PROJETO DE LEI

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PL 153/2018

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17093 - 23/05/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 24/05/2019, página 1, coluna 2
Ementa DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA VOLUNTÁRIO ACOLHEDOR PARA CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS DE MÃES DEPENDENTES DE SUBSTÃNCIAS QUÍMICAS E VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA DO TRÁFICO DE DROGAS.
Veto
Autores Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/04/2018
Autuado em 10/04/2018 - Processo 01-153/2018
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 706/2019 (18/04/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 706/2019 (18/04/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 03/05/2018, na Sessão Ordinária 103, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 04/05/2018, página 86, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO RECEM NASCIDO MAE DEPENDENTE DE DROGAS VITIMA VIOLENCIA TRAFICO DROGA SOLIDARIEDADE HOSPEDAGEM

Assuntos detalhados
ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR CADASTRO SELECAO QUALIFICACAO VOLUNTARIO DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE BANCO DE LEITE HUMANO CRIANCA POLITICAS PUBLICAS LEI 16.817/2018 OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DADOS INFORMACAO PROGRAMA VOLUNTARIO ACOLHEDOR PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA ACOLHEDOR
Data de Encerramento 27/05/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/05/2019 Encerrado-PROMULGADO
27/05/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 20/03/2019 - FIN
Audiência Realizada 03/04/2019 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 186SE (17/04/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/05/2019 14:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/05/2019 14:50 ARQUIVO/Recebido
27/05/2019 12:21 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
30/04/2019 18:39 SGP23/Recebido
30/04/2019 18:31 SGP21/Encaminhado para SGP23
26/04/2019 15:39 SGP21/Recebido
26/04/2019 14:43 SGP12/Encaminhado para SGP21
26/04/2019 14:42 SGP12/Recebido
25/04/2019 18:37 SGP21/Encaminhado para SGP12
17/04/2019 16:51 SGP21/Recebido
17/04/2019 16:44 FIN/Encaminhado para SGP21 A pedido
03/04/2019 12:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/03/2019 12:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
19/03/2019 19:00 FIN/Recebido
12/03/2019 16:19 SGP12/Encaminhado para FIN Realizar audiência pública
12/03/2019 15:40 SGP12/Recebido
12/03/2019 15:36 SGP21/Encaminhado para SGP12 A pedido
08/03/2019 19:33 SGP21/Recebido
08/03/2019 19:22 SGP12/Encaminhado para SGP21 com parecer conjunto.
08/03/2019 15:10 SGP12/Recebido
08/03/2019 15:08 ADM/Encaminhado para SGP12 A pedido
07/01/2019 14:02 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/01/2019 13:46 ADM/Recebido
07/01/2019 13:37 SGP12/Encaminhado para ADM Prosseguir tramitação
27/12/2018 12:00 SGP12/Recebido
27/12/2018 11:48 SGP21/Encaminhado para SGP12 A pedido
11/12/2018 14:14 SGP21/Recebido
11/12/2018 14:03 ADM/Encaminhado para SGP21 A pedido
12/11/2018 15:55 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/11/2018 12:42 ADM/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/11/2018 16:52 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/11/2018 16:41 ADM//
01/11/2018 16:06 ADM/Recebido
01/11/2018 13:31 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
31/10/2018 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/10/2018 16:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/10/2018 14:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
29/10/2018 14:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
05/07/2018 12:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/07/2018 16:17 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/06/2018 16:00 CCJ/Recebido
28/06/2018 15:25 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/05/2018 10:13 PROC-CMSP/Recebido
04/05/2018 14:45 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/05/2018 14:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/05/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/06/2018
Prazo regimental 13/07/2018
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 04/07/2018
Relatório
Relatório Número 1682 /2018 , apresentado em: 31/10/2018
Parecer Número 1635 /2018 , apresentado em: 31/10/2018
Autor Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/11/2018 , página 102, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/11/2018
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 172SE (27/02/2019) da Legislatura 17-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 27/02/2019
Prazo regimental 14/03/2019
Relator , designado em: 27/02/2019
Relatório
Relatório Número 96 /2019 , apresentado em: 27/02/2019
Parecer Número 101 /2019 , apresentado em: 27/02/2019
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 06/03/2020 , página 80, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/03/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 186SE (17/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 706/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/04/2019
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 153/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/05/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 706/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/04/2019
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 153/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/05/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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