PROJETO DE LEI

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PL 473/2018 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DECLARA O “SAMBA DE RUA DA TREZE” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/08/2018
Autuado em 29/08/2018 - Processo 01-473/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/09/2018 PL 473/2018   PL00473-2018.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
21/11/2018 PL 473/2018   PL 00473-2018-CCJ.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/05/2019 PL 473/2018   PL 00473-2018-CCJ.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
14/06/2019 PL 473/2018   PL 473.2018.pdf Principal 1 FELIPE FERREIRA FAIRBANKS
13/03/2020 PL 473/2018   PL-473-2018.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
08/10/2020 DSP 8264/2020 PL 473/2018 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
04/11/2020 DSP 9520/2020 PL 473/2018 Memo SGP-12 n. 029-2020 - Comunicado de Pareceres Divergentes.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
02/09/2021 RPL 49/2021 PL 473/2018 Requerimento de Inclusão - PL 473 2018 em 2ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
16/10/2020 REGTAQ 775/2020 PL 473/2018 282ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 473 2018.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
04/11/2020 DSP 9581/2020 PL 473/2018 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 473 2018.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
17/09/2021 REGTAQ 105/2021 PL 473/2018 049ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 473 2018.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
10/09/2021 DSP 18549/2021 PL 473/2018 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 473-2018.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/09/2021 DSP 18289/2021 PL 473/2018 Despacho do Secretário em 2ª discussão do PL 473-2018.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/09/2021 OF-SGP23 968/2021 PL 473/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 02/09/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/09/2021 OF-SGP23 968/2021 PL 473/2018 0473-18 CL .pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/09/2021 DSP 18827/2021 PL 473/2018 Recibo OF SGP.23 n 968-2021.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
06/10/2021 DOCREC 905/2021 PL 473/2018 Ofício do Executivo - veto total.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
06/10/2021 DSP 20149/2021 PL 473/2018 Desp Veto Total.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
20/02/2024 DSP 739/2024 PL 473/2018 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/02/2024 DSP 828/2024 PL 473/2018 RECEBIMENTO - CCJ - 21/02/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 760/2019 (12/11/2019) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 905/2021 (06/10/2021) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPL 49/2021 (02/09/2021)
Ofícios OF-SGP12 475/2019 (13/08/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 475/2019 (13/08/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 968/2021 (02/09/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 968/2021 (02/09/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 04/09/2018, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 05/09/2018, página 77, coluna 1
Palavras-Chave BIXIGA ( BAIRRO )  |  PATRIMONIO CULTURAL  |  PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL  |  SAMBA  |  SAMBA DE RUA DA TREZE  |  TREZE DE MAIO ( RUA ) ( BELA VISTA )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/02/2024 16:39 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/02/2024 16:39 SGP21/Recebido
21/02/2024 14:24 CCJ/Encaminhado para SGP21 A pedido Art. 362 do RI
21/02/2024 14:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2024 14:10 CCJ/Recebido
20/02/2024 18:48 PRESID/Encaminhado para CCJ Comissões designadas
20/02/2024 18:48 PRESID/Recebido
20/02/2024 18:48 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/10/2021 21:27 PROC-CMSP/Recebido
06/10/2021 14:15 SGP23/Encaminhado para PROC-CMSP
28/09/2021 15:01 SGP23/Recebido
16/09/2021 19:01 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
10/11/2020 11:47 SGP21/Recebido
06/10/2020 18:25 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
13/03/2020 16:23 SGP12/Recebido
13/03/2020 16:10 FIN/Encaminhado para SGP12
11/03/2020 16:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/03/2020 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/01/2020 13:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
07/01/2020 10:45 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
05/12/2019 18:53 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
05/12/2019 14:21 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO.
