PROJETO DE LEI

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PL 454/2018

Há Processo apensado: PL 524/2018

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17376 - 13/07/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 30/07/2020, página 161, coluna 2
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO VEÍCULO ELÉTRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/08/2018
Autuado em 23/08/2018 - Processo 01-454/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/08/2018 PL 454/2018   PL00454-2018.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
10/05/2019 PL 454/2018   PL 00454-2018 - CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
15/01/2021 PL 454/2018   PL 454-2018 EDUC, FIN.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
28/05/2020 DSP 537/2020 PL 454/2018 certidão de conversão - PL 454-2018.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
29/05/2020 PAR 181/2020 RELCOM 234/2020 PL 454-2018 - votos.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
29/05/2020 PAR 181/2020 RELCOM 234/2020 pl 454-2018.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
02/06/2020 CV 20/2020 PL 454/2018 Certidão de Votação e Publicação - PL 454-2018.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
06/07/2020 REGTAQ 73/2020 PL 454/2018 v023ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
10/07/2020 REGTAQ 279/2020 PL 454/2018 Discussão SPV 23SV.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
17/07/2020 VOTO 73/2020 PL 454/2018 Folha de votação 23sv-PL 454-2018.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
06/07/2020 REGTAQ 168/2020 PL 454/2018 v024ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
10/07/2020 REGTAQ 342/2020 PL 454/2018 Discussão SPV 24SV.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/07/2020 DOCREC 457/2020 PL 454/2018 15-DOCREC-2020-457.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
17/07/2020 VOTO 197/2020 PL 454/2018 Folha de Votação 24SV.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
30/07/2020 DSP 3842/2020 PL 454/2018 Despacho Presidente-PL 454 2018.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
10/08/2020 DSP 4675/2020 PL 454/2018 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 454 2018.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
25/08/2020 DSP 5503/2020 PL 454/2018 OF SGP.23 Nº 00439-2020.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
26/08/2020 DSP 5597/2020 PL 454/2018 Recibo OF SGP.23 n 439-20.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
09/09/2020 DSP 6216/2020 PL 454/2018 DOCREC00457-2020V001.PDF Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
25/08/2020 DSP 5504/2020 PL 454/2018 OF SGP.23 n 23 00583-2020.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
26/08/2020 DSP 5598/2020 PL 454/2018 Recibo OF SGP.23 n 583-20.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
09/09/2020 DSP 6195/2020 PL 454/2018 DES PL 0454-18.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
29/09/2020 ARQ 34/2020 PL 454/2018 Arquivamento.PL.454.2018.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados PL 524/2018 (14/05/2019)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 457/2020 (14/07/2020) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-454/2018) (08/05/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 464/2019 (09/05/2019) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios OF-SGP23 439/2020 (17/06/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 439/2020 (17/06/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 583/2020 (20/07/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 583/2020 (20/07/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 28/08/2018, na Sessão Ordinária 121, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 29/08/2018, página 86, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO VEICULO ELETRICO  |  VEICULOS ELETRICOS  | 
Data de Encerramento 09/09/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/09/2020 Encerrado-PROMULGADO
09/09/2020 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 24SV (16/06/2020)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2020 14:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2020 14:52 ARQUIVO/Recebido
09/09/2020 14:44 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
11/08/2020 15:40 SGP23/Recebido
11/08/2020 10:15 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Projetos aprovados na 24ª SV
04/06/2020 16:51 SGP21/Recebido
03/06/2020 20:28 SGP12/Encaminhado para SGP21 para reunião virtual
03/06/2020 19:57 SGP12/Recebido
18/05/2020 09:04 FIN/Encaminhado para SGP12 reunião conjunta
21/10/2019 13:59 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/10/2019 16:45 FIN/Consultoria/Para análise
03/10/2019 18:57 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/10/2019 17:00 FIN/Recebido
03/10/2019 15:10 EDUC/Encaminhado para FIN
02/10/2019 16:31 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/10/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/09/2019 18:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
25/09/2019 18:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/09/2019 17:33 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
30/08/2019 15:04 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
06/08/2019 15:20 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
05/07/2019 15:27 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
24/05/2019 16:06 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/05/2019 16:06 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/05/2019 16:46 EDUC/Consultoria/Para análise
14/05/2019 17:41 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/05/2019 17:40 EDUC/Recebido
14/05/2019 17:11 SGP22/Encaminhado para EDUC
