PROJETO DE LEI

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PL 266/2016

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 16702 - 18/09/2017
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 21/09/2017, página 62, coluna 2
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO IMIGRANTE CHINÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/05/2016
Autuado em 25/05/2016 - Processo 01-266/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2016 (PL-266/2016) (29/06/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 43/2017 (02/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1171/2017 (17/08/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1171/2017 (17/08/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1394/2017 (18/09/2017) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1394/2017 (18/09/2017) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 21/06/2016, na Sessão Ordinária 340, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 22/06/2016, página 68, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO IMIGRANTE CHINES  |  IMIGRANTE CHINES  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 18/09/2017
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
10/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2017 Volta à tramitação
18/09/2017 Encerrado-PROMULGADO
21/09/2017 Encerrado-ARQUIVADO
21/09/2017 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 45SE (16/08/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2017 12:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2017 12:57 ARQUIVO/Recebido
21/09/2017 09:33 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
04/09/2017 17:13 SGP23/Recebido
01/09/2017 19:26 SGP21/Encaminhado para SGP23
06/06/2017 19:28 SGP21/Recebido
06/06/2017 17:50 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
06/06/2017 17:22 SGP12/Recebido
02/06/2017 16:52 SGP21/Encaminhado para SGP12
31/05/2017 15:47 SGP21/Recebido
31/05/2017 14:59 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
31/05/2017 14:54 SGP12/Recebido
30/05/2017 18:45 EDUC/Encaminhado para SGP12 A pedido para reunião conjunta
24/05/2017 18:39 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
22/03/2017 11:25 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/02/2017 18:55 EDUC/Consultoria/Para análise
16/02/2017 18:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2017 18:51 EDUC/Recebido
16/02/2017 14:40 SGP22/Encaminhado para EDUC
14/02/2017 18:01 SGP22/Recebido
09/02/2017 17:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
11/01/2017 17:23 ARQUIVO/Recebido
10/01/2017 12:41 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/10/2016 15:37 SGP21/Recebido
26/10/2016 15:32 EDUC/Encaminhado para SGP21 A pedido
17/10/2016 16:08 EDUC/Consultoria/Para análise
20/09/2016 11:53 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/09/2016 15:07 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
05/09/2016 15:14 EDUC/Recebido
05/09/2016 15:05 SGP12/Encaminhado para EDUC PARA PROSSEGUIMENTO
05/09/2016 15:08 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
05/09/2016 15:05 SGP12/Recebido
25/08/2016 15:17 SGP21/Encaminhado para SGP12
10/08/2016 15:21 SGP21/Recebido
10/08/2016 14:46 EDUC/Encaminhado para SGP21 A pedido
10/08/2016 14:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/08/2016 12:10 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/08/2016 11:45 EDUC/Recebido
04/08/2016 15:54 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
02/08/2016 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
02/08/2016 14:17 CCJ/Recebido
02/08/2016 15:11 SGP12/Encaminhado para CCJ prosseguimento
05/07/2016 15:48 SGP12/Recebido
04/07/2016 16:05 SGP21/Encaminhado para SGP12
30/06/2016 17:11 SGP21/Recebido
30/06/2016 14:01 CCJ/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
29/06/2016 23:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/06/2016 18:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
28/06/2016 18:32 CCJ/Recebido
28/06/2016 18:25 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/06/2016 12:50 SGP22 Registro Inicial
23/06/2016 12:33 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2016 12:50 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
Comissões Designadas em 21/06/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/06/2016
Prazo regimental 13/07/2016
Relator Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 28/06/2016
Relatório
Relatório Número 1261 /2016 , apresentado em: 29/06/2016
Parecer Número 1230 /2016 , apresentado em: 29/06/2016
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/06/2016 , página 131, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/08/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 29/06/2016
Matérias Referidas Anexado em (02/04/2019) ao processo PL 618/2015.
Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 367/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 328/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 265/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 312/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 416/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 557/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 516/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 5/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 400/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 204/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 329/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 188/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 91/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 341/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 448/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 245/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 691/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 686/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 283/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 680/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 664/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 322/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 808/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 474/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 494/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 880/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 393/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 75/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 154/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 257/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 70/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 120/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 113/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 236/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 147/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 89/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 328/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 184/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 207/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 823/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 819/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 810/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 442/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 521/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 303/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 199/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 33/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 17/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 522/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 399/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 543/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 29/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 497/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 379/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 147/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 243/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 226/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 6/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 261/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 251/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 303/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 16/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 480/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 333/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 245/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 231/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 229/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 201/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 763/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 183/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 182/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 596/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 316/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 36/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 160/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 302/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 499/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 477/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 61/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 474/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 471/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 459/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 4/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 452/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 446/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 433/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 13/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 404/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 41/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 334/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 326/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 322/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 492/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 401/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 633/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 630/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 629/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 628/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 623/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 622/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 620/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 619/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 617/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 616/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 612/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 608/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 607/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 606/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 567/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 570/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 573/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 574/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 580/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 581/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 582/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 583/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 584/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 585/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 588/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 592/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 556/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 552/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 549/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 73/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 542/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 534/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 533/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 532/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 531/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 526/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 522/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 512/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 511/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 504/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 314/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 311/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 281/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 105/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 108/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 112/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 115/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 24/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 111/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 91/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 88/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 85/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 81/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 84/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 76/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 69/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 2/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 1/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 16/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 15/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 14/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 13/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 10/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 68/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 67/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 65/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 64/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 60/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 57/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 74/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 48/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 44/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 43/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 42/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 41/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 38/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 30/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 29/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 28/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 27/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 26/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 25/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 11/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 2/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 1/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 17/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 16/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 15/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 14/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 2/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 718/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 717/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 711/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 706/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 705/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 704/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 703/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 696/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 693/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 688/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 685/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 680/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 674/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 670/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 669/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 665/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 660/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 655/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 656/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 654/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 648/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 647/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 646/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 645/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 644/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 643/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 641/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 640/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 637/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 636/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 368/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 355/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 349/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 347/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 346/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 342/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 339/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 336/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 335/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 88/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 86/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 85/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 81/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 76/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 75/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 315/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 312/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 300/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 295/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 294/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 287/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 282/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 281/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 280/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 279/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 266/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 291/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 317/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 73/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 72/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 264/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 256/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 252/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 249/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 4/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 71/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 70/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 65/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 227/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 220/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 219/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 218/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 217/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 213/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 212/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 204/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 59/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 200/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 195/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 50/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 192/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 53/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 184/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 178/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 49/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 41/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 40/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 38/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 37/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 28/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 27/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 174/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 173/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 171/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 170/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 169/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 166/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 154/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 153/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 152/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 151/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 149/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 146/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 145/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 128/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 123/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 120/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 104/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 112/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 512/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 507/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 471/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 468/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 107/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 465/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 462/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 461/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 459/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 6/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 106/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 105/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 451/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 450/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 445/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 443/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 442/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 439/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 102/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 101/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 100/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 97/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 429/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 426/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 415/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 406/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 94/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 92/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 404/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 388/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 385/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 384/2016.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 380/2016.
