PROJETO DE LEI

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PL 645/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SABESP- COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RESSARCIR DE FORMA PECUNIÁRIA A PREFEITURA PELOS DANOS CAUSADOS NOS ASFALTOS E/OU CALÇADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/2019
Autuado em 30/09/2019 - Processo 01-645/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2019 PL 645/2019   01-PL-2019-645.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
20/01/2021 PL 645/2019   PL 645-2019 CCJ.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
20/01/2021 DSP 4072/2021 PL 645/2019 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
20/01/2021 DSP 4101/2021 PL 645/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 20/01/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
22/01/2021 ARQ 891/2021 PL 645/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
18/02/2021 RDS 143/2021 PL 645/2019 Requerimento - Desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Vários
18/02/2021 RDS 143/2021 PL 645/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2021 DSP 7430/2021 PL 645/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
22/02/2021 DSP 8057/2021 PL 645/2019 RECEBIMENTO - CCJ - 22/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
04/03/2021 DSP 9559/2021 PL 645/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 04/03/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
01/06/2021 RDS 685/2021 PL 645/2019 Requerimento de Coautoria - PL n. 645_2019.pdf Principal 1 Vários
02/06/2021 DSP 13707/2021 RDS 685/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/06/2021 RELCOM 283/2021 PL 645/2019 PARECER CCJ pl0645-19 H - SP relator - obriga SABESP a indenizar danos em asfalto e calçadas - LEG.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
18/06/2021 CV 583/2021 PL 645/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
24/06/2021 DSP 14964/2021 PL 645/2019 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/06/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
25/06/2021 DSP 14994/2021 PL 645/2019 RECEBIMENTO - ADM - 25/06/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
29/06/2021 RDS 854/2021 PL 645/2019 Requerimento de Coautoria - PL 645-2019.pdf Principal 1 Vários
30/06/2021 DSP 15168/2021 RDS 854/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/07/2021 DSP 15712/2021 PL 645/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ARSELINO TATTO (PT) - 08/07/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
31/08/2021 PAR 880/2021 PL 645/2019 PL 645-2019 - Parecer ADM -ressarcimento SABESP danos vias públicas -RC_vcorrigida.pdf Principal 1 Ver. ARSELINO TATTO (PT)
25/08/2021 CV 1033/2021 PL 645/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
20/09/2021 DSP 19045/2021 PL 645/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 09/09/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
21/09/2021 DSP 19053/2021 PL 645/2019 RECEBIMENTO - ECON - 21/09/2021.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
05/10/2021 DSP 20100/2021 PL 645/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - 05/10/2021.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
25/02/2022 DSP 1957/2022 PL 645/2019 Despacho de Redistribuição - ECON.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
31/03/2022 DSP 4996/2022 PL 645/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - .pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
16/08/2022 RELCOM 1050/2022 PL 645/2019 PL 645 2019 - parecer econ - tapa buracos sabesp -MS.pdf Principal 1 Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
16/08/2022 CV 1326/2022 PL 645/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
19/08/2022 DSP 11412/2022 PL 645/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 12/08/2022.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
19/08/2022 DSP 11419/2022 PL 645/2019 RECEBIMENTO - FIN - 19/08/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
26/10/2022 DSP 13540/2022 PL 645/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 26/10/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
17/03/2023 DSP 3172/2023 PL 645/2019 Despacho de Redistribuição - FIN.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
11/04/2023 DSP 4412/2023 PL 645/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 11/04/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
26/09/2023 DSP 11961/2023 PL 645/2019 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
09/10/2023 OF-SGP12 740/2023 PL 645/2019 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 9/10/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/10/2023 DSP 12505/2023 PL 645/2019 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
24/01/2024 DOCREC 53/2024 PL 645/2019 Executivo - Resposta a pedido de subsídio - FIN.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
22/01/2025 DSP 3947/2025 PL 645/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
27/01/2025 REARQ 1862/2025 PL 645/2019 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
05/02/2025 RDS 5/2025 PL 645/2019 Requerimento de desarquivamento - Nova legislatura.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
05/02/2025 RDS 5/2025 PL 645/2019 Despacho - Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 5.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/02/2025 DESARQ 595/2025 PL 645/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
24/02/2025 RDS 107/2025 PL 645/2019 req desarquivamento Republicanos.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
24/02/2025 RDS 107/2025 PL 645/2019 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/02/2025 RDS 107/2025 PL 645/2019 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/03/2025 DSP 6460/2025 PL 645/2019 RECEBIMENTO - FIN - 15/03/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
20/03/2025 DSP 7717/2025 PL 645/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - 20/03/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
23/04/2025 RELCOM 370/2025 PL 645/2019 PL645-2019 - Relcom - Favoravel - Silvinho Leite - FIN.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
23/04/2025 CV 199/2025 PL 645/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
23/04/2025 DSP 12001/2025 PL 645/2019 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 24/04/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 53/2024 (24/01/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 143/2021 (15/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 685/2021 (01/06/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 854/2021 (29/06/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 5/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 107/2025 (18/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 740/2023 (09/10/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 740/2023 (09/10/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 03/10/2019, na Sessão Ordinária 210, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 04/10/2019, página 95, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

OBRIGATORIEDADE SABESP EMPRESA PERMISSIONARIA REEMBOLSO PMSP PAGAMENTO DINHEIRO REPARACAO DANOS

Assuntos detalhados
CALCADA ASFALTO CONSERTO BURACO SERVICO PAVIMENTACAO PADRONIZACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/02/2021 Volta à tramitação
19/02/2021 Volta à tramitação
22/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/04/2025 17:26 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/04/2025 17:26 SGP21/Recebido
24/04/2025 17:11 FIN/Encaminhado para SGP21
23/04/2025 13:45 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/04/2025 13:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/04/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/04/2025 10:17 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
17/04/2025 08:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
16/04/2025 18:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/04/2025 14:20 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
15/04/2025 12:17 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
10/04/2025 14:33 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2025 12:18 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
15/03/2025 06:55 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/03/2025 06:55 FIN/Recebido
12/02/2025 15:11 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
12/02/2025 15:02 SGP22/Recebido
11/02/2025 16:46 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 5/2025.
27/01/2025 11:14 ARQUIVO/Recebido
22/01/2025 19:35 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/05/2024 15:14 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/01/2024 17:38 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO. HÁ INFOMAÇÕES DO EXECUTIVO.
10/10/2023 18:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
09/10/2023 16:58 FIN/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
09/10/2023 12:35 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
26/09/2023 12:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
21/09/2023 15:07 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
21/08/2023 14:15 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
12/04/2023 16:32 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2023 10:05 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/12/2022 16:42 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
08/12/2022 14:49 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
21/11/2022 16:34 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/11/2022 10:57 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
26/10/2022 02:06 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
19/08/2022 12:54 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/08/2022 12:54 FIN/Recebido
19/08/2022 11:25 ECON/Encaminhado para FIN
11/08/2022 10:55 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/08/2022 12:10 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/08/2022 11:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/08/2022 11:06 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/08/2022 17:02 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/08/2022 16:32 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
06/06/2022 17:02 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
08/04/2022 19:28 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/03/2022 12:25 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
25/02/2022 15:16 ECON/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
25/02/2022 14:56 ECON/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
15/02/2022 14:56 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
08/02/2022 18:17 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/02/2022 11:23 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
13/12/2021 16:17 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
06/10/2021 14:14 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/10/2021 17:55 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
21/09/2021 11:47 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/09/2021 11:47 ECON/Recebido
20/09/2021 19:48 ADM/Encaminhado para ECON
29/08/2021 18:57 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
25/08/2021 15:19 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/08/2021 14:37 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/08/2021 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/08/2021 11:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/08/2021 18:36 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
17/08/2021 13:31 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
10/07/2021 09:04 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/07/2021 16:20 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
25/06/2021 17:25 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/06/2021 17:25 ADM/Recebido
24/06/2021 21:12 CCJ/Encaminhado para ADM
15/06/2021 15:38 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/06/2021 18:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/05/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/05/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/04/2021 16:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 8ª R.O. EM 28/04/2021 (GILBERTO NASCIMENTO).
28/04/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/04/2021 23:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
13/04/2021 19:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/04/2021 14:35 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
04/03/2021 15:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/02/2021 21:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2021 21:50 CCJ/Recebido
22/02/2021 14:26 SGP22/Encaminhado para CCJ RETORNO À TRAMITAÇÃO
22/02/2021 14:21 SGP22/Recebido
19/02/2021 13:03 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 143/2021
22/01/2021 12:04 ARQUIVO/Recebido
20/01/2021 17:42 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/11/2019 18:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/11/2019 20:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2019 15:00 CCJ/Recebido
08/11/2019 14:35 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
04/10/2019 14:59 PROC-CMSP/Recebido
04/10/2019 12:02 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/10/2019 12:02 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/10/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/11/2019
Prazo regimental 23/11/2019
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 13/11/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 143/2021
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s).
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 15/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/02/2021 RDS 143/2021   Requerimento - Desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Vários
18/02/2021 DSP 7122/2021 RDS 143/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 513/2007.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 20/2008.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 681/2008.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 257/2009.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 265/2009.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 544/2010.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 93/2012.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 250/2012.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 320/2012.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 304/2015.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 74/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 83/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 93/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 101/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 114/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 116/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 250/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 252/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 269/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 317/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 502/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 527/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 645/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 763/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 61/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 65/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 66/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 69/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 81/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 646/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 2/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 4/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 5/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 9/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 10/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 17/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 25/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 26/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 38/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 39/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 57/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 66/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 69/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 72/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 74/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 89/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 91/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 92/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 93/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 104/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 144/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 162/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 163/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 165/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 166/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 167/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 185/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 190/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 194/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 195/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 214/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 242/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 255/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 283/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 292/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 299/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 438/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 378/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 431/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 436/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 590/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 614/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 645/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 649/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 664/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 685/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 687/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 693/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PR 33/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 791/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 792/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 793/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 818/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 831/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 832/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 9/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 11/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 65/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 112/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 113/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 134/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 144/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 145/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 146/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 156/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 254/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 259/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 273/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 274/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 329/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 346/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 372/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 388/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 389/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 440/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 448/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 483/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 531/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 569/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 570/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 571/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 572/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 606/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 609/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 632/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 652/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 727/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 728/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 747/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 765/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 766/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 22/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/02/2021
Prazo regimental 09/03/2021
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 04/03/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 283 /2021 , apresentado em: 13/04/2021
Parecer Número 463 /2021 , apresentado em: 09/06/2021
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/06/2021 , página 109, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/06/2021
Requerimentos
RDS 685/2021
Ementa Requer, na forma regimental, a coautoria do Projeto de Lei nº 645/2019 de autoria do nobre vereador RICARDO TEIXEIRA (DEM).
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 01/06/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/06/2021 RDS 685/2021   Requerimento de Coautoria - PL n. 645_2019.pdf Principal 1 Vários
02/06/2021 DSP 13707/2021 RDS 685/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/06/2021) ao processo PL 645/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 25/06/2021
Prazo regimental 10/07/2021
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 08/07/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1270 /2021 , apresentado em: 23/08/2021
Parecer Número 880 /2021 , apresentado em: 25/08/2021
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/09/2021 , página 92, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/09/2021
Requerimentos
RDS 854/2021
Ementa Requeiro a coautoria do Projeto de Lei 645/2019.
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 29/06/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/06/2021 RDS 854/2021   Requerimento de Coautoria - PL 645-2019.pdf Principal 1 Vários
30/06/2021 DSP 15168/2021 RDS 854/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (29/06/2021) ao processo PL 645/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Recebido em 21/09/2021
Prazo regimental 06/10/2021
Relator Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 31/03/2022
Relatório Prescrito
Relatório Número 10 /2022 , apresentado em: 15/02/2022
Autor Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1050 /2022 , apresentado em: 01/08/2022
Parecer Número 857 /2022 , apresentado em: 10/08/2022
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/08/2022 , página 125, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/08/2022
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 19/08/2022
Prazo regimental 03/09/2022
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 11/04/2023
Relatório Prescrito
Relatório Número 1926 /2022 , apresentado em: 12/12/2022
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 740/2023
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 09/10/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 645/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 53/2024 (24/01/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 10/10/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 53/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras, acerca do Projeto de Lei nº 645/19, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira e outros, que dispõe, no âmbito do Município de São Paulo, sobre a obrigatoriedade da SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo ressarcir de forma pecuniária a Prefeitura pelos danos causados nos asfaltos e/ou calçadas.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/01/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0004275-2
Matérias Referidas Anexado em (24/01/2024) ao processo PL 645/2019.
OF-SGP12 740/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 740/2023
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 09/10/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 645/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 53/2024 (24/01/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 10/10/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 53/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras, acerca do Projeto de Lei nº 645/19, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira e outros, que dispõe, no âmbito do Município de São Paulo, sobre a obrigatoriedade da SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo ressarcir de forma pecuniária a Prefeitura pelos danos causados nos asfaltos e/ou calçadas.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/01/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0004275-2
Matérias Referidas Anexado em (24/01/2024) ao processo PL 645/2019.
OF-SGP12 740/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 53/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras, acerca do Projeto de Lei nº 645/19, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira e outros, que dispõe, no âmbito do Município de São Paulo, sobre a obrigatoriedade da SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo ressarcir de forma pecuniária a Prefeitura pelos danos causados nos asfaltos e/ou calçadas.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/01/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0004275-2
Matérias Referidas Anexado em (24/01/2024) ao processo PL 645/2019.
OF-SGP12 740/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 5/2025
Ementa Solicita o desarquivamento de projetos de autoria do Vereador Toninho Vespoli
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 5/2025   Requerimento de desarquivamento - Nova legislatura.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
21/01/2025 DSP 4778/2025 RDS 5/2025 Despacho - Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 5.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 342/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 156/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 546/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 12/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 147/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 219/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 4/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 30/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 559/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 8/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 9/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 34/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 757/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 789/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 824/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 113/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 114/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 120/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 135/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 179/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 243/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 319/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 346/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 9/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 383/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 401/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 424/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 425/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 15/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 5/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 16/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 17/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 255/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 353/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 381/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 451/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 452/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 516/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 528/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 641/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 709/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 265/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 298/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 399/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 514/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 580/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 582/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 226/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 256/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 344/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 468/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 57/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 511/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 619/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 679/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 699/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 731/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 755/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 787/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 790/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 807/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 829/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 833/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 53/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 9/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 50/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 3/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 170/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 243/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 267/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 296/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 305/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 51/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 405/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 412/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 418/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 429/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 560/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 583/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 621/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 76/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 79/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 97/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 122/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 128/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 161/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 207/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 234/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 12/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 286/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 2/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 393/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 403/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 506/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 511/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 643/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 645/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 720/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 750/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 759/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 783/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 838/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 9/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 13/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 29/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 59/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 77/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 109/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 112/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 116/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 143/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 148/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 207/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 300/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 9/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 316/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 395/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 13/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 411/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 442/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 443/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 29/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 476/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 491/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 41/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 45/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 51/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 685/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 696/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 9/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 11/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 14/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 19/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 24/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 26/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 31/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 48/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 84/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 86/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 2/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 11/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 12/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 140/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 147/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 148/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 149/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 155/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 161/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 167/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 168/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 180/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 201/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 203/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 24/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 244/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 257/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 273/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 280/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 287/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 302/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 352/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 371/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 372/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 373/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 374/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 375/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 405/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 424/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 449/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 458/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 493/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 569/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 571/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 592/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 635/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 662/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 692/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 702/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 726/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 52/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 754/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 755/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 780/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 783/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 860/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 3/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 4/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 149/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 211/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 223/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 226/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 241/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 242/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 256/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 275/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 278/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 333/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 338/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 354/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 373/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 390/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 406/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 419/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 421/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 66/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 453/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 72/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 479/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 511/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 513/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 580/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 646/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 23/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 688/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 694/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 698/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 712/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 1/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 2/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 120/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 138/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 142/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 12/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 169/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 277/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 287/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 338/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 66/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 551/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 552/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 628/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 639/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 654/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 655/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 669/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 677/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 693/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 55/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 81/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 158/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 186/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 187/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 188/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 205/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 265/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 279/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 18/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 417/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 428/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 443/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 466/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 484/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 489/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 516/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 652/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 725/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 726/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 896/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 12/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 107/2025
Ementa Requer o desarquivamento de projetos da bancada do Republicanos.
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 18/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/02/2025 RDS 107/2025   req desarquivamento Republicanos.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
20/02/2025 DSP 5025/2025 RDS 107/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/02/2025 DSP 5067/2025 RDS 107/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 325/2014.
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Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão FIN
Recebido em 15/03/2025
Prazo regimental 30/03/2025
Relator Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) , designado em: 20/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 370 /2025 , apresentado em: 16/04/2025
Parecer Número 147 /2025 , apresentado em: 23/04/2025
Autor Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/04/2025 , página 398, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
ABSTENÇÃO
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2025
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