PROJETO DE LEI

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PL 433/2019

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER EM SERVIDORAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/07/2019
Autuado em 02/07/2019 - Processo 01-433/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/07/2019 PL 433/2019   01-PL-2019-433.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
16/07/2020 PL 433/2019   PL 433 2019.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
17/07/2020 DSP 3129/2020 PL 433/2019 Termo de conversão.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
06/10/2020 RELCOM 1139/2020 PL 433/2019 PL 433-2019 parecer SML folga servidoras exames preventivos cancer mama colo utero.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
17/11/2020 CV 948/2020 PL 433/2019 Certidão de Votação - ADM PL 433-2019.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
01/10/2020 DSP 7903/2020 PL 433/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 01/10/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
12/10/2020 DSP 8363/2020 PL 433/2019 RECEBIMENTO - SGP - 12/10/2020.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/10/2020 DSP 8461/2020 PL 433/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. JULIANA CARDOSO (PT) - 14/10/2020.pdf Principal 1 Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
04/01/2021 DSP 52/2021 PL 433/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
05/01/2021 ARQ 45/2021 PL 433/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 05/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
24/02/2021 RDS 186/2021 PL 433/2019 desarquivamento Rinaldi.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
24/02/2021 RDS 186/2021 PL 433/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/02/2021 DSP 8795/2021 PL 433/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
02/03/2021 DSP 9063/2021 PL 433/2019 RECEBIMENTO - SGP - 02/03/2021.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
11/03/2021 DSP 9908/2021 PL 433/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. JULIANA CARDOSO (PT) - 05/03/2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
09/03/2022 CV 278/2022 PL 433/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
09/03/2022 RELCOM 2167/2021 PL 433/2019 PL 433-2019 - Relcom - Favoravel - Juliana Cardoso - SAUDE.pdf Principal 1 Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
17/03/2022 DSP 3795/2022 PL 433/2019 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 10/03/2022.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
22/03/2022 DSP 4222/2022 PL 433/2019 RECEBIMENTO - FIN - 22/03/2022.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
24/03/2022 DSP 4472/2022 PL 433/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - 24/03/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
07/03/2023 DSP 2152/2023 PL 433/2019 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
08/03/2023 OF-SGP12 41/2023 PL 433/2019 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 8/03/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/03/2023 DSP 2492/2023 PL 433/2019 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
10/03/2023 DSP 2570/2023 PL 433/2019 Despacho.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
11/04/2023 DSP 4403/2023 PL 433/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. RUTE COSTA (PSDB) - 11/04/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
21/06/2023 RELCOM 1032/2023 PL 433/2019 PL433-2019 - Relcom - Favoravel - Rute Costa - FIN.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
21/06/2023 CV 888/2023 PL 433/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
22/06/2023 DSP 8168/2023 PL 433/2019 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 22/06/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
11/07/2023 DOCREC 452/2023 PL 433/2019 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - FIN.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
14/01/2025 DSP 2465/2025 PL 433/2019 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
23/01/2025 REARQ 1593/2025 PL 433/2019 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 452/2023 (11/07/2023) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 186/2021 (24/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 41/2023 (08/03/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 41/2023 (08/03/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 01/08/2019, na Sessão Ordinária 189, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 02/08/2019, página 105, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

MULHER SERVIDOR TRABALHO TEMPORARIO SERVIDOR COMISSIONADO SERVIDOR ADMITIDO ORGAOS MUNICIPAIS DISPENSA DE PONTO LIBERACAO ISENCAO DIA UTIL