05/12/2019 14:21 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/11/2019 16:25 FIN/Consultoria/Para análise COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
18/11/2019 16:25 FIN/Consultoria/Para análise
13/08/2019 17:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/08/2019 14:46 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
22/07/2019 13:10 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/06/2019 19:14 FIN/Consultoria/Para análise
14/06/2019 16:01 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2019 13:00 FIN/Recebido
14/06/2019 11:11 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
12/06/2019 16:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/06/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/06/2019 12:34 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
10/06/2019 12:34 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/06/2019 17:14 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
31/05/2019 10:30 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
14/05/2019 12:34 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/02/2019 13:43 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/02/2019 14:51 EDUC/Consultoria/Para análise
22/11/2018 14:44 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/11/2018 14:42 EDUC/Recebido
22/11/2018 13:48 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
21/11/2018 16:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/11/2018 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/11/2018 17:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
09/11/2018 17:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
09/10/2018 15:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/09/2018 14:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/09/2018 14:00 CCJ/Recebido
25/09/2018 12:55 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
05/09/2018 16:31 PROC-CMSP/Recebido
05/09/2018 11:01 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/09/2018 11:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/09/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/09/2018
Prazo regimental 10/10/2018
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 09/10/2018
Relatório
Relatório Número 1859 /2018 , apresentado em: 21/11/2018
Parecer Número 1808 /2018 , apresentado em: 21/11/2018
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/11/2018 , página 116, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/11/2018
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 22/11/2018
Prazo regimental 07/12/2018
Relator Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) , designado em: 18/12/2018
Relatório
Relatório Número 1207 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Parecer Número 953 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Autor Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/06/2019 , página 94, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 14/06/2019
Prazo regimental 29/06/2019
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 18/06/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 26 /2020 , apresentado em: 17/01/2020
Parecer Número 137 /2020 , apresentado em: 11/03/2020
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 13/03/2020 , página 96, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/03/2020
Ofícios
OF-SGP12 475/2019
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/08/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 473/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 760/2019 (12/11/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/08/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 760/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PL 473/2018, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/11/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 470/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (12/11/2019) ao processo PL 473/2018.
OF-SGP12 475/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 475/2019
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/08/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 473/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 760/2019 (12/11/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/08/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 760/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PL 473/2018, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/11/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 470/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (12/11/2019) ao processo PL 473/2018.
OF-SGP12 475/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 760/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PL 473/2018, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/11/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 470/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (12/11/2019) ao processo PL 473/2018.
OF-SGP12 475/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 282SE (23/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, JANAÍNA LIMA.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 49SE (01/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, SONAIRA FERNANDES. Abstenções: CRIS MONTEIRO, RUTE COSTA.
Ofícios
OF-SGP23 968/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/09/2021
Resumo SEI 6510.2021/0020660-1 PRAZO DE SANÇÃO: 07/10/2021
Matérias Referidas PL 473/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 905/2021 (06/10/2021) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/09/2021
DOCRECs (há veto)
DOCREC 905/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Veto total ao PL 473/2018.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/10/2021
Tipo Veto Total
Número de origem 6510.2021/0020660-1
Matérias Referidas Anexado em (06/10/2021) ao processo PL 473/2018.
OF-SGP23 968/2021
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 968/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/09/2021
Resumo SEI 6510.2021/0020660-1 PRAZO DE SANÇÃO: 07/10/2021
Matérias Referidas PL 473/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 905/2021 (06/10/2021) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/09/2021
DOCRECs (há veto)
DOCREC 905/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Veto total ao PL 473/2018.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/10/2021
Tipo Veto Total
Número de origem 6510.2021/0020660-1
Matérias Referidas Anexado em (06/10/2021) ao processo PL 473/2018.
OF-SGP23 968/2021
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPL 49/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 02/09/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/09/2021 RPL 49/2021   Requerimento de Inclusão - PL 473 2018 em 2ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (02/09/2021) ao processo PL 473/2018.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 905/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Veto total ao PL 473/2018.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/10/2021
Tipo Veto Total
Número de origem 6510.2021/0020660-1
Matérias Referidas Anexado em (06/10/2021) ao processo PL 473/2018.
OF-SGP23 968/2021
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 10/02/2024
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/02/2024
Prazo regimental 07/03/2024
Relator
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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