PROJETO DE LEI

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PL 411/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA MUNICIPAL DO PROFESSOR TUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/06/2019
Autuado em 18/06/2019 - Processo 01-411/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/06/2019 PL 411/2019   01-PL-2019-411.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
11/09/2019 PL 411/2019   PL 411 2019.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
12/02/2020 PL 411/2019   PL 411-19.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
06/07/2020 PL 411/2019   PL 411-2019-FIN.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
06/07/2020 DSP 2041/2020 PL 411/2019 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
15/07/2020 CV 332/2020 PL 411/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
15/07/2020 RELCOM 584/2020 PL 411/2019 Parecer PL 411-19.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
18/07/2020 DSP 3171/2020 PL 411/2019 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 18/07/2020.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
18/07/2020 DSP 3171/2020 PL 411/2019 Abertura de prazo - 18-07-20 - SGP12.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
18/07/2020 DSP 3175/2020 PL 411/2019 Abertura de prazo - 18-07-20 - SGP12.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
30/07/2020 DSP 3946/2020 PL 411/2019 DES PL 0411-19.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
04/11/2020 DSP 9586/2020 PL 411/2019 Memo 030-20- Comunicado de Divergência.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
18/12/2020 DSP 11867/2020 PL 411/2019 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 411 2019.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/12/2020 REGTAQ 949/2020 PL 411/2019 v028ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL PL 411 2019.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
04/01/2021 VOTO 24/2021 PL 411/2019 Votação 28 SPV PL 411 2019.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-411/2019) (04/09/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 01/08/2019, na Sessão Ordinária 189, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 02/08/2019, página 80, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO PROFESSOR TUTOR  |  PROFESSOR TUTOR  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/11/2020 14:29 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/11/2020 14:29 SGP21/Recebido
04/11/2020 18:41 SGP12/Encaminhado para SGP21 Pareceres divergentes
03/08/2020 20:29 SGP12/Recebido
18/07/2020 17:09 FIN/Encaminhado para SGP12
15/07/2020 12:33 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/07/2020 12:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/07/2020 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/07/2020 12:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/07/2020 21:45 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório PRAZO DE VISTA VENCIDO.
02/07/2020 14:37 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2020 17:17 FIN/Consultoria/Para análise
10/03/2020 14:19 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/02/2020 17:18 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/02/2020 17:30 FIN/Recebido
06/02/2020 17:07 EDUC/Encaminhado para FIN
05/02/2020 16:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/01/2020 16:16 EDUC/Secretaria (SGP12)/ CONTRÁRIO
04/12/2019 17:37 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
04/12/2019 15:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/12/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/10/2019 17:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; ADIADO EM 16/10/19
16/10/2019 17:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/10/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/10/2019 17:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
08/10/2019 17:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/09/2019 13:44 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
17/09/2019 12:37 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/09/2019 16:07 EDUC/Consultoria/Para análise
06/09/2019 14:25 EDUC/Recebido
05/09/2019 18:00 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
04/09/2019 18:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/09/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/08/2019 14:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
26/08/2019 14:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
14/08/2019 16:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/08/2019 15:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/08/2019 16:00 CCJ/Recebido
08/08/2019 18:48 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
02/08/2019 16:42 PROC-CMSP/Recebido
02/08/2019 14:18 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/08/2019 14:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/08/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/08/2019
Prazo regimental 24/08/2019
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 14/08/2019
Relatório
Relatório Número 1814 /2019 , apresentado em: 22/08/2019
Parecer Número 1521 /2019 , apresentado em: 04/09/2019
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/09/2019 , página 113, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 04/09/2019
Matérias Referidas Anexado em (04/09/2019) ao processo PL 411/2019.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 28SV (10/12/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 10/09/2019
Prazo regimental 25/09/2019
Relator Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) , designado em: 10/09/2019
Relatório
Relatório Número 2373 /2019 , apresentado em: 08/10/2019
Autor Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 3 /2020 , apresentado em: 04/12/2019
Parecer Número 34 /2020 , apresentado em: 05/02/2020
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 06/02/2020 , página 131, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/02/2020
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 06/02/2020
Prazo regimental 21/02/2020
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 17/03/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 584 /2020 , apresentado em: 10/07/2020
Parecer Número 496 /2020 , apresentado em: 15/07/2020
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 16/07/2020 , página 84, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/07/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 28SV (10/12/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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