Assuntos detalhados
MEDICINA PREVENTIVA EXAME MEDICO PREVENCAO CANCER DE MAMA CANCER GINECOLOGICO ABONO DE FALTA
Data de Encerramento 14/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2021 Volta à tramitação
25/02/2021 Volta à tramitação
14/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 14:00 ARQUIVO/Recebido
14/01/2025 14:17 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
22/06/2023 15:49 FIN/Encaminhado para SGP21
21/06/2023 14:16 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
21/06/2023 14:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/06/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/06/2023 16:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO.
19/06/2023 16:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/06/2023 18:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/06/2023 16:08 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
15/05/2023 09:50 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
12/05/2023 16:40 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
12/04/2023 16:09 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2023 09:54 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2023 16:01 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/03/2023 17:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/03/2023 18:25 FIN/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
08/03/2023 17:26 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
07/03/2023 15:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
07/03/2023 12:39 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
24/02/2023 14:44 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
23/02/2023 14:10 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
23/02/2023 14:10 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
09/05/2022 11:35 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/03/2022 23:53 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
22/03/2022 11:34 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/03/2022 11:34 FIN/Recebido
17/03/2022 11:49 SAUDE/Encaminhado para FIN
09/03/2022 16:04 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/03/2022 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/03/2022 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/03/2022 02:08 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na comissão.
05/03/2022 02:08 SAUDE//
13/12/2021 19:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/12/2021 12:07 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
11/08/2021 15:23 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
08/06/2021 22:12 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/04/2021 14:09 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/03/2021 11:34 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
02/03/2021 14:21 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2021 14:21 SAUDE/Recebido
25/02/2021 18:34 SGP22/Encaminhado para SAUDE
25/02/2021 16:55 SGP22/Recebido
25/02/2021 14:45 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 186/2021
05/01/2021 18:13 ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 12:02 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/11/2020 15:10 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/10/2020 17:06 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
12/10/2020 18:34 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/10/2020 18:34 SAUDE/Recebido
01/10/2020 20:20 ADM/Encaminhado para SAUDE
29/09/2020 12:27 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/09/2020 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/09/2020 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/09/2020 16:14 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
18/09/2020 15:08 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/05/2020 18:14 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
17/03/2020 11:46 ADM/Consultoria/Para análise
16/03/2020 17:19 ADM/Consultoria/Para análise
13/03/2020 11:57 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
05/03/2020 17:09 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/03/2020 17:08 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/01/2020 16:35 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/01/2020 15:31 ADM/Recebido
19/12/2019 19:00 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
18/12/2019 16:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/12/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/12/2019 17:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
17/12/2019 17:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
03/09/2019 13:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/09/2019 17:57 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/09/2019 15:40 CCJ/Recebido
02/09/2019 15:15 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
02/08/2019 16:42 PROC-CMSP/Recebido
02/08/2019 14:21 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/08/2019 14:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/08/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/09/2019
Prazo regimental 17/09/2019
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 03/09/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 3146 /2019 , apresentado em: 17/12/2019
Parecer Número 2568 /2019 , apresentado em: 18/12/2019
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/12/2019 , página 119, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/2019
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 08/01/2020
Prazo regimental 23/01/2020
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 13/03/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1139 /2020 , apresentado em: 18/09/2020
Parecer Número 959 /2020 , apresentado em: 23/09/2020
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/10/2020 , página 87, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Relatório Retirado
Relatório Número 1145 /2020 , apresentado em: 18/09/2020
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 12/10/2020
Prazo regimental 27/10/2020
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 14/10/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 186/2021
Ementa Requeiro nos termos do art. 275, § 2°, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições elencadas na relação anexa.
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 24/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/02/2021 RDS 186/2021   desarquivamento Rinaldi.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
24/02/2021 DSP 8559/2021 RDS 186/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 108/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PR 19/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 267/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 328/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 377/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 554/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 606/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 612/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 772/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 859/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 860/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 10/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 51/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 71/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 72/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 94/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 112/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 146/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 240/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 306/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 399/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 409/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 484/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 485/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 486/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 519/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PR 18/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 581/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 582/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 603/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 160/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 222/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 223/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 245/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 246/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 361/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 362/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 364/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 401/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 432/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 433/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 510/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 627/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 814/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 815/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 816/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 856/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 857/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 42/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 43/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 44/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 62/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 84/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 264/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 265/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 312/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PDL 13/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 369/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 463/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 515/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 516/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 544/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 555/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 556/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PDL 53/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 661/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 680/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 688/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 700/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 723/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 737/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 753/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 754/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 755/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 756/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 757/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 758/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 762/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 25/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 02/03/2021
Prazo regimental 17/03/2021
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 05/03/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2167 /2021 , apresentado em: 13/12/2021
Parecer Número 36 /2022 , apresentado em: 09/03/2022
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/03/2022 , página 96, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (UNIÃO) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/03/2022
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 22/03/2022
Prazo regimental 06/04/2022
Relator Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 11/04/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1032 /2023 , apresentado em: 15/06/2023
Parecer Número 735 /2023 , apresentado em: 21/06/2023
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/06/2023 , página 267, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/06/2023
Ofícios
OF-SGP12 41/2023
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 08/03/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 433/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 452/2023 (11/07/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 09/03/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 452/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 041/2023, acerca do Projeto de Lei nº 433/2019, de autoria do Vereador Rinaldi Digilio, que dispõe sobre a realização de exame preventivo de câncer em servidoras públicas, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Executiva de Gestão e Secretaria Municipal de Saúde.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/07/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0001190-3
Matérias Referidas Anexado em (11/07/2023) ao processo PL 433/2019.
OF-SGP12 41/2023
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 41/2023
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 08/03/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 433/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 452/2023 (11/07/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 09/03/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 452/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 041/2023, acerca do Projeto de Lei nº 433/2019, de autoria do Vereador Rinaldi Digilio, que dispõe sobre a realização de exame preventivo de câncer em servidoras públicas, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Executiva de Gestão e Secretaria Municipal de Saúde.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/07/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0001190-3
Matérias Referidas Anexado em (11/07/2023) ao processo PL 433/2019.
OF-SGP12 41/2023
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 452/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 041/2023, acerca do Projeto de Lei nº 433/2019, de autoria do Vereador Rinaldi Digilio, que dispõe sobre a realização de exame preventivo de câncer em servidoras públicas, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Executiva de Gestão e Secretaria Municipal de Saúde.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/07/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0001190-3
Matérias Referidas Anexado em (11/07/2023) ao processo PL 433/2019.
OF-SGP12 41/2023
Plenário
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