PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 619/2016

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa APROVA O PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 293 DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM O SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SNHIS.
Veto
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/12/2016
Autuado em 21/12/2016 - Processo 01-619/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/02/2017 PL 619/2016   PL00619-2016.PDF Principal 1
31/01/2018 PL 619/2016   PL 00619-2016-CCJ-Informações.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
05/04/2018 PL 619/2016   PL 00619-2016-CCJ-Parecer.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
17/09/2020 PL 619/2016   PL 619-2016 Vol-1.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
17/09/2020 PL 619/2016   PL 619-2016 Vol-2.pdf Principal 2 APARECIDO FERREIRA
17/09/2020 DSP 7019/2020 PL 619/2016 Termo de conversão.pdf Principal 2 APARECIDO FERREIRA
12/06/2023 OF-COM 168/2023 PL 619/2016 Of URB 002-23 - MPSP Ofício PJHURB 2129-2023 PL 619-2016.pdf Principal 2 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
22/01/2025 DSP 3789/2025 PL 619/2016 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 2 APARECIDO FERREIRA
23/01/2025 REARQ 1629/2025 PL 619/2016 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 2 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Anexo-Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/09/2019 PL 619/2016   AudienciaPublica-Urb-2019-08-22.pdf Anexo-Audiencias 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

Ver "Anexo-Audiencias" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 61/2018 (24/01/2018) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 855/2018 (23/11/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 714/2017 (07/11/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 714/2017 (07/11/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 427/2018 (21/08/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 427/2018 (21/08/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-COM 168/2023 (12/06/2023) - OFÍCIO A RECLASSIFICAR

OF-COM 168/2023 (12/06/2023) - OFÍCIO A RECLASSIFICAR
Leitura 01/02/2017, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 02/02/2017, página 130, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

HABITACAO POLITICA HABITACIONAL ACESSO INFORMACAO DADOS POLITICA MUNICIPAL DE HABITACAO PROGRAMA HABITACIONAL BAIXA RENDA HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL DEMANDA

Assuntos detalhados
DIAGNOSTICO PRAZO PARTICIPACAO POPULAR HABITACAO POPULAR CARATER PROVISORIO CARATER PERMANENTE SERVICO DE MORADIA SOCIAL ASSENTAMENTO POPULACIONAL POPULACAO EM SITUACAO DE RUA LOCACAO LOCACAO DE INTERESSE SOCIAL HABITACAO TEMPORARIA ABRIGO PROGRAMA PROVISAO DE MORADIA CRITERIOS PRIORIDADE AQUISICAO TERRENO AUTOGESTAO NA MORADIA UNIDADE HABITACIONAL SETOR PRIVADO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO INCENTIVO FISCAL CASA PROPRIA FINANCIAMENTO HABITACIONAL CARTA DE CREDITO INTERVENCAO FAVELA CONJUNTO HABITACIONAL LOTEAMENTO IRREGULAR REGULARIZACAO FUNDIARIA CORTICO REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL URBANIZACAO INFRAESTRUTURA POPULACAO CARENTE AREA DE RISCO REMOCAO FAMILIA MELHORIA HABITABILIDADE AREA DE PROTECAO AMBIENTAL ZONA DE PROTECAO AOS MANANCIAIS PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO PLANO DIRETOR REGIONAL OPERACAO URBANA AREA DE INTERVENCAO URBANA COTA SOLIDARIEDADE CONTRAPARTIDA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA EIXO DE ESTRUTURACAO DA TRANSFORMACAO URBANA CONSORCIO IMOBILIARIO DE INTERESSE SOCIAL GESTAO PARTICIPATIVA CONTROLE SOCIAL CONFERENCIA MUNICIPAL DE HABITACAO REVISAO CADASTRO RECURSOS FINANCEIROS VERBA FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO LEI 11.632/1994 LEI 13.425/2002 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO OBJETIVO QUANTIDADE VAGA SUBSTITUICAO AUXILIO ALUGUEL SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO PLANO MUNICIPAL DE HABITACAO SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMACOES HABITACIONAIS FORUM DE CONSELHOS GESTORES DE ZEIS DIREITO A MORADIA COTA DE SOLIDARIEDADE PL 0.619/2016
Data de Encerramento 22/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 22/08/2019 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 14:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 14:40 ARQUIVO/Recebido
22/01/2025 14:00 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2021 19:36 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/09/2020 15:44 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/10/2019 18:30 URB/Relator(a)/Para Relatar
02/10/2019 18:26 URB/Recebido
02/10/2019 18:21 SGP12/Encaminhado para URB para prosseguimento
02/10/2019 16:59 SGP12/Recebido
02/10/2019 14:48 SGP21/Encaminhado para SGP12
01/10/2019 14:27 SGP21/Recebido
01/10/2019 14:19 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
05/09/2019 11:35 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
05/12/2018 17:49 URB/Relator(a)/Para Relatar
27/11/2018 14:36 URB/Consultoria/Para análise
04/09/2018 18:48 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
22/08/2018 16:10 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
21/08/2018 17:05 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
21/08/2018 12:54 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
25/05/2018 15:58 URB/Relator(a)/
22/05/2018 19:01 URB/Consultoria/Para análise
26/04/2018 14:19 URB/Relator(a)/A Pedido
12/04/2018 09:59 URB/Consultoria/Para análise
05/04/2018 19:10 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2018 18:58 URB/Recebido
05/04/2018 17:09 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
04/04/2018 17:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/03/2018 12:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
21/03/2018 12:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
08/03/2018 15:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/03/2018 18:25 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/01/2018 09:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
31/01/2018 09:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/11/2017 14:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/11/2017 15:27 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
06/11/2017 14:35 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
13/09/2017 19:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/09/2017 18:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/02/2017 17:11 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2017 17:00 CCJ/Recebido
16/02/2017 16:03 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
06/02/2017 16:54 PROC-CMSP/Recebido
02/02/2017 15:32 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/02/2017 15:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/02/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/02/2017
Prazo regimental 03/03/2017
Relator Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB) , designado em: 07/03/2018
Relatório
Relatório Número 217 /2018 , apresentado em: 04/04/2018
Parecer Número 206 /2018 , apresentado em: 04/04/2018
Autor Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/04/2018 , página 82, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/04/2018
Ofícios
OF-SGP12 714/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/11/2017
Resumo AGUARDANDO INFORMAÇÕES REF. AO PL 619/2016.
Matérias Referidas PL 619/2016
DOCREC 61/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 61/2018 (24/01/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/11/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 61/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 619/16 ENCAMINHO CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO OFERECIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/01/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 27/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/01/2018) ao processo PL 619/2016.
OF-SGP12 714/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 714/2017 (07/11/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 714/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/11/2017
Resumo AGUARDANDO INFORMAÇÕES REF. AO PL 619/2016.
Matérias Referidas Anexado em (10/11/2017) ao processo PL 619/2016.
DOCREC 61/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 61/2018 (24/01/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/11/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 714/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/11/2017
Resumo AGUARDANDO INFORMAÇÕES REF. AO PL 619/2016.
Matérias Referidas PL 619/2016
DOCREC 61/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 61/2018 (24/01/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/11/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 61/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 619/16 ENCAMINHO CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO OFERECIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/01/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 27/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/01/2018) ao processo PL 619/2016.
OF-SGP12 714/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 714/2017 (07/11/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 714/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/11/2017
Resumo AGUARDANDO INFORMAÇÕES REF. AO PL 619/2016.
Matérias Referidas Anexado em (10/11/2017) ao processo PL 619/2016.
DOCREC 61/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 61/2018 (24/01/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/11/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 61/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 619/16 ENCAMINHO CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO OFERECIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/01/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 27/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/01/2018) ao processo PL 619/2016.
OF-SGP12 714/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 714/2017 (07/11/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 714/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/11/2017
Resumo AGUARDANDO INFORMAÇÕES REF. AO PL 619/2016.
Matérias Referidas Anexado em (10/11/2017) ao processo PL 619/2016.
DOCREC 61/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 61/2018 (24/01/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/11/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 05/04/2018
Prazo regimental 20/04/2018
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 427/2018
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/08/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 619/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 855/2018 (23/11/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/09/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 855/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 619/2016, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 293 DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM O SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SNHIS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/11/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 485/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (23/11/2018) ao processo PL 619/2016.
OF-SGP12 427/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 427/2018
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/08/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 619/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 855/2018 (23/11/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/09/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 855/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 619/2016, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 293 DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM O SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SNHIS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/11/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 485/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (23/11/2018) ao processo PL 619/2016.
OF-SGP12 427/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 855/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 619/2016, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 293 DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM O SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SNHIS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/11/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 485/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (23/11/2018) ao processo PL 619/2016.
OF-SGP12 427/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-COM 168/2023
Tipo OFÍCIO A RECLASSIFICAR
Data de Emissão 12/06/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 619/2016
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-COM 168/2023
Tipo OFÍCIO A RECLASSIFICAR
Data de Emissão 12/06/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 619/2016
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir