PROJETO DE LEI

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PL 6/2019

Processo Apensado Em: PL 381/2015

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI SOBRE A MEIA ENTRADA EM ESPAÇOS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA DOARES DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/01/2019
Autuado em 09/01/2019 - Processo 01-6/2019
Apensado em 24/10/2019 - Ao Processo 01-381/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/03/2019 PL 6/2019   01-PL-2019-06.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
12/11/2020 PL 6/2019   PL 00006-2019.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1182/2019 (23/10/2019) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 15/03/2019, página 101, coluna 3
Palavras-Chave MEIA ENTRADA  |  SANGUE HUMANO  |  LOCAL  |  INSTITUICAO CULTURAL  |  INSTITUICAO ESPORTIVA  |  AREA DE LAZER  |  CINEMA  |  FUTEBOL  |  JOGOS  |  MUSEU  |  FEIRA  |  ESPETACULO MUSICAL  |  ESPETACULO DE DANCA  |  PECA TEATRAL  |  TEATRO  |  EXPOSICAO  |  PARQUE  |  INGRESSO  |  HEMOCENTRO  |  BANCO DE SANGUE  |  HOSPITAL  |  REGISTRO  |  CARTEIRA DE IDENTIFICACAO  |  IDENTIFICACAO  |  DOCUMENTO  |  EMISSAO DE DOCUMENTO  |  DOADOR DE SANGUE  | 
Data de Encerramento 24/10/2019
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/10/2019 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2021 16:29 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2021 16:29 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
11/03/2021 16:11 SGP21/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
13/11/2020 15:27 SGP21/Recebido
24/10/2019 19:27 SGP22/Encaminhado para SGP21 APENSAMENTO
24/10/2019 17:12 SGP22/Recebido
24/10/2019 15:00 CCJ/Encaminhado para SGP22 PARA APENSAMENTO
23/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/10/2019 17:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Com Pedido de Apensamento PL 381/2015, DO VER. QUITO FORMIGA, QUE ASSEGURA O DIREITO DE PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA AOS DOADORES REGULARES DE SANGUE EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS OU RECREATIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO
12/09/2019 15:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/09/2019 17:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/04/2019 18:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2019 17:00 CCJ/Recebido
26/04/2019 13:19 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
20/03/2019 13:15 PROC-CMSP/Recebido
18/03/2019 14:26 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/03/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/04/2019
Prazo regimental 11/05/2019
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 10/09/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/02/2021
Requerimentos
RDS 1182/2019
Ementa REQUEREMOS O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 6/2019 AO PROJETO DE LEI 381/2015, POR INCIDIR NA HIPÓTESE DO ART. 212-A DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 23/10/2019
Matérias Referidas Anexado em (23/10/2019) ao processo PL 381/2015.
Anexado em (23/10/2019) ao processo PL 6/2019.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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