PROJETO DE LEI

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PL 195/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A INSPETORIA REGIONAL DO JARAGUÁ, VINCULADA A GUARDA CIVIL METROPOLITANA.
Veto
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/03/2017
Autuado em 30/03/2017 - Processo 01-195/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/04/2017 PL 195/2017   PL00195-2017.PDF Principal 1
10/11/2017 PL 195/2017   PL 00195-2017-CCJ.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/11/2018 PL 195/2017   PL 195 2017 - ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
09/09/2020 PL 195/2017   PL-195-2017.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
09/09/2020 DSP 6286/2020 PL 195/2017 Termo de conversão.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
05/01/2021 DSP 559/2021 PL 195/2017 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
07/01/2021 ARQ 66/2021 PL 195/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 07/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
09/02/2021 RDS 113/2021 PL 195/2017 REQ DESARQUIVAMENTOFÁBIORIVA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
09/02/2021 RDS 113/2021 PL 195/2017 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/02/2021 DESARQ 404/2021 PL 195/2017 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
19/02/2021 DSP 7735/2021 PL 195/2017 RECEBIMENTO - SGP - 19/02/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
24/02/2021 DSP 8540/2021 PL 195/2017 DESIGNAÇÃO - Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) - 24/02/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
12/05/2021 CV 355/2021 PL 195/2017 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
12/05/2021 RELCOM 481/2021 PL 195/2017 PL 195-2017 - Relcom - Favora´vel com Subst. - Delegado Palumbo - FIN.pdf Principal 1 Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
14/05/2021 DSP 12978/2021 PL 195/2017 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 14/05/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
01/10/2021 RPL 62/2021 PL 195/2017 Requerimento de Inversão PL 195 2017 em 1ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
01/10/2021 DSP 19904/2021 PL 195/2017 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 195 2017.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/10/2021 REGTAQ 240/2021 PL 195/2017 057ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 195 2017.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 490/2019 (08/08/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-195/2017) (08/11/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2021 (PL-195/2017) (12/05/2021) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 113/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPL 62/2021 (01/10/2021)
Ofícios OF-SGP12 219/2019 (08/05/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 219/2019 (08/05/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 415/2019 (01/08/2019) - OFÍCIO DE REITERAÇÃO

OF-SGP12 415/2019 (01/08/2019) - OFÍCIO DE REITERAÇÃO
Leitura 04/04/2017, na Sessão Ordinária 17, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 05/04/2017, página 63, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO INSPETORIA REGIONAL DO JARAGUA GUARDA CIVIL METROPOLITANA INSPETORIA REGIONAL VINCULACAO GUARDA CIVIL METROPOLITANO JARAGUA ( DISTRITO ) INSPETOR CHEFE REGIONAL SEGURANCA

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2021 Volta à tramitação
13/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2021 18:00 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2021 18:00 SGP21/Recebido
14/05/2021 21:09 FIN/Encaminhado para SGP21
12/05/2021 15:51 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/05/2021 15:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/05/2021 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/05/2021 16:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/05/2021 13:31 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
04/05/2021 21:59 FIN/Consultoria/Elaborar relatório PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
23/03/2021 13:33 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/02/2021 17:18 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
19/02/2021 12:58 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2021 12:58 FIN/Recebido
19/02/2021 11:13 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
19/02/2021 09:53 SGP22/Recebido
13/02/2021 16:19 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 113/2021
07/01/2021 15:34 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 18:30 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/08/2019 13:46 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/08/2019 13:46 FIN/Consultoria/Para análise COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
09/08/2019 13:46 FIN/Consultoria/Para análise
01/08/2019 18:25 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
14/05/2019 16:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/05/2019 18:01 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
30/04/2019 16:18 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
17/04/2019 18:22 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
18/12/2018 14:12 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/11/2018 12:36 FIN/Consultoria/Para análise
26/11/2018 16:09 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/11/2018 16:04 FIN/Recebido
26/11/2018 14:09 ADM/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
21/11/2018 18:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/11/2018 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/11/2018 18:11 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido.
12/11/2018 18:11 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/10/2018 16:11 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
16/10/2018 18:26 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
26/03/2018 14:52 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/03/2018 09:38 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2018 12:31 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/03/2018 12:05 ADM/Consultoria/Para análise
07/03/2018 12:04 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2017 12:30 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
14/12/2017 11:11 ADM//
08/12/2017 10:13 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/12/2017 18:33 ADM/Consultoria/Para análise
13/11/2017 10:24 ADM/Recebido
10/11/2017 17:27 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
08/11/2017 15:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/10/2017 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
24/10/2017 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
28/07/2017 16:12 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
03/07/2017 18:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/06/2017 18:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/04/2017 18:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/04/2017 18:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/04/2017 18:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/04/2017 17:46 CCJ/Recebido
17/04/2017 16:13 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
05/04/2017 16:35 PROC-CMSP/Recebido
05/04/2017 15:19 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/04/2017 15:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/04/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/04/2017
Prazo regimental 02/05/2017
Relator Ver. POLICE (PSD) , designado em: 27/06/2017
Relatório
Relatório Número 1622 /2017 , apresentado em: 08/11/2017
Parecer Número 1594 /2017 , apresentado em: 08/11/2017
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/11/2017 , página 89, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/11/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/11/2017
Matérias Referidas Anexado em (08/11/2017) ao processo PL 195/2017.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 13/11/2017
Prazo regimental 28/11/2017
Relator Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 15/03/2018
Relatório
Relatório Número 1893 /2018 , apresentado em: 21/11/2018
Parecer Número 1838 /2018 , apresentado em: 21/11/2018
Autor Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/11/2018 , página 115, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 26/11/2018
Prazo regimental 11/12/2018
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 28/11/2018
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Ofícios
OF-SGP12 219/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/05/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 195/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 490/2019 (08/08/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/05/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 490/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PL 195/2017, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/08/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 275/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (08/08/2019) ao processo PL 195/2017.
OF-SGP12 219/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 219/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/05/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 195/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 490/2019 (08/08/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/05/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 490/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PL 195/2017, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/08/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 275/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (08/08/2019) ao processo PL 195/2017.
OF-SGP12 219/2019
Plenário
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Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP12 415/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo OFÍCIO DE REITERAÇÃO
Data de Emissão 01/08/2019
Resumo OFÍCIO DE REITERAÇÃO:
Matérias Referidas PL 195/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/08/2019
Plenário
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OF-SGP12 415/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo OFÍCIO DE REITERAÇÃO
Data de Emissão 01/08/2019
Resumo OFÍCIO DE REITERAÇÃO:
Matérias Referidas PL 195/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/08/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 490/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PL 195/2017, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/08/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 275/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (08/08/2019) ao processo PL 195/2017.
OF-SGP12 219/2019
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 113/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos projetos de autoria do Vereador Fábio Riva
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 09/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/02/2021 RDS 113/2021   REQ DESARQUIVAMENTOFÁBIORIVA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
09/02/2021 DSP 5911/2021 RDS 113/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/02/2021) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 81/2013.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 503/2014.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 548/2014.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 401/2015.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 357/2016.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 583/2016.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 194/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 195/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 369/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PDL 75/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 198/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 199/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 200/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 206/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 226/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 384/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 57/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 102/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 354/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 368/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 663/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 48/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 103/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 188/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 189/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 194/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 195/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 208/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 340/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 531/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 564/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 684/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 719/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 19/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 19/02/2021
Prazo regimental 06/03/2021
Relator Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) , designado em: 24/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 481 /2021 , apresentado em: 07/05/2021
Parecer Número 299 /2021 , apresentado em: 12/05/2021
Autor Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/05/2021 , página 91, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
CONTRARIO
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2021
Substitutivos
SUB 2/2021
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 12/05/2021
Matérias Referidas Anexado em (12/05/2021) ao processo PL 195/2017.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 57SE (30/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: RUBINHO NUNES.
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 57SE (30/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: RUBINHO NUNES.
Requerimentos
RPL 62/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 01/10/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/10/2021 RPL 62/2021   Requerimento de Inversão PL 195 2017 em 1ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/10/2021) ao processo PL 195/2017.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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