PROJETO DE LEI

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PL 811/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A MEDIAÇÃO ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/11/2017
Autuado em 22/11/2017 - Processo 01-811/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/11/2017 PL 811/2017   PL00811-2017.pdf Principal 1 JOSE ROBERTO WEY DE BRITO
19/04/2018 PL 811/2017   PL 00811-2017-CCJ-Entrada.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
21/08/2018 PL 811/2017   PL 0811-2017-adm.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
16/05/2019 PL 811/2017   PL 811-2017 fin.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
09/11/2020 PL 811/2017   PL00811-2017 sgp2.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
09/11/2020 DSP 9698/2020 PL 811/2017 Termo de Conversão.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
12/01/2021 DSP 2252/2021 PL 811/2017 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
03/02/2021 ARQ 2134/2021 PL 811/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 811/2017 REQ DESARQUIVAMENTONOMURA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 811/2017 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/02/2021 DESARQ 788/2021 PL 811/2017 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/02/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
17/09/2021 DSP 18885/2021 PL 811/2017 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 811 2017.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/09/2021 REGTAQ 147/2021 PL 811/2017 051ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 811 2017.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
25/04/2022 RDS 557/2022 PL 811/2017 REQ. de Coautoria 811-2017.pdf Principal 1 Vários
25/04/2022 DSP 6343/2022 RDS 557/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/09/2022 AUD 239/2022 PL 811/2017 AudienciaPublica-Educ-2022-09-14.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/06/2018 PL 811/2017   Audiencia Publica-Just-2018-05-18.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
13/06/2018 PL 811/2017   AudienciaPublica-Just-2018-06-06.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
13/06/2018 PL 811/2017   AudienciaPublica-Just-2018-06-06.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver " ANEXO-AUDIENCIAS" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 99/2019 (27/02/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-811/2017) (23/05/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 134/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 557/2022 (25/04/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 681/2018 (20/12/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 681/2018 (20/12/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 23/11/2017, na Sessão Ordinária 71, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 24/11/2017, página 99, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

MEDIACAO ESCOLAR MEDIACAO ESCOLA MUNICIPAL ENSINO MUNICIPAL PAZ QUALIDADE COMUNIDADE EDUCACAO SERVIDOR DO ENSINO CONFLITO DE INTERESSES

