PROJETO DE LEI

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PL 767/2019

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17499 - 16/10/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 29/10/2020, página 119, coluna 4
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 10 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO CAPOEIRISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/11/2019
Autuado em 18/11/2019 - Processo 01-767/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/11/2019 PL 767/2019   01-PL-2019-767.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
06/03/2020 PL 767/2019   PL-767-2019 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
08/06/2020 DSP 714/2020 PL 767/2019 PL 767-2019.pdf Principal 1 CAMILA BARRERO BREITENVIESER
09/06/2020 DSP 786/2020 PL 767/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - 09/06/2020.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
04/08/2020 CV 472/2020 PL 767/2019 PL 767-2019 - Certidão de Votação.pdf Principal 1 Ver. REIS (PT)
10/08/2020 PAR 592/2020 PL 767/2019 PL 767-2019 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
11/08/2020 DSP 4836/2020 PL 767/2019 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 11/08/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
25/09/2020 VOTO 349/2020 PL 767/2019 Folha de votação 25 SV PL 767 2019.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
25/09/2020 REGTAQ 658/2020 PL 767/2019 v025 PL 767 2019.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
29/09/2020 VOTO 379/2020 PL 767/2019 FOLHAS DE VOTAÇÃO 26 SV-PL 767-2019.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
29/09/2020 REGTAQ 716/2020 PL 767/2019 v026ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL PL 767 2019.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
25/09/2020 DSP 7492/2020 PL 767/2019 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 767 2019.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
29/09/2020 DSP 7733/2020 PL 767/2019 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 767 2019.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
24/09/2020 OF-SGP23 952/2020 PL 767/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI - EDUARDO TUMA - 14/09/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
24/09/2020 OF-SGP23 952/2020 PL 767/2019 0767-19 CL.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
25/09/2020 DSP 7435/2020 PL 767/2019 Recibo OF SGP.23 Nº 952-2020.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
16/10/2020 DOCREC 797/2020 PL 767/2019 Reserva de número para promulgação de lei.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
27/10/2020 OF-SGP23 1091/2020 PL 767/2019 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO - EDUARDO TUMA - 19/10/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
27/10/2020 OF-SGP23 1091/2020 PL 767/2019 0767-19 CP.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
28/10/2020 DSP 9346/2020 PL 767/2019 Recibo OF SGP.23 n 1091-20.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
10/11/2020 DSP 9773/2020 PL 767/2019 DES PL 0767-19.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
15/09/2021 ARQ 2519/2021 PL 767/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/09/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 797/2020 (16/10/2020) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2020 (PL-767/2019) (04/03/2020) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 952/2020 (14/09/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 952/2020 (14/09/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 1091/2020 (19/10/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1091/2020 (19/10/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 19/11/2019, na Sessão Ordinária 225, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 20/11/2019, página 164, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DIA DO CAPOEIRISTA CAPOEIRA CAPOEIRISTA CULTURA AFRO BRASILEIRA PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL PROFISSIONAL DE CAPOEIRA

Data de Encerramento 09/09/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/09/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 26SV (11/09/2020)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2021 12:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2021 12:59 ARQUIVO/Recebido
09/09/2021 15:32 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
04/11/2020 15:15 SGP23/Recebido
22/10/2020 16:38 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
05/10/2020 13:52 SGP21/Recebido
17/08/2020 12:01 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
03/08/2020 20:29 SGP12/Recebido
31/07/2020 11:08 EDUC/Encaminhado para SGP12
09/06/2020 22:01 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
10/03/2020 15:21 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2020 15:34 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/03/2020 15:25 EDUC/Recebido
05/03/2020 19:00 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
04/03/2020 18:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/03/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/02/2020 14:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO.LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
04/12/2019 16:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/11/2019 15:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/11/2019 13:30 CCJ/Recebido
26/11/2019 18:24 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
26/11/2019 17:27 PROC-CMSP/Recebido
19/11/2019 17:15 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/11/2019 17:15 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/11/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/11/2019
Prazo regimental 12/12/2019
Relator Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 04/12/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 112 /2020 , apresentado em: 27/02/2020
Parecer Número 84 /2020 , apresentado em: 04/03/2020
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/03/2020 , página 84, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/03/2020
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 04/03/2020
Matérias Referidas Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 767/2019.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 25SV (14/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 26SV (11/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 30/07/2020
Prazo regimental 14/08/2020
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 30/07/2020
Relatório
Relatório Número 722 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Parecer Número 592 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 30/07/2020
Prazo regimental 14/08/2020
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 30/07/2020
Relatório
Relatório Número 722 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Parecer Número 592 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 25SV (14/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 26SV (11/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 952/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 14/09/2020
Resumo SEI 6510.2020/0021716-4. PRAZO DE SANÇÃO: 16/10/2020.
Matérias Referidas PL 767/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 797/2020 (16/10/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/09/2020
DOCRECs
DOCREC 797/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Para o Projeto de Lei nº 767/2019, foi reservado o número 17.499, de 16 de outubro de 2020.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/10/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem CASA CIVIL/ATL II Nº 034446348
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/10/2020) ao processo PL 767/2019.
OF-SGP23 952/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 952/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 14/09/2020
Resumo SEI 6510.2020/0021716-4. PRAZO DE SANÇÃO: 16/10/2020.
Matérias Referidas PL 767/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 797/2020 (16/10/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/09/2020
DOCRECs
DOCREC 797/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Para o Projeto de Lei nº 767/2019, foi reservado o número 17.499, de 16 de outubro de 2020.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/10/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem CASA CIVIL/ATL II Nº 034446348
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/10/2020) ao processo PL 767/2019.
OF-SGP23 952/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 797/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Para o Projeto de Lei nº 767/2019, foi reservado o número 17.499, de 16 de outubro de 2020.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/10/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem CASA CIVIL/ATL II Nº 034446348
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/10/2020) ao processo PL 767/2019.
OF-SGP23 952/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1091/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 19/10/2020
Resumo SEI 6510.2020/0025611-9
Matérias Referidas PL 767/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/10/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1091/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 19/10/2020
Resumo SEI 6510.2020/0025611-9
Matérias Referidas PL 767/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/10/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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