PROJETO DE LEI

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PL 649/2019

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAUL SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA NOS PONTOS DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/2019
Autuado em 30/09/2019 - Processo 01-649/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2019 PL 649/2019   01-PL-2019-649.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
18/12/2020 PL 649/2019   PL 649-2019 - CCJ entrada.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
18/12/2020 DSP 11909/2020 PL 649/2019 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
16/04/2020 DOCREC 261/2020 PL 649/2019 16-DOCREC-2020-261.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
30/01/2021 DSP 5252/2021 PL 649/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 29/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
01/02/2021 ARQ 1488/2021 PL 649/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
18/02/2021 RDS 143/2021 PL 649/2019 Requerimento - Desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Vários
18/02/2021 RDS 143/2021 PL 649/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2021 DSP 7431/2021 PL 649/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
22/02/2021 DSP 8056/2021 PL 649/2019 RECEBIMENTO - SGP - 22/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
04/03/2021 DSP 9560/2021 PL 649/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 04/03/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
25/03/2021 CV 110/2021 PL 649/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
25/03/2021 RELCOM 125/2021 PL 649/2019 PARECER CCJ pl0649-19 SP - spa câmera vigilância - pontos de ônibus - LEG COM SUBS.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
25/03/2021 DSP 10953/2021 PL 649/2019 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 25/03/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
14/04/2021 DSP 11553/2021 PL 649/2019 RECEBIMENTO - SGP - 14/04/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
20/04/2021 DSP 11813/2021 PL 649/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 20/04/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
03/05/2021 DSP 12302/2021 PL 649/2019 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - ROBERTO TRÍPOLI - 01/05/2021.pdf Principal 1 Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
11/05/2021 DSP 12689/2021 PL 649/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. RENATA FALZONI (PV) - 11/05/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
02/06/2021 CV 450/2021 PL 649/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
02/06/2021 RELCOM 550/2021 PL 649/2019 PL 649-2019 - Parecer Adm - câmeras vigilância pontos ônibus.pdf Principal 1 Ver. RENATA FALZONI (PSB)
02/06/2021 DSP 13682/2021 PL 649/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 28/05/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
03/06/2021 DSP 13806/2021 PL 649/2019 RECEBIMENTO - SGP - 03/06/2021.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
14/06/2021 DSP 14257/2021 PL 649/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) - 14/06/2021.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
07/07/2021 RELCOM 847/2021 PL 649/2019 PL 649 -2019 - parecer ECON - cameras pontos de onibus.pdf Principal 1 Ver. MARLON LUZ (MDB)
07/07/2021 CV 699/2021 PL 649/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
08/07/2021 DSP 15618/2021 PL 649/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 08/07/2021.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
08/07/2021 DSP 15623/2021 PL 649/2019 RECEBIMENTO - FIN - 08/07/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
25/08/2021 DSP 17794/2021 PL 649/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ISAC FELIX (PL) - 25/08/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
17/12/2021 DSP 24903/2021 PL 649/2019 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
17/12/2021 OF-SGP12 989/2021 PL 649/2019 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 17/12/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/04/2022 OF-SGP12 187/2022 PL 649/2019 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 11/04/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/04/2022 DSP 5857/2022 PL 649/2019 PL 649-19 - Cert. de Expedição Ofício.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
12/04/2022 DSP 5857/2022 PL 649/2019 PL 649-19 Protocolo SEI.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
11/07/2022 DOCREC 613/2022 PL 649/2019 DOCREC Oficio PMSP resposta req PL 649_19.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
02/03/2023 RELCOM 59/2023 PL 649/2019 PL649-2019 - Relcom - FAvoravel ao Subst. de CCJ - Isac Felix - FIN.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
02/03/2023 CV 42/2023 PL 649/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
02/03/2023 DSP 1929/2023 PL 649/2019 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 02/03/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
06/04/2023 DSP 4188/2023 PL 649/2019 Retificação Publicação PL 649-2019.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
14/01/2025 DSP 2457/2025 PL 649/2019 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
27/01/2025 REARQ 1856/2025 PL 649/2019 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 261/2020 (16/04/2020) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 613/2022 (11/07/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2021 (PL-649/2019) (24/03/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 143/2021 (15/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 798/2019 (17/12/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 798/2019 (17/12/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 989/2021 (17/12/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 989/2021 (17/12/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 187/2022 (11/04/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 187/2022 (11/04/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 03/10/2019, na Sessão Ordinária 210, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 04/10/2019, página 95, coluna 2
Palavras-Chave INSTALACAO  |  CAMERA DE VIDEO  |  VIGILANCIA  |  PONTO DE ONIBUS  |  CIRCULACAO  |  PASSAGEIRO  |  COBERTURA ( PROTECAO )  |  POSTE  |  AVISO  |  ACOMPANHAMENTO  |  SEGURANCA  |  PROTECAO  |  REQUISITOS  |  DIRETRIZ  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  FILMAGEM  |  GRAVACAO  |  VISIBILIDADE  |  ARMAZENAGEM  |  IMAGEM  | 
Data de Encerramento 14/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/02/2021 Volta à tramitação
19/02/2021 Volta à tramitação
14/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2025 11:14 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2025 11:14 ARQUIVO/Recebido
14/01/2025 14:17 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
06/04/2023 15:08 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
01/03/2023 12:49 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/03/2023 12:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/03/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/02/2023 16:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/02/2023 14:41 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
16/02/2023 16:36 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
05/09/2022 15:09 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/07/2022 15:41 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO. HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
12/04/2022 17:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
12/04/2022 12:56 FIN/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
11/04/2022 18:41 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
17/12/2021 19:49 FIN/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
17/12/2021 18:00 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
17/12/2021 12:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
16/12/2021 15:34 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
16/12/2021 14:52 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
11/12/2021 16:06 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
07/10/2021 21:09 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
25/08/2021 14:20 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
08/07/2021 12:54 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/07/2021 12:54 FIN/Recebido
08/07/2021 11:59 ECON/Encaminhado para FIN
07/07/2021 13:31 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/07/2021 13:29 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/07/2021 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/07/2021 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/07/2021 20:57 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
29/06/2021 16:37 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/06/2021 14:44 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
28/06/2021 15:16 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
24/06/2021 15:38 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/06/2021 15:22 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
03/06/2021 16:27 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/06/2021 16:27 ECON/Recebido
02/06/2021 16:21 ADM/Encaminhado para ECON
26/05/2021 16:59 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/05/2021 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/05/2021 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/05/2021 15:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/05/2021 17:14 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
13/05/2021 16:46 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/05/2021 16:27 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/05/2021 18:18 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
03/05/2021 12:18 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2021 12:18 ADM/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
23/04/2021 12:15 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/04/2021 08:49 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
14/04/2021 15:18 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/04/2021 15:18 ADM/Recebido
25/03/2021 20:32 CCJ/Encaminhado para ADM
24/03/2021 17:11 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/03/2021 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/03/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/03/2021 14:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
18/03/2021 19:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/03/2021 12:28 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
04/03/2021 15:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/02/2021 21:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2021 21:50 CCJ/Recebido
22/02/2021 14:28 SGP22/Encaminhado para CCJ RETORNO À TRAMITAÇÃO
22/02/2021 14:21 SGP22/Recebido
19/02/2021 13:03 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 143/2021
01/02/2021 12:25 ARQUIVO/Recebido
30/01/2021 05:53 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2020 14:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
17/12/2019 19:37 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
16/12/2019 17:28 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
04/12/2019 16:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/11/2019 13:07 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/11/2019 10:45 CCJ/Recebido
18/11/2019 18:32 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
04/10/2019 14:59 PROC-CMSP/Recebido
04/10/2019 12:04 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/10/2019 12:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/10/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/11/2019
Prazo regimental 04/12/2019
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 04/12/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021
Ofícios
OF-SGP12 798/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/12/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 649/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 261/2020 (16/04/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 261/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PL 649/2019 ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES OBTIDAS PERANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTE, A EMPRESA SAO PAULO TRANSPORTE S/A, A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E A EMPRESA SÃO APULO OBRAS S/A
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/04/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2020/0001065-0
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/04/2020) ao processo PL 649/2019.
OF-SGP12 798/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 798/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/12/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 649/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 261/2020 (16/04/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 261/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PL 649/2019 ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES OBTIDAS PERANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTE, A EMPRESA SAO PAULO TRANSPORTE S/A, A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E A EMPRESA SÃO APULO OBRAS S/A
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/04/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2020/0001065-0
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/04/2020) ao processo PL 649/2019.
OF-SGP12 798/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 261/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PL 649/2019 ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES OBTIDAS PERANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTE, A EMPRESA SAO PAULO TRANSPORTE S/A, A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E A EMPRESA SÃO APULO OBRAS S/A
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/04/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2020/0001065-0
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/04/2020) ao processo PL 649/2019.
OF-SGP12 798/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 143/2021
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s).
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 15/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/02/2021 RDS 143/2021   Requerimento - Desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Vários
18/02/2021 DSP 7122/2021 RDS 143/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 513/2007.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 20/2008.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 681/2008.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 257/2009.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 265/2009.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 544/2010.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 93/2012.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 250/2012.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 320/2012.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 304/2015.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 74/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 83/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 93/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 101/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 114/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 116/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 250/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 252/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 269/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 317/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 502/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 527/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 645/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 763/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 61/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 65/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 66/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 69/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 81/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 646/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 2/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 4/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 5/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 9/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 10/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 17/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 25/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 26/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 38/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 39/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 57/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 66/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 69/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 72/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 74/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 89/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 91/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 92/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 93/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 104/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 144/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 162/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 163/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 165/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 166/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 167/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 185/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 190/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 194/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 195/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 214/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 242/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 255/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 283/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 292/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 299/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 438/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 378/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 431/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 436/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 590/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 614/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 645/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 649/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 664/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 685/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 687/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 693/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PR 33/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 791/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 792/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 793/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 818/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 831/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 832/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 9/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 11/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 65/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 112/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 113/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 134/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 144/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 145/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 146/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 156/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 254/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 259/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 273/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 274/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 329/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 346/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 372/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 388/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 389/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 440/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 448/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 483/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 531/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 569/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 570/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 571/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 572/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 606/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 609/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 632/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 652/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 727/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 728/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 747/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 765/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 766/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 22/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/02/2021
Prazo regimental 09/03/2021
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 04/03/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 125 /2021 , apresentado em: 18/03/2021
Parecer Número 65 /2021 , apresentado em: 24/03/2021
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/03/2021 , página 82, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/03/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/03/2021
Matérias Referidas Anexado em (24/03/2021) ao processo PL 649/2019.
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 14/04/2021
Prazo regimental 29/04/2021
Relator Ver. RENATA FALZONI (PV) / Atual: Ver. RENATA FALZONI (PSB) , designado em: 11/05/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 550 /2021 , apresentado em: 19/05/2021
Parecer Número 365 /2021 , apresentado em: 26/05/2021
Autor Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/05/2021 , página 83, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. RENATA FALZONI (PV) / Atual: Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/2021
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Recebido em 03/06/2021
Prazo regimental 18/06/2021
Relator Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB) , designado em: 14/06/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 847 /2021 , apresentado em: 29/06/2021
Parecer Número 621 /2021 , apresentado em: 07/07/2021
Autor Ver. MARLON LUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 08/07/2021 , página 101, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (DEM) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/07/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 08/07/2021
Prazo regimental 23/07/2021
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 25/08/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 59 /2023 , apresentado em: 27/02/2023
Parecer Número 3 /2023 , apresentado em: 01/03/2023
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 02/03/2023 , página 201, coluna 2
Em 02/03/2023 , página 325, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/03/2023
Ofícios
OF-SGP12 989/2021
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 17/12/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 649/2019
Plenário
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OF-SGP12 989/2021
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 17/12/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 649/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP12 187/2022
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 11/04/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 649/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 613/2022 (11/07/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 613/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 187/2022, acerca do Projeto de Lei nº 649/2019, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais da Fazenda, de Mobilidade e Trânsito, de Infraestrutura e Obras e de Segurança Urbana.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/07/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0001803-5
Matérias Referidas Anexado em (11/07/2022) ao processo PL 649/2019.
OF-SGP12 187/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP12 187/2022
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 11/04/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 649/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 613/2022 (11/07/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 613/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 187/2022, acerca do Projeto de Lei nº 649/2019, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais da Fazenda, de Mobilidade e Trânsito, de Infraestrutura e Obras e de Segurança Urbana.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/07/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0001803-5
Matérias Referidas Anexado em (11/07/2022) ao processo PL 649/2019.
OF-SGP12 187/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 613/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 187/2022, acerca do Projeto de Lei nº 649/2019, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais da Fazenda, de Mobilidade e Trânsito, de Infraestrutura e Obras e de Segurança Urbana.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/07/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0001803-5
Matérias Referidas Anexado em (11/07/2022) ao processo PL 649/2019.
OF-SGP12 187/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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