13/05/2019 17:55 SGP22/Recebido
13/05/2019 17:51 EDUC/Encaminhado para SGP22 PARA APENSAMENTO
13/05/2019 17:18 EDUC/Recebido
13/05/2019 16:06 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
08/05/2019 18:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/05/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/04/2019 14:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 4ª RO EM 03/04/2019 (JOSÉ POLICE NETO). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 6ª RO EM 24/04/19 (CAIO MIRANDA).
25/04/2019 14:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/04/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/04/2019 18:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 4ª R.O. EM 03/04/2019 (JOSÉ POLICE NETO).
08/04/2019 18:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/04/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/03/2019 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
26/03/2019 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/02/2019 13:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/02/2019 18:12 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
19/09/2018 16:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/09/2018 17:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/09/2018 16:00 CCJ/Recebido
05/09/2018 12:46 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
29/08/2018 16:20 PROC-CMSP/Recebido
28/08/2018 18:20 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
28/08/2018 18:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/08/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/09/2018
Prazo regimental 20/09/2018
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 26/02/2019
Relatório
Relatório Número 826 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Parecer Número 586 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/05/2019 , página 72, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/05/2019
Matérias Referidas Anexado em (08/05/2019) ao processo PL 454/2018.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 23SV (03/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 24SV (16/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
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Requerimentos
RDS 464/2019
Ementa REQUEIRO QUE O PL 524/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ POLICE NETO SEJA APENSADO AO PL 454/2018 DE MINHA AUTORIA , POR TRATAREM DE MATÉRIA CORRELATA.
Autores Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 09/05/2019
Matérias Referidas Anexado em (09/05/2019) ao processo PL 454/2018.
Anexado em (09/05/2019) ao processo PL 524/2018.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 14/05/2019
Prazo regimental 29/05/2019
Relator Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB) , designado em: 20/05/2019
Relatório
Relatório Número 2163 /2019 , apresentado em: 25/09/2019
Parecer Número 1778 /2019 , apresentado em: 02/10/2019
Autor Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 03/10/2019 , página 128, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 15/05/2020
Prazo regimental 30/05/2020
Relator , designado em: 15/05/2020
Relatório
Relatório Número 234 /2020 , apresentado em: 15/05/2020
Parecer Número 181 /2020 , apresentado em: 15/05/2020
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 23SV (03/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 24SV (16/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 439/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 17/06/2020
Resumo SEI 6510.2020/0010531-5. PRAZO DE SANÇÃO: 10/07/2020.
Matérias Referidas PL 454/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 457/2020 (14/07/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2020
DOCRECs
DOCREC 457/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CARTA DE LEI RESERVANDO NÚMERO PARA PROMULGAÇÃO DO PL 454/2018
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/07/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2020/0010531-5
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/07/2020) ao processo PL 454/2018.
OF-SGP23 439/2020
Plenário
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OF-SGP23 439/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 17/06/2020
Resumo SEI 6510.2020/0010531-5. PRAZO DE SANÇÃO: 10/07/2020.
Matérias Referidas PL 454/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 457/2020 (14/07/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2020
DOCRECs
DOCREC 457/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CARTA DE LEI RESERVANDO NÚMERO PARA PROMULGAÇÃO DO PL 454/2018
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/07/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2020/0010531-5
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/07/2020) ao processo PL 454/2018.
OF-SGP23 439/2020
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 457/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CARTA DE LEI RESERVANDO NÚMERO PARA PROMULGAÇÃO DO PL 454/2018
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/07/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2020/0010531-5
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/07/2020) ao processo PL 454/2018.
OF-SGP23 439/2020
Plenário
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Ofícios
OF-SGP23 583/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 20/07/2020
Resumo SEI 6510.2020/0015605-0
Matérias Referidas PL 454/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/08/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 583/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 20/07/2020
Resumo SEI 6510.2020/0015605-0
Matérias Referidas PL 454/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/08/2020
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