Assuntos detalhados
MEDIADOR PROFESSOR ESTUDANTE COMPORTAMENTO DIREITO A VIDA DIREITO AO RESPEITO RESPEITO COMBATE VIOLENCIA HABILITACAO PROFISSIONAL CONVIVENCIA ORIENTACAO PAIS ( GENITORES )
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/03/2021 Volta à tramitação
02/03/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 18/05/2018 - CCJ
Audiência Realizada 06/06/2018 - CCJ
Audiência Realizada 14/09/2022 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/2022 17:09 SGP21/Consultoria/Para análise
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/2022 17:09 SGP21/Consultoria/Para análise
28/06/2021 12:00 SGP21/Recebido
02/03/2021 13:55 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
02/03/2021 13:57 SGP22/Recebido
02/03/2021 13:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
18/01/2021 14:54 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 12:07 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/05/2019 15:49 SGP21/Recebido
16/05/2019 15:39 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
15/05/2019 16:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/05/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/05/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/05/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/04/2019 17:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/04/2019 13:09 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2019 13:40 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
20/03/2019 12:54 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/03/2019 15:33 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
07/03/2019 15:33 FIN/Consultoria/Para análise
01/03/2019 15:45 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
22/02/2019 14:45 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
20/12/2018 16:12 FIN/Secretaria (SGP12)/
19/12/2018 18:57 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
29/11/2018 12:36 FIN/Consultoria/Para análise
27/11/2018 17:38 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/11/2018 15:57 FIN/Recebido
09/11/2018 12:58 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
07/11/2018 16:56 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/11/2018 15:40 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/09/2018 17:59 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
26/09/2018 17:59 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/09/2018 18:23 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
19/09/2018 14:09 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
17/09/2018 14:00 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/09/2018 17:48 EDUC/Consultoria/Para análise
21/08/2018 15:00 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/08/2018 14:56 EDUC/Recebido
20/08/2018 14:26 ADM/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
15/08/2018 16:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/08/2018 14:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/08/2018 18:11 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório Prazo de vista vencido na Comissão.
26/06/2018 14:23 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/06/2018 19:05 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
20/06/2018 19:16 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/06/2018 16:36 ADM/Consultoria/Para análise
06/06/2018 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
05/06/2018 19:25 ADM/CCJ/
25/05/2018 16:28 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/05/2018 15:47 ADM/Recebido
24/05/2018 18:06 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado Digitalizado
23/05/2018 16:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/05/2018 17:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
18/05/2018 17:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
18/05/2018 11:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
19/04/2018 15:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/04/2018 15:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/03/2018 13:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/03/2018 13:05 CCJ//
23/02/2018 19:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/02/2018 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
20/02/2018 16:01 CCJ/Recebido
20/02/2018 13:38 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
27/11/2017 11:30 PROC-CMSP/Recebido
24/11/2017 15:07 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/11/2017 15:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/11/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/02/2018
Prazo regimental 07/03/2018
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 18/04/2018
Relatório
Relatório Número 773 /2018 , apresentado em: 23/05/2018
Parecer Número 743 /2018 , apresentado em: 23/05/2018
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 24/05/2018 , página 82, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/05/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 23/05/2018
Matérias Referidas Anexado em (23/05/2018) ao processo PL 811/2017.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 51SE (14/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, ERIKA HILTON, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 25/05/2018
Prazo regimental 11/06/2018
Relator Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 05/06/2018
Relatório
Relatório Número 1289 /2018 , apresentado em: 15/08/2018
Parecer Número 1251 /2018 , apresentado em: 15/08/2018
Autor Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/08/2018 , página 78, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2018
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 21/08/2018
Prazo regimental 05/09/2018
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 06/09/2018
Relatório
Relatório Número 1791 /2018 , apresentado em: 07/11/2018
Parecer Número 1727 /2018 , apresentado em: 07/11/2018
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/11/2018 , página 103, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 09/11/2018
Prazo regimental 24/11/2018
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 27/02/2019
Relatório
Relatório Número 903 /2019 , apresentado em: 15/05/2019
Parecer Número 673 /2019 , apresentado em: 15/05/2019
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 16/05/2019 , página 108, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/05/2019
Ofícios
OF-SGP12 681/2018
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/12/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 811/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 99/2019 (27/02/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 99/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO SOBRE O PL 811/17, QUE INSTITUI A MEDIAÇÃO ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/02/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 58/19 -C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (27/02/2019) ao processo PL 811/2017.
OF-SGP12 681/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 681/2018
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/12/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 811/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 99/2019 (27/02/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 99/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO SOBRE O PL 811/17, QUE INSTITUI A MEDIAÇÃO ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/02/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 58/19 -C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (27/02/2019) ao processo PL 811/2017.
OF-SGP12 681/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 99/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO SOBRE O PL 811/17, QUE INSTITUI A MEDIAÇÃO ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/02/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 58/19 -C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (27/02/2019) ao processo PL 811/2017.
OF-SGP12 681/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 134/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes projetos listados de autoria do Vereador Aurélio Nomura.
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 11/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/02/2021 RDS 134/2021   REQ DESARQUIVAMENTONOMURA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/02/2021 DSP 7130/2021 RDS 134/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 632/1993.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 7/1994.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 304/1994.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 504/1994.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 242/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 244/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 706/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 707/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 858/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 924/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 31/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 4/1996.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 469/1996.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 502/1997.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 924/1997.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 44/1997.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 14/1998.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 366/1999.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 23/2000.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PDL 11/2000.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 468/2003.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 408/2005.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 1/2012.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 326/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 359/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 366/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 419/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 1/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 81/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 129/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 147/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 151/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 297/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 332/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 393/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 498/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 531/2013.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 854/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 8/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 15/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 21/2014.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 265/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 346/2014.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 490/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 497/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 8/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 18/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PDL 13/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 35/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 144/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 151/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 162/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 2/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 89/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 265/2016.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 7/2016.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 480/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 583/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 16/2017.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 642/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 655/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 675/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 713/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 731/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 745/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 746/2017.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 849/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 7/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 861/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 876/2017.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 453/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 457/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 552/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 532/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 591/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 10/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 11/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 649/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 53/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 79/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 4/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 119/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 123/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 126/2019.
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Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 51SE (14/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, ERIKA HILTON, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Requerimentos
RDS 557/2022
Ementa Requer, na forma regimental, a coautoria no PL 811/2017.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 25/04/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/04/2022 RDS 557/2022   REQ. de Coautoria 811-2017.pdf Principal 1 Vários
25/04/2022 DSP 6343/2022 RDS 557/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2022) ao processo PL 811/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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