Anexado em (16/12/2016) ao processo PL 455/2015.
Anexado em (16/12/2016) ao processo PL 75/2014.
Anexado em (16/12/2016) ao processo PLO 1/2011.
Anexado em (16/12/2016) ao processo PL 332/2012.
Anexado em (12/12/2016) ao processo PL 183/2014.
Anexado em (08/12/2016) ao processo PL 272/2016.
Anexado em (08/12/2016) ao processo PL 408/2015.
Anexado em (07/12/2016) ao processo PL 560/2016.
Anexado em (07/12/2016) ao processo PLO 1/2015.
Anexado em (06/12/2016) ao processo PL 129/2016.
Anexado em (05/12/2016) ao processo PL 92/2016.
Anexado em (05/12/2016) ao processo PL 309/2016.
Anexado em (05/12/2016) ao processo PL 134/2016.
Anexado em (05/12/2016) ao processo PL 141/2016.
Anexado em (02/12/2016) ao processo PL 478/2016.
Anexado em (02/12/2016) ao processo PL 376/2016.
Anexado em (02/12/2016) ao processo PL 364/2016.
Anexado em (02/12/2016) ao processo PL 156/2016.
Anexado em (02/12/2016) ao processo PL 712/2015.
Anexado em (02/12/2016) ao processo PL 564/2015.
Anexado em (02/12/2016) ao processo PL 562/2015.
Anexado em (02/12/2016) ao processo PL 229/2016.
Anexado em (30/11/2016) ao processo PL 509/2016.
Anexado em (21/10/2016) ao processo PL 380/2014.
Anexado em (21/10/2016) ao processo PL 826/2007.
Anexado em (25/08/2016) ao processo PL 721/2015.
Anexado em (25/08/2016) ao processo PL 147/2016.
Anexado em (25/08/2016) ao processo PL 70/2016.
Anexado em (25/08/2016) ao processo PL 260/2016.
Anexado em (25/08/2016) ao processo PL 300/2014.
Anexado em (25/08/2016) ao processo PL 617/2011.
Anexado em (25/08/2016) ao processo PL 138/2011.
Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015.
Anexado em (30/06/2016) ao processo PL 98/2016.
Anexado em (23/06/2016) ao processo PL 594/2013.
Anexado em (23/06/2016) ao processo PL 304/2013.
Anexado em (23/06/2016) ao processo PL 498/2012.
Anexado em (23/06/2016) ao processo PL 24/2014.
Anexado em (23/06/2016) ao processo PL 799/2007.
Anexado em (23/06/2016) ao processo PL 347/2015.
Anexado em (23/06/2016) ao processo PL 624/2015.
Anexado em (08/06/2016) ao processo PL 547/2015.
Anexado em (05/04/2016) ao processo PL 453/2015.
Anexado em (05/04/2016) ao processo PL 673/2015.
Anexado em (01/04/2016) ao processo PL 117/2016.
Anexado em (01/04/2016) ao processo PL 116/2016.
Anexado em (01/04/2016) ao processo PL 63/2016.
Anexado em (07/03/2016) ao processo PL 713/2015.
Anexado em (26/02/2016) ao processo PL 272/2015.
Anexado em (17/02/2016) ao processo PL 343/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 30SE (07/06/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 45SE (16/08/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 03/08/2016
Prazo regimental 18/08/2016
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 09/08/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 43/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES DE AUTORIA DA VEREADORA EDIR SALES, CONFORME PROPOSIÇÕES REFERENCIADAS.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 02/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 204/2011.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 381/2011.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 183/2012.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 273/2012.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 274/2012.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 77/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 93/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 133/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 283/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 351/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 414/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 74/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 75/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 81/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 258/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 306/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 24/2015.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 2/2015.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 367/2015.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 474/2015.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 546/2015.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 569/2015.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 706/2015.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 13/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 16/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 105/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 195/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PDL 66/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 266/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 280/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 351/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 544/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 600/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 605/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 606/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 607/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 608/2016.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/02/2017, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 17-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
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Comissões Designadas em 16/02/2017
Motivo do encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 30/05/2017
Prazo regimental 14/06/2017
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 30/05/2017
Relatório
Relatório