PROJETO DE LEI

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PL 424/2018

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17341 - 18/05/2020
Obs. promulgação Aprovado em sessão virtual.
Publicação da Promulgação DOC 19/05/2020, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO À CONTRATAÇÃO DE MULHERES INTEGRANTES DO PROJETO TEM SAÍDA. OFÍCIO ATL 159/2018
Veto
Autores Executivo - BRUNO COVAS
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/08/2018
Autuado em 13/08/2018 - Processo 01-424/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/05/2020 PL 424/2018   PL 424 2018.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
01/06/2020 DSP 664/2020 PL 424/2018 certidão de conversão - PL 424-2018.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
29/06/2020 SUB 1/2020 (PL-424/2018) PL 424/2018 SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 424 2018.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
29/06/2020 SUB 2/2020 (PL-424/2018) PL 424/2018 SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 424-18.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
01/06/2020 PAR 289/2020 RELCOM 343/2020 pl0424-18 contratação mulheres programa Tem Saída e antecipação feriado - parecer conjunto SUBS.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
01/06/2020 PAR 289/2020 RELCOM 343/2020 PL 424-2018 - votos.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
02/06/2020 DSP 666/2020 PL 424/2018 Certidão de Votação e Publicação PL 424-2018.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
29/06/2020 VOTO 17/2020 PL 424/2018 Folha de votação painel eletrônico 22 sv.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
29/06/2020 VOTO 18/2020 PL 424/2018 Folha de votação spv 22sv.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
29/06/2020 REGTAQ 20/2020 PL 424/2018 Trechos de ocorrências das notas taquigráficas da 22ª Sessão Extraordinária Virtual.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
29/06/2020 DSP 1630/2020 PL 424/2018 PL 424 2018 Despacho de aprovação.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
30/06/2020 DSP 1663/2020 PL 424/2018 OF SGP.23 00366-20.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
30/06/2020 DSP 1655/2020 PL 424/2018 Lei decretada.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
26/08/2020 ARQ 6/2020 PL 424/2018 Primeiro arquivamento.Ubirajara.2020.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2020 (PL-424/2018) (18/05/2020) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
SUB 1/2020 (PL-424/2018) (18/05/2020) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
SUB 2/2020 (PL-424/2018) (18/05/2020) - Autor(es): PARTIDO DOS TRABALHADORES;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 366/2020 (18/05/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 366/2020 (18/05/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Leitura 14/08/2018, na Sessão Ordinária 117, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 15/08/2018, página 78, coluna 1
Palavras-Chave INCENTIVO  |  CONTRATACAO  |  MULHER  |  EMPREGO  |  EMPREGADO  |  TRABALHO  |  PROJETO TEM SAIDA  |  PMSP  |  APOIO  |  AUTONOMIA FINANCEIRA  |  VIOLENCIA  |  VIOLENCIA CONTRA A MULHER  |  OFERTA DE EMPREGO  |  INSERCAO  |  MERCADO DE TRABALHO  |  SERVICOS PUBLICOS  |  PERCENTAGEM  |  VAGA  |  RESERVA  |  DESTINACAO  |  TERCEIRIZACAO  |  EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO  |  TERMO DE COOPERACAO  |  COOPERACAO  |  PARCERIA  |  MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DO EMPREENDEDORISMO  |  DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO  |  TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO  |  OAB / SP  |  ONU MULHERES  |  ANTECIPACAO  |  FERIADOS  |  DECRETOS  |  AUTORIZACAO  |  PREFEITO  |  COVID 19  |  CORONAVIRUS  |  PANDEMIA  | 
Data de Encerramento 13/08/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/06/2020 Encerrado-PROMULGADO
30/06/2020 Encerrado-PROMULGADO
13/08/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 22SV (18/05/2020)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/08/2021 16:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/08/2021 16:49 ARQUIVO/Recebido
13/08/2021 16:21 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
14/09/2020 18:16 SGP23/Recebido
14/09/2020 13:44 ARQUIVO/Encaminhado para SGP23 Regularização Conferência da ordem das páginas
26/08/2020 16:59 ARQUIVO/Recebido
30/06/2020 17:04 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
30/06/2020 15:20 SGP23/Recebido
29/06/2020 20:09 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
14/03/2019 11:39 SGP21/Recebido
27/02/2019 18:04 ADM/Encaminhado para SGP21 A pedido
25/02/2019 18:21 ADM/Consultoria/Para análise
21/02/2019 16:47 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/01/2019 11:40 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/12/2018 17:16 ADM/Consultoria/Para análise
22/11/2018 18:37 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/11/2018 18:27 ADM/Recebido
11/10/2018 12:45 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
22/11/2018 14:36 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/11/2018 19:10 ADM/Consultoria/Para análise
06/11/2018 12:41 ADM/Consultoria/Aguardando Manifestação
05/11/2018 19:58 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
11/10/2018 17:13 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/10/2018 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/10/2018 15:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/09/2018 13:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
21/09/2018 13:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
21/08/2018 16:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/08/2018 18:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/08/2018 18:46 CCJ/Recebido
16/08/2018 16:33 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/08/2018 09:47 PROC-CMSP/Recebido
14/08/2018 17:44 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
14/08/2018 17:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/08/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/08/2018
Prazo regimental 31/08/2018
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 21/08/2018
Relatório
Relatório Número 1606 /2018 , apresentado em: 10/10/2018
Parecer Número 1561 /2018 , apresentado em: 10/10/2018
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/10/2018 , página 139, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/10/2018
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 175SE (13/03/2019) da Legislatura 17-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 13/03/2019
Prazo regimental 28/03/2019
Relator , designado em: 13/03/2019
Relatório
Relatório Número 3216 /2019 , apresentado em: 13/03/2019
Parecer Número 2652 /2019 , apresentado em: 13/03/2019
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/03/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 22SV (18/05/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 18/05/2020
Matérias Referidas Anexado em (18/05/2020) ao processo PL 424/2018.
Leitura 18/05/2020, na Sessão Virtual 22, Legislatura 17-4
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 22SV (18/05/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 1/2020
Ementa Substitutivo
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 18/05/2020
Matérias Referidas Anexado em (18/05/2020) ao processo PL 424/2018.
Leitura 18/05/2020, na Sessão Virtual 22, Legislatura 17-4
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 2/2020
Ementa Substitutivo
Autores PARTIDO DOS TRABALHADORES
Apresentado em 18/05/2020
Matérias Referidas Anexado em (18/05/2020) ao processo PL 424/2018.
Leitura 18/05/2020, na Sessão Virtual 22, Legislatura 17-4
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 366/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 18/05/2020
Resumo SEI 6510.2020/0008223-4
Matérias Referidas PL 424/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/05/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 366/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 18/05/2020
Resumo SEI 6510.2020/0008223-4
Matérias Referidas PL 424/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/05/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 18/05/2020
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 18/05/2020
Prazo regimental 02/06/2020
Relator , designado em: 18/05/2020
Relatório
Relatório Número 343 /2020 , apresentado em: 18/05/2020
Parecer Número 289 /2020 , apresentado em: 15/05/2020
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Publicação Em 19/05/2020 , página 83, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
CONTRARIO
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/05/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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