PROJETO DE LEI

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PL 135/2019

Processo Apensado Em: PL 871/2017

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DETERMINA QUE AS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO, CROSS FIT, TREINAMENTO FUNCIONAL E OUTROS TIPOS DE TREINAMENTOS FÍSICOS QUE POSSA EXISTIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EXIBIR PLACAS, CARTAZES, OU BANNERS SOBRE ANABOLIZANTES E OUTROS ESTEROIDES.
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/03/2019
Autuado em 13/03/2019 - Processo 01-135/2019
Apensado em 06/11/2019 - Ao Processo 01-871/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/03/2019 PL 135/2019   01-PL-2019-135.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1224/2019 (04/11/2019) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 15/03/2019, página 117, coluna 3
Palavras-Chave ACADEMIA DE ESPORTES  |  ANABOLIZANTE  |  CARTAZ  |  INFORMACAO  |  ADVERTENCIA  |  ALERTA  |  ATIVIDADE ESPORTIVA  |  DIVULGACAO  |  DANOS  |  ESPORTE  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO FISICA  |  NUTRICIONISTA  |  ENDOCRINOLOGIA  |  MEDICO  |  ASSINATURA  |  ELABORACAO  |  PRODUTO NOCIVO  | 
Data de Encerramento 11/11/2019
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
11/11/2019 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/12/2021 15:46 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/12/2021 15:46 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
03/12/2021 15:46 SGP22/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
29/01/2021 13:33 SGP22/Recebido
26/01/2021 23:49 FIN/Encaminhado para SGP22 Projeto de Lei apensado ao PL 871/2017
26/01/2021 23:49 FIN/Recebido
11/11/2019 15:02 SGP22/Encaminhado para FIN APENSAMENTO
08/11/2019 18:53 SGP22/Recebido
08/11/2019 18:40 CCJ/Encaminhado para SGP22 para apensamento ao PL 871/2017.
30/10/2019 17:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 27ª R.O. EM 30/10/2019 (CELSO JATENE).
30/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/10/2019 15:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
24/10/2019 15:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
12/09/2019 15:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/09/2019 17:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/04/2019 18:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2019 17:00 CCJ/Recebido
26/04/2019 13:19 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
20/03/2019 13:15 PROC-CMSP/Recebido
18/03/2019 14:26 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/03/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/04/2019
Prazo regimental 11/05/2019
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 10/09/2019
Relatório
Relatório Número 2522 /2019 , apresentado em: 23/10/2019
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1224/2019
Ementa REQUEIRO QUE O PL 135/2019 SEJA ANEXADO AO PL 871/2017, POR TRATAREM DA MESMA MATÉRIA.
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Recebimento (protocolo) 04/11/2019
Matérias Referidas Anexado em (04/11/2019) ao processo PL 871/2017.
Anexado em (04/11/2019) ao processo PL 135/2019.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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