PROJETO DE LEI

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PL 170/2018 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA A OBRIGATORIEDADE DE OBTENÇÃO DE AUTO DE VISTORIA DE ACESSIBILIDADE (AVA), PREVÊ A SUA RENOVAÇÃO PERIÓDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/04/2018
Autuado em 17/04/2018 - Processo 01-170/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2018 PL 170/2018   PL00170-2018.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
23/05/2018 PL 170/2018   PL 00170-2018-CCJ-Entrada.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
19/10/2020 PL 170/2018   PL 170-2018 CCJ Entrada.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
20/10/2020 DSP 8675/2020 PL 170/2018 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
28/10/2020 DSP 9276/2020 PL 170/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 22/10/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
20/01/2021 DSP 4139/2021 PL 170/2018 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
21/01/2021 ARQ 834/2021 PL 170/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
19/01/2021 RDS 45/2021 PL 170/2018 Requerimento de desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
20/01/2021 RDS 45/2021 PL 170/2018 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
21/01/2021 DESARQ 21/2021 PL 170/2018 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
15/02/2021 DSP 6686/2021 PL 170/2018 RECEBIMENTO - CCJ- 15/02/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
19/02/2021 DSP 7708/2021 PL 170/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 19/02/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
25/03/2021 RELCOM 119/2021 PL 170/2018 PARECER CCJ pl0170-18 c FS Auto vistoria acessibilidade - LEG COM SUBS.pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
25/03/2021 CV 111/2021 PL 170/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
25/03/2021 DSP 10949/2021 PL 170/2018 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 25/03/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
14/04/2021 DSP 11556/2021 PL 170/2018 RECEBIMENTO - ADM- 14/04/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
20/04/2021 DSP 11820/2021 PL 170/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 20/04/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
23/06/2021 RELCOM 738/2021 PL 170/2018 PL 170-2018 - Parecer Adm - Auto de Vistoria de Acessibilidade - AVA.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
23/06/2021 CV 602/2021 PL 170/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
25/06/2021 DSP 14975/2021 PL 170/2018 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 25/06/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
28/06/2021 DSP 15027/2021 PL 170/2018 RECEBIMENTO - ECON - 28/06/2021.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
26/08/2021 DSP 17894/2021 PL 170/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. JOÃO JORGE (PSDB) - 26/08/2021.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
21/10/2021 DSP 20939/2021 PL 170/2018 Despacho de Redistribuição - ECON.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
10/11/2021 DSP 22012/2021 PL 170/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. GEORGE HATO (MDB) - .pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
09/12/2021 RELCOM 2000/2021 PL 170/2018 PL 170 - 2018 - parecer ECON - auto vistoria.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
09/12/2021 CV 1750/2021 PL 170/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
10/12/2021 DSP 24299/2021 PL 170/2018 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 10/12/2021.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
13/12/2021 DSP 24433/2021 PL 170/2018 RECEBIMENTO - SAUDE - 13/12/2021.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
16/12/2021 DSP 24882/2021 PL 170/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. JULIANA CARDOSO (PT) - 16/12/2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
12/05/2022 AUD 139/2022 PL 170/2018 AudienciaPublica-Saude-2022-05-04.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
10/06/2022 RELCOM 141/2022 PL 170/2018 PL 170-2018 - Relcom - Favorável ao subs de CCJ - Juliana Cardoso - SAUDE.pdf Principal 1 Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
10/06/2022 CV 1187/2022 PL 170/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
13/06/2022 DSP 9286/2022 PL 170/2018 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 04/06/2022.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
13/06/2022 DSP 9302/2022 PL 170/2018 RECEBIMENTO - FIN - 13/06/2022.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
22/06/2022 DSP 9707/2022 PL 170/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 22/06/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
26/07/2022 AUD 217/2022 PL 170/2018 AudienciaPublica-Fin-2022-06-29.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
17/03/2023 DSP 3136/2023 PL 170/2018 Despacho de Redistribuição - FIN.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
11/04/2023 DSP 4409/2023 PL 170/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 11/04/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
22/01/2025 DSP 3850/2025 PL 170/2018 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
23/01/2025 REARQ 1662/2025 PL 170/2018 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
05/02/2025 RDS 5/2025 PL 170/2018 Requerimento de desarquivamento - Nova legislatura.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
05/02/2025 RDS 5/2025 PL 170/2018 Despacho - Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 5.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/02/2025 DESARQ 668/2025 PL 170/2018 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
14/03/2025 DSP 6042/2025 PL 170/2018 RECEBIMENTO - FIN - 14/03/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
24/03/2025 DSP 7850/2025 PL 170/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. KEIT LIMA (PSOL) - 24/03/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
26/11/2025 RELCOM 2132/2025 PL 170/2018 PL170-2018 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Keit Lima - FIN.pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
26/11/2025 CV 2390/2025 PL 170/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
26/11/2025 DSP 28101/2025 PL 170/2018 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 27/11/2025.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (PL-170/2018) (24/03/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 45/2021 (19/01/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 5/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 03/05/2018, na Sessão Ordinária 103, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 04/05/2018, página 88, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO OBRIGATORIEDADE AUTO DE VISTORIA RENOVACAO ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO ESTABELECIMENTO COMERCIAL INDUSTRIA PRESTACAO DE SERVICO EQUIPAMENTO PUBLICO FUNCIONAMENTO

Assuntos detalhados
PRAZO VALIDADE PERIODO SUSPENSAO REQUISITOS OBTENCAO PROJETO ARQUITETONICO DOCUMENTO EXECUCAO CONSTRUCAO FISCALIZACAO INCLUSAO PESSOA COM DEFICIENCIA DEFICIENTE FISICO LOCOMOCAO ACESSO FACILITACAO MOBILIDADE URBANA AUTO DE VISTORIA DE ACESSIBILIDADE LEI 13.146/2015 ( FEDERAL ) ACESSIBILIDADE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2021 Volta à tramitação
21/01/2021 Volta à tramitação
22/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 04/05/2022 - SAUDE
Audiência Realizada 29/06/2022 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/11/2025 14:53 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/11/2025 14:53 SGP21/Recebido
27/11/2025 16:59 FIN/Encaminhado para SGP21
26/11/2025 13:18 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/11/2025 13:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/11/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/11/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/11/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/11/2025 11:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO - RETIRADO DA PAUTA NA 24º RO A PEDIDO DO VER. JAIR TATTO
11/11/2025 20:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO. Retirado da pauta por 1 RO a pedido do Vereador Jair Tatto
11/11/2025 20:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO. Retirado da pauta por 1 RO a pedido do Vereador Jair Tatto
05/11/2025 13:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
05/11/2025 13:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
05/11/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
31/10/2025 15:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
29/10/2025 14:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO NA 19º RO POR 1 REUNIÃO A PEDIDO DO VEREADOR MARCELO MESSIAS. ADIADO NA 20º RO, 01/10/25, POR 1 REUNIÃO A PEDIDO DO VER. ANDRÉ SANTOS. ADIADO NA 21º RO, 08/10/25, POR 2 REUNIÔES A PEDIDO DO VER. SILVINHO LEITE. PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 23ª REUNIÃO, DIA 29/10/25, VOTO FAVORÁVEL DO VER. JAIR TATTO, CONTRÁRIOS DOS VERS ANDRÉ SANTOS E MARCELO MESSIAS E ABSTENÇÕES DOS VERS. ANA CAROLINA OLIVEIRA, SILVINHO LEITE E MAJOR PALUMBO.
29/10/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
28/10/2025 11:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/10/2025 16:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO NA 19º RO POR 1 REUNIÃO A PEDIDO DO VEREADOR MARCELO MESSIAS. ADIADO NA 20º RO, 01/10/25, POR 1 REUNIÃO A PEDIDO DO VER. ANDRÉ SANTOS. ADIADO NA 21º RO, 08/10/25, POR 2 REUNIÔES A PEDIDO DO VER. LIVINHO LEITE.
08/10/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/10/2025 15:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/10/2025 15:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO NA 19º RO POR 1 REUNIÃO A PEDIDO DO VEREADOR MARCELO MESSIAS. ADIADO NA 20º RO, 01/10/25, POR 1 REUNIÃO A PEDIDO DO VER. ANDRÉ SANTOS.
01/10/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/09/2025 16:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta ADIADO NA 19º RO POR 1 REUNIÃO A PEDIDO DO VEREADOR MARCELO MESSIAS.
29/09/2025 16:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/09/2025 16:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/09/2025 16:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/09/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/09/2025 11:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
22/09/2025 15:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/08/2025 17:01 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
05/06/2025 15:08 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
08/05/2025 18:17 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/03/2025 17:39 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
14/03/2025 13:53 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2025 13:53 FIN/Recebido
12/02/2025 16:52 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
12/02/2025 15:02 SGP22/Recebido
12/02/2025 12:44 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 5/2025.
23/01/2025 14:40 ARQUIVO/Recebido
22/01/2025 15:17 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/04/2023 15:42 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2023 10:05 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/08/2022 15:33 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/07/2022 14:29 FIN/Consultoria/Para análise
29/06/2022 12:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/06/2022 03:01 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/06/2022 14:51 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/06/2022 14:51 FIN/Recebido
13/06/2022 10:37 SAUDE/Encaminhado para FIN
02/06/2022 18:16 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/06/2022 17:57 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/06/2022 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/05/2022 05:28 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão.
29/05/2022 05:28 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/05/2022 18:47 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/05/2022 17:47 SAUDE/Consultoria/Para análise
08/05/2022 21:22 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/04/2022 17:01 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão.
23/04/2022 18:46 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão.
23/04/2022 18:46 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/04/2022 18:41 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão.
02/04/2022 21:54 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão.
02/04/2022 21:54 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/03/2022 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/03/2022 01:39 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão.
28/03/2022 01:39 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/03/2022 17:23 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/03/2022 17:20 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
09/02/2022 16:05 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
03/02/2022 17:57 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/12/2021 18:22 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/12/2021 13:00 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/12/2021 13:00 SAUDE/Recebido
10/12/2021 12:50 ECON/Encaminhado para SAUDE
09/12/2021 17:05 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/12/2021 13:24 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/12/2021 11:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/12/2021 11:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/12/2021 15:25 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
02/12/2021 16:37 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/12/2021 15:10 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
30/11/2021 18:22 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
29/11/2021 17:08 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/11/2021 15:44 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
21/10/2021 12:06 ECON/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
03/09/2021 11:01 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/08/2021 16:57 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
28/06/2021 10:19 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/06/2021 10:19 ECON/Recebido
25/06/2021 16:08 ADM/Encaminhado para ECON
23/06/2021 14:54 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/06/2021 14:41 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/06/2021 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/06/2021 15:25 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/06/2021 18:04 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
07/06/2021 16:17 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
20/04/2021 15:08 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/04/2021 08:55 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
14/04/2021 15:26 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/04/2021 15:26 ADM/Recebido
25/03/2021 18:36 CCJ/Encaminhado para ADM
24/03/2021 17:11 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/03/2021 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/03/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/03/2021 13:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
17/03/2021 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/03/2021 11:22 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
19/02/2021 10:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/02/2021 15:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2021 15:47 CCJ/Recebido
15/02/2021 10:49 SGP22/Encaminhado para CCJ Retorno à tramitação
24/01/2021 15:01 SGP22/Recebido
21/01/2021 18:47 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
21/01/2021 15:47 ARQUIVO/Recebido
20/01/2021 23:43 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/10/2020 10:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/03/2020 17:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
27/02/2019 13:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/02/2019 15:01 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
15/02/2019 13:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
15/02/2019 13:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
23/05/2018 12:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/05/2018 17:59 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2018 15:00 CCJ/Recebido
22/05/2018 12:45 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/05/2018 10:13 PROC-CMSP/Recebido
04/05/2018 14:45 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/05/2018 14:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/05/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/05/2018
Prazo regimental 06/06/2018
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 22/10/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2021
Requerimentos
RDS 45/2021
Ementa REQUEIRO, na forma regimental, o desarquivamento das proposituras legislativas, do nobre vereador Toninho Vespoli (PSOL), elencadas no requerimento.
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Recebimento (protocolo) 19/01/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/01/2021 RDS 45/2021   Requerimento de desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
20/01/2021 DSP 4027/2021 RDS 45/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (19/01/2021) ao processo PLO 4/2013.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PLO 9/2013.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 757/2013.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 111/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 114/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 240/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 243/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 383/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 424/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 425/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PR 15/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PLO 5/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PR 16/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 17/2015.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 451/2015.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 452/2015.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 528/2015.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 648/2015.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 709/2015.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 514/2016.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 580/2016.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 256/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 344/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 468/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 619/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 679/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 787/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 788/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 790/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 806/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 807/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 829/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 170/2018.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 243/2018.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 267/2018.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 296/2018.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PDL 51/2018.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 412/2018.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 429/2018.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 498/2018.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 76/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 128/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 161/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 207/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 208/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 234/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 393/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 419/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 506/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 511/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 643/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 720/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 750/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 759/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 783/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 838/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 59/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 91/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 111/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 143/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 196/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 316/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 429/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 473/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 491/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PDL 41/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PDL 45/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PDL 51/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 630/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 685/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 696/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 15/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/02/2021
Prazo regimental 02/03/2021
Relator Ver. FARIA DE SÁ (PP) , designado em: 19/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 119 /2021 , apresentado em: 17/03/2021
Parecer Número 63 /2021 , apresentado em: 24/03/2021
Autor Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/03/2021 , página 81, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/03/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/03/2021
Matérias Referidas Anexado em (24/03/2021) ao processo PL 170/2018.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 14/04/2021
Prazo regimental 29/04/2021
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 20/04/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 738 /2021 , apresentado em: 14/06/2021
Parecer Número 517 /2021 , apresentado em: 23/06/2021
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 25/06/2021 , página 87, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/06/2021
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Recebido em 28/06/2021
Prazo regimental 13/07/2021
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 10/11/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2000 /2021 , apresentado em: 02/12/2021
Parecer Número 1466 /2021 , apresentado em: 08/12/2021
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 10/12/2021 , página 145, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2021
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 13/12/2021
Prazo regimental 28/12/2021
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 16/12/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 141 /2022 , apresentado em: 16/03/2022
Parecer Número 685 /2022 , apresentado em: 01/06/2022
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 04/06/2022 , página 153, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/06/2022
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.5)
Comissão FIN
Recebido em 13/06/2022
Prazo regimental 28/06/2022
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 11/04/2023
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025
Requerimentos
RDS 5/2025
Ementa Solicita o desarquivamento de projetos de autoria do Vereador Toninho Vespoli
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 5/2025   Requerimento de desarquivamento - Nova legislatura.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
21/01/2025 DSP 4778/2025 RDS 5/2025 Despacho - Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 5.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 342/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 156/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 546/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 12/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 147/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 219/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 4/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 30/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 559/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 8/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 9/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 34/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 757/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 789/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 824/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 113/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 114/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 120/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 135/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 179/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 243/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 319/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 346/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 9/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 383/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 401/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 424/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 425/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 15/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 5/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 16/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 17/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 255/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 353/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 381/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 451/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 452/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 516/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 528/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 641/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 709/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 265/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 298/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 399/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 514/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 580/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 582/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 226/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 256/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 344/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 468/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 57/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 511/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 619/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 679/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 699/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 731/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 755/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 787/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 790/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 807/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 829/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 833/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 53/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 9/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 50/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 3/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 170/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 243/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 267/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 296/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 305/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 51/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 405/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 412/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 418/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 429/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 560/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 583/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 621/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 76/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 79/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 97/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 122/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 128/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 161/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 207/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 234/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 12/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 286/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 2/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 393/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 403/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 506/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 511/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 643/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 645/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 720/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 750/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 759/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 783/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 838/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 9/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 13/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 29/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 59/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 77/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 109/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 112/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 116/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 143/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 148/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 207/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 300/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 9/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 316/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 395/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 13/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 411/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 442/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 443/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 29/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 476/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 491/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 41/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 45/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 51/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 685/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 696/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 9/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 11/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 14/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 19/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 24/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 26/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 31/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 48/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 84/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 86/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 2/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 11/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 12/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 140/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 147/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 148/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 149/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 155/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 161/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 167/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 168/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 180/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 201/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 203/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 24/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 244/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 257/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 273/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 280/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 287/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 302/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 352/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 371/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 372/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 373/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 374/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 375/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 405/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 424/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 449/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 458/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 493/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 569/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 571/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 592/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 635/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 662/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 692/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 702/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 726/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 52/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 754/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 755/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 780/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 783/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 860/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 3/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 4/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 149/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 211/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 223/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 226/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 241/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 242/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 256/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 275/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 278/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 333/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 338/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 354/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 373/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 390/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 406/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 419/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 421/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 66/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 453/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 72/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 479/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 511/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 513/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 580/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 646/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 23/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 688/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 694/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 698/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 712/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 1/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 2/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 120/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 138/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 142/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 12/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 169/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 277/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 287/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 338/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 66/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 551/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 552/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 628/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 639/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 654/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 655/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 669/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 677/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 693/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 55/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 81/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 158/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 186/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 187/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 188/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 205/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 265/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 279/2024.
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Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 12/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão FIN
Recebido em 14/03/2025
Prazo regimental 29/03/2025
Relator Ver. KEIT LIMA (PSOL) , designado em: 24/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2132 /2025 , apresentado em: 22/09/2025
Parecer Número 2034 /2025 , apresentado em: 26/11/2025
Autor Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 27/11/2025 , página 664, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2025
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