PROJETO DE LEI

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PL 88/2019

Processo Apensado Em: PL 173/2001

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAME DE ACUIDADE VISUAL PARA TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS NA 1.a SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. OTA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/02/2019
Autuado em 21/02/2019 - Processo 01-88/2019
Apensado em 26/09/2019 - Ao Processo 01-173/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 774/2019 (13/08/2019) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 15/03/2019, página 110, coluna 4
Palavras-Chave EXAME OFTALMOLOGICO  |  ESTUDANTE  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ENSINO FUNDAMENTAL  |  MEDICO  |  SAUDE ESCOLAR  |  DIAGNOSTICO  |  DEFICIENCIA VISUAL  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento 26/09/2019
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
26/09/2019 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2021 16:29 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2021 16:29 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
11/03/2021 16:12 SGP21/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
26/09/2019 16:53 SGP21/Recebido
26/09/2019 15:13 SGP22/Encaminhado para SGP21 FEITO O APENSAMENTO, EM DEVOLUÇÃO
19/09/2019 17:47 SGP22/Recebido
19/09/2019 17:14 CCJ/Encaminhado para SGP22 Para apensamento ao PL 173/2001.
12/09/2019 18:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 15ª RO EM 07/08/2019 (CELSO JATENE). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 17ª RO EM 21/08/2019 (CELSO JATENE). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 20ª RO EM 11/09/19 (CELSO JATENE).
11/09/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/08/2019 19:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 07/08/2019 (CELSO JATENE). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 17º R.O. EM 21/08/2019 (CELSO JATENE).
21/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/08/2019 18:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 07/08/2019 (CELSO JATENE).
08/08/2019 18:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/06/2019 17:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
26/06/2019 17:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
14/05/2019 17:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/05/2019 19:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/05/2019 18:30 CCJ/Recebido
09/05/2019 17:52 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
20/03/2019 13:15 PROC-CMSP/Recebido
18/03/2019 14:26 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/03/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/05/2019
Prazo regimental 24/05/2019
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 14/05/2019
Relatório
Relatório Número 1393 /2019 , apresentado em: 26/06/2019
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 774/2019
Ementa REQUEIRO A ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 88/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 173/2001
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Recebimento (protocolo) 13/08/2019
Matérias Referidas Anexado em (13/08/2019) ao processo PL 173/2001.
Anexado em (13/08/2019) ao processo PL 88/2019.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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