PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Imprimir

PDL 26/2018

Processo Apensado Em: PDL 24/2018

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 58.169, DE 28 DE MARÇO DE 2018. (REF. REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - D.O.C., E DEFINE O BOLETIM DE SERVIÇO ELETRÔNICO - BSE, DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS E EVENTOS QUE ESPECIFICA).
Veto
Autores Ver. REIS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/04/2018
Autuado em 09/04/2018 - Processo 02-26/2018
Apensado em 14/10/2019 - Ao Processo 02-24/2018
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/05/2018, na Sessão Ordinária 103, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 04/05/2018, página 101, coluna 3
Palavras-Chave REVOGACAO  |  DECRETO 58.169/2018  |  DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO  |  PUBLICACAO OFICIAL  |  PUBLICIDADE  |  ATO ADMINISTRATIVO  |  DIFICULDADE  |  ACESSO  |  INFORMACAO  |  DIREITO A INFORMACAO  |  NORMAS  |  DIVULGACAO  |  PROCESSO ELETRONICO  |  CRITERIOS  |  VALIDADE  |  LICITACAO  |  DESCARTE  |  DOCUMENTO  |  ATA  |  CONTRATO  |  TERMO DE CONTRATO  |  TERMO DE COOPERACAO  |  TERMO DE CONVENIO  |  TERMO DE PARCERIA  |  COOPERACAO  |  CONVENIO  |  PARCERIA  |  SUBSTITUICAO  |  CARGO  |  CONTRATO DE GESTAO  |  FOMENTO  |  COLABORACAO  |  ACORDO  |  ADITAMENTO  |  NOMEACAO  |  EXONERACAO  |  CONTRATACAO  |  LICENCA  |  SERVIDOR  |  COORDENACAO DE GESTAO DOCUMENTAL  |  RESUMO  |  BOLETIM DE SERVICO ELETRONICO  |  SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES  |  TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA  | 
Data de Encerramento 14/10/2019
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/10/2019 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2021 16:31 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2021 16:31 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
11/03/2021 16:18 SGP12/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
19/02/2021 11:53 SGP12/Recebido
29/01/2021 17:35 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido devido ao arquivamento do PDL 24/2018, ao qual este foi apensado.
14/10/2019 18:20 CCJ/Recebido
14/10/2019 16:07 SGP22/Encaminhado para CCJ DEVOLUÇÃO - APENSAMENTO
14/10/2019 15:21 SGP22/Recebido
14/10/2019 14:38 CCJ/Encaminhado para SGP22 Para apensamento ao PDL 24/2018
09/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/10/2019 16:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Com Pedido de Apensamento PDL 24/2018 - Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) - SUSTA O DECRETO 58.169 DE 2018. (ALTERA E REVOGA ARTIGOS DO DECRETO 46.195, DE 10 DE AGOSTO DE 2005, QUE ESTABELECE REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - D.O.C., E DEFINE O BOLETIM DE SERVIÇO ELETRÔNICO - BSE, DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS E EVENTOS QUE ESPECIFICA).
07/10/2019 16:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Com Pedido de Apensamento
05/08/2019 16:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/06/2019 18:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/06/2019 14:00 CCJ/Recebido
26/06/2019 11:20 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
09/05/2018 13:58 PROC-CMSP/Recebido
04/05/2018 14:45 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/05/2018 14:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/05/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/06/2019
Prazo regimental 11/07/2019
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 01/08/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/10/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir