIRO MOBILIDADE URBANA PRESTACAO DE SERVICO CREDENCIAMENTO

Assuntos detalhados
SERVICO DE ONIBUS POR DEMANDA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO ISENCAO IMPOSTOS TAXAS ISS ENERGIA ALTERNATIVA VEICULOS ELETRICOS PROTECAO AMBIENTAL EFEITO ESTUFA GAS POLUICAO DO AR CORREDOR DE ONIBUS CIRCULACAO RODIZIO DE VEICULOS EMBARQUE DESEMBARQUE ITINERARIO OPERADORA DE TECNOLOGIA DE TRANSPORTE CREDENCIADA PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO PRECO PUBLICO MOTORISTA SERVIDOR INFORMACAO FISCALIZACAO TARIFAS ONIBUS ELETRICO COMPARTILHAMENTO DIOXIDO DE CARBONO PRODUTO POLUENTE
Data de Encerramento 07/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2021 14:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2021 14:26 ARQUIVO/Recebido
07/01/2021 10:42 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/08/2020 13:19 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
12/08/2020 18:49 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
30/07/2020 13:33 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/07/2020 13:33 URB/Recebido
28/07/2020 01:06 CCJ/Encaminhado para URB
10/07/2020 14:59 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/07/2020 16:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/07/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/07/2020 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/06/2020 17:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/06/2020 17:11 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/06/2020 17:11 CCJ/Recebido
28/05/2020 16:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
11/03/2020 13:04 PROC-CMSP/Recebido
11/03/2020 10:23 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/03/2020 10:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/03/2020
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/06/2020
Prazo regimental 09/07/2020
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 29/06/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 569 /2020 , apresentado em: 07/07/2020
Parecer Número 478 /2020 , apresentado em: 08/07/2020
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/07/2020 , página 68, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (sem partido) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Relatório
Relatório Número 1386 /2020 , apresentado em: 06/11/2020
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/07/2020
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 30/07/2020
Prazo regimental 14/08/2020
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 12/08/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir