PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 693/2019

Há Processo apensado: PL 315/2021

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AO MUNÍCIPE QUE DISPUSER DE UMA OU MAIS ÁRVORES PLANTADAS NO SEU IMÓVEL EM TODO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/10/2019
Autuado em 16/10/2019 - Processo 01-693/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/10/2019 PL 693/2019   01-PL-2019-693.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
18/12/2020 PL 693/2019   PL 693-2019 - CCJ entrada.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
18/12/2020 DSP 11912/2020 PL 693/2019 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
14/08/2020 DOCREC 576/2020 PL 693/2019 15-DOCREC-2020-576.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
30/01/2021 DSP 5223/2021 PL 693/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 29/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
01/02/2021 ARQ 1515/2021 PL 693/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
18/02/2021 RDS 143/2021 PL 693/2019 Requerimento - Desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Vários
18/02/2021 RDS 143/2021 PL 693/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2021 DSP 7399/2021 PL 693/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
22/02/2021 DSP 8052/2021 PL 693/2019 RECEBIMENTO - SGP - 22/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
04/03/2021 DSP 9574/2021 PL 693/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) - 04/03/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
23/09/2021 CV 1330/2021 PL 693/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
23/09/2021 RELCOM 1519/2021 PL 693/2019 PARECER CCJ pl0693-19 R - RN - trib - isenção IPTU verde - LEG COM SUBS2.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
26/09/2021 DSP 19353/2021 PL 693/2019 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 23/09/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
28/09/2021 DSP 19631/2021 PL 693/2019 RECEBIMENTO - URB - 28/09/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
14/10/2021 AUD 283/2021 PL 693/2019 AudienciaPublica-Urb-2021-10-06.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
06/12/2021 DSP 23955/2021 PL 693/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) - 06/12/2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
18/01/2022 AUD 9/2022 PL 693/2019 AudienciaPublica-Urb-2021-11-17.pdf Principal 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
18/04/2022 DSP 6090/2022 PL 693/2019 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
26/05/2022 OF-SGP12 456/2022 PL 693/2019 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 25/05/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/07/2022 DSP 10617/2022 PL 693/2019 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
18/07/2022 DOCREC 662/2022 PL 693/2019 DOCREC - Resposta a Ofício SGP12.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
19/10/2022 RELCOM 1429/2022 PL 693/2019 PL 693 - 2019 - Relcom - Favorável com substitutivo da CPUMMA - URB.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
19/10/2022 CV 1600/2022 PL 693/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
01/11/2022 DSP 13743/2022 PL 693/2019 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 20/10/2022.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
01/11/2022 DSP 13764/2022 PL 693/2019 RECEBIMENTO - ADM - 01/11/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
10/11/2022 DSP 14136/2022 PL 693/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) - 10/11/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
09/02/2023 DSP 667/2023 PL 693/2019 Despacho de redesignação - FIN.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
13/02/2023 DSP 997/2023 PL 693/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. REIS (PT) - 13/02/2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
13/02/2023 DSP 1064/2023 PL 693/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) - 13/02/2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
13/02/2023 DSP 1068/2023 PL 693/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) - 13/02/2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
31/05/2023 RDS 841/2023 PL 693/2019 Requerimento de apensamento - PL 315-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/05/2023 RDS 841/2023 PL 693/2019 Certidão de votação - PL 315-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/05/2023 RDS 841/2023 PL 693/2019 Relatório PL 315-2021 - Professor Toninho Vespoli - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/05/2023 DSP 7156/2023 RDS 841/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
31/05/2023 DSP 7183/2023 PL 693/2019 Informação de Apensamento.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
23/08/2023 CV 1125/2023 PL 693/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
24/08/2023 DSP 10448/2023 PL 693/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 24/08/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
25/08/2023 DSP 10496/2023 PL 693/2019 RECEBIMENTO - FIN - 25/08/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
20/10/2023 DSP 12913/2023 PL 693/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 20/10/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
22/01/2025 DSP 3951/2025 PL 693/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
27/01/2025 REARQ 1845/2025 PL 693/2019 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
11/02/2025 RDS 65/2025 PL 693/2019 Desarquivamento de propositura.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
11/02/2025 RDS 65/2025 PL 693/2019 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1343/2025 PL 693/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
15/03/2025 DSP 6464/2025 PL 693/2019 RECEBIMENTO - FIN - 15/03/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
20/03/2025 DSP 7716/2025 PL 693/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - 20/03/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
23/04/2025 RELCOM 368/2025 PL 693/2019 PL693-2019 - Relcom - Favoravel ao Subst. de URB - Silvinho Leite - FIN.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
23/04/2025 CV 198/2025 PL 693/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
23/04/2025 DSP 12002/2025 PL 693/2019 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 24/04/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados PL 315/2021 (31/05/2023)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 576/2020 (14/08/2020) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 662/2022 (18/07/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2021 (PL-693/2019) (22/09/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2022 (PL-693/2019) (19/10/2022) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 143/2021 (15/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 841/2023 (26/05/2023) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

RDS 65/2025 (05/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 3/2020 (24/01/2020) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 3/2020 (24/01/2020) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 456/2022 (25/05/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 456/2022 (25/05/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Leitura 13/11/2019, na Sessão Ordinária 224, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 14/11/2019, página 159, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DESCONTO IPTU IMPOSTOS PERCENTAGEM INCENTIVO FISCAL MUNICIPE PLANTIO ARVORE IMOVEL IMOVEL RESIDENCIAL

Assuntos detalhados
PRESERVACAO MEIO AMBIENTE PROTECAO AMBIENTAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/02/2021 Volta à tramitação
19/02/2021 Volta à tramitação
22/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 06/10/2021 - URB
Audiência Realizada 17/11/2021 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/04/2025 17:26 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/04/2025 17:26 SGP21/Recebido
24/04/2025 17:16 FIN/Encaminhado para SGP21
23/04/2025 13:45 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/04/2025 13:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/04/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/04/2025 10:22 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
17/04/2025 08:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
16/04/2025 18:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/04/2025 14:15 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
15/04/2025 12:03 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
09/04/2025 15:24 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2025 12:18 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
15/03/2025 07:12 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/03/2025 07:12 FIN/Recebido
17/02/2025 13:40 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
17/02/2025 14:00 SGP22/Recebido
17/02/2025 12:40 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 65/2025
25/01/2025 18:18 ARQUIVO/Recebido
22/01/2025 19:52 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/11/2024 13:55 FIN/Relator(a)/A Pedido PRAZO DE VISTAS VENCIDO. RETIRADO DA PAUTA A PEDIDO DO VER. ROBERTO TRIPOLI NA 13ª REUNIÃO EM 06/11/24.
06/11/2024 13:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
08/08/2024 12:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
08/08/2024 12:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
05/08/2024 16:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/08/2024 13:08 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
20/10/2023 18:48 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
25/08/2023 12:02 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/08/2023 12:02 FIN/Recebido
24/08/2023 18:17 ADM/Encaminhado para FIN
23/08/2023 15:41 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/08/2023 15:29 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/08/2023 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/08/2023 11:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista Vencido.
15/08/2023 11:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/08/2023 17:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/08/2023 15:01 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
01/08/2023 14:09 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
13/02/2023 16:57 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2023 18:32 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
05/12/2022 20:46 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/11/2022 17:00 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
01/11/2022 17:51 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/11/2022 17:51 ADM/Recebido
01/11/2022 15:18 URB/Encaminhado para ADM
19/10/2022 15:45 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/10/2022 15:17 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/10/2022 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/09/2022 17:13 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/09/2022 23:21 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
12/09/2022 16:24 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
07/09/2022 23:46 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/09/2022 11:44 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
10/08/2022 21:54 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/07/2022 17:51 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
26/05/2022 16:14 URB/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
25/05/2022 19:18 URB/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
18/04/2022 23:25 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
18/03/2022 12:35 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
18/03/2022 12:20 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
17/03/2022 15:42 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
10/12/2021 00:01 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/12/2021 11:41 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
17/11/2021 13:24 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
17/11/2021 13:23 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
17/11/2021 13:23 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
17/11/2021 13:22 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2021 13:44 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2021 13:43 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2021 13:42 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2021 13:41 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
28/09/2021 18:47 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/09/2021 18:47 URB/Recebido
26/09/2021 16:26 CCJ/Encaminhado para URB
23/09/2021 18:43 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/09/2021 18:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/09/2021 11:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/09/2021 11:01 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
03/09/2021 13:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/09/2021 12:00 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
19/08/2021 11:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/08/2021 16:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 8ª R.O. EM 28/04/2021 (CARLOS BEZERRA JR.). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 13ª R.O. EM 09/06/2021 (RUBINHO NUNES). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 19ª R.O. EM 11/08/2021 (RUBINHO NUNES).
11/08/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/06/2021 21:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 8ª R.O. EM 28/04/2021 (CARLOS BEZERRA JR.). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 13ª R.O. EM 09/06/2021 (RUBINHO NUNES).
09/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/04/2021 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 8ª R.O. EM 28/04/2021 (CARLOS BEZERRA JR.).
28/04/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/04/2021 23:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
13/04/2021 20:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/04/2021 17:07 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
04/03/2021 17:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/02/2021 21:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2021 21:50 CCJ/Recebido
22/02/2021 13:16 SGP22/Encaminhado para CCJ RETORNO À TRAMITAÇÃO
22/02/2021 12:56 SGP22/Recebido
19/02/2021 13:03 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 143/2021
01/02/2021 12:25 ARQUIVO/Recebido
30/01/2021 05:14 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2020 18:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
24/01/2020 17:57 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
17/12/2019 18:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações PRAZO DE VISTA VENCIDO.
17/12/2019 18:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
04/12/2019 16:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/11/2019 20:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/11/2019 16:45 CCJ/Recebido
21/11/2019 16:02 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
14/11/2019 12:58 PROC-CMSP/Recebido
14/11/2019 12:33 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/11/2019 12:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/11/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/11/2019
Prazo regimental 06/12/2019
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 04/12/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021
Ofícios
OF-SGP12 3/2020
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/01/2020
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 693/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 576/2020 (14/08/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/02/2020
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 576/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 693/2019.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/08/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2020/0002029-0
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 693/2019.
OF-SGP12 3/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 3/2020
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/01/2020
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 693/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 576/2020 (14/08/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/02/2020
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 576/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 693/2019.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/08/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2020/0002029-0
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 693/2019.
OF-SGP12 3/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 576/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 693/2019.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/08/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2020/0002029-0
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 693/2019.
OF-SGP12 3/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 143/2021
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s).
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 15/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/02/2021 RDS 143/2021   Requerimento - Desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Vários
18/02/2021 DSP 7122/2021 RDS 143/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 513/2007.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 20/2008.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 681/2008.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 257/2009.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 265/2009.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 544/2010.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 93/2012.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 250/2012.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 320/2012.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 304/2015.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 74/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 83/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 93/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 101/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 114/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 116/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 250/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 252/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 269/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 317/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 502/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 527/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 645/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 763/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 61/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 65/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 66/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 69/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 81/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 646/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 2/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 4/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 5/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 9/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 10/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 17/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 25/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 26/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 38/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 39/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 57/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 66/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 69/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 72/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 74/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 89/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 91/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 92/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 93/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 104/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 144/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 162/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 163/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 165/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 166/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 167/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 185/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 190/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 194/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 195/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 214/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 242/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 255/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 283/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 292/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 299/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 438/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 378/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 431/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 436/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 590/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 614/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 645/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 649/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 664/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 685/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 687/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 693/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PR 33/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 791/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 792/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 793/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 818/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 831/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 832/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 9/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 11/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 65/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 112/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 113/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 134/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 144/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 145/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 146/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 156/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 254/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 259/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 273/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 274/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 329/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 346/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 372/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 388/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 389/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 440/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 448/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 483/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 531/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 569/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 570/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 571/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 572/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 606/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 609/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 632/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 652/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 727/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 728/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 747/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 765/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 766/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 22/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/02/2021
Prazo regimental 09/03/2021
Relator Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 04/03/2021
Relatório Retirado
Relatório Número 290 /2021 , apresentado em: 13/04/2021
Autor Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Resultado Sem parecer
Relatório Retirado
Relatório Número 1429 /2021 , apresentado em: 03/09/2021
Autor Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1519 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Parecer Número 1157 /2021 , apresentado em: 22/09/2021
Autor Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/09/2021 , página 103, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
ABSTENÇÃO
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/09/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 22/09/2021
Matérias Referidas Anexado em (22/09/2021) ao processo PL 693/2019.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 28/09/2021
Prazo regimental 13/10/2021
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 06/12/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1429 /2022 , apresentado em: 15/09/2022
Parecer Número 1119 /2022 , apresentado em: 19/10/2022
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/10/2022 , página 104, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
CONTRARIO
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
ABSTENÇÃO
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2022
Ofícios
OF-SGP12 456/2022
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 25/05/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 693/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 662/2022 (18/07/2022) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 30/05/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 662/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 456/2022, acerca do Projeto de Lei nº 693/19, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que dispõe, no âmbito do Município de São Paulo, sobre a isenção parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao contribuinte, cujo imóvel possuir uma ou mais árvores plantadas, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais da Fazenda, do Verde e do Meio Ambiente e de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/07/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0002294-6
Matérias Referidas Anexado em (18/07/2022) ao processo PL 693/2019.
OF-SGP12 456/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 456/2022
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 25/05/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 693/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 662/2022 (18/07/2022) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 30/05/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 662/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 456/2022, acerca do Projeto de Lei nº 693/19, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que dispõe, no âmbito do Município de São Paulo, sobre a isenção parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao contribuinte, cujo imóvel possuir uma ou mais árvores plantadas, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais da Fazenda, do Verde e do Meio Ambiente e de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/07/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0002294-6
Matérias Referidas Anexado em (18/07/2022) ao processo PL 693/2019.
OF-SGP12 456/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 662/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 456/2022, acerca do Projeto de Lei nº 693/19, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que dispõe, no âmbito do Município de São Paulo, sobre a isenção parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao contribuinte, cujo imóvel possuir uma ou mais árvores plantadas, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais da Fazenda, do Verde e do Meio Ambiente e de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/07/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0002294-6
Matérias Referidas Anexado em (18/07/2022) ao processo PL 693/2019.
OF-SGP12 456/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 2/2022
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 19/10/2022
Matérias Referidas Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 693/2019.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.3)
Comissão ADM
Recebido em 01/11/2022
Prazo regimental 16/11/2022
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 13/02/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1220 /2023 , apresentado em: 02/08/2023
Parecer Número 940 /2023 , apresentado em: 23/08/2023
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 24/08/2023 , página 297, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/2023
Requerimentos
RDS 841/2023
Ementa Requer o apensamento do PL 315/2021 ao PL 693/2019.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 26/05/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/05/2023 RDS 841/2023   Requerimento de apensamento - PL 315-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/05/2023 RDS 841/2023   Certidão de votação - PL 315-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/05/2023 RDS 841/2023   Relatório PL 315-2021 - Professor Toninho Vespoli - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/05/2023 DSP 7156/2023 RDS 841/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/05/2023) ao processo PL 693/2019.
Anexado em (26/05/2023) ao processo PL 315/2021.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 25/08/2023
Prazo regimental 09/09/2023
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 20/10/2023
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1415 /2024 , apresentado em: 05/08/2024
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025
Requerimentos
RDS 65/2025
Ementa Requer o desarquivamento das proposituras do vereador Rubinho Nunes listadas.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 05/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/02/2025 RDS 65/2025   Desarquivamento de propositura.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
10/02/2025 DSP 4893/2025 RDS 65/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 693/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 14/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 319/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 369/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 415/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 468/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 469/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 631/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 762/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 874/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 49/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 208/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 209/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 210/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 350/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 351/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 378/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 485/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 486/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 657/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 693/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 1/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 26/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 102/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 126/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 141/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 144/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 239/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 25/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 442/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 618/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 650/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 761/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 775/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 2/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 121/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 242/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 272/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 322/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 430/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 566/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 602/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 17/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão FIN
Recebido em 15/03/2025
Prazo regimental 30/03/2025
Relator Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) , designado em: 20/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 368 /2025 , apresentado em: 16/04/2025
Parecer Número 148 /2025 , apresentado em: 23/04/2025
Autor Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 24/04/2025 , página 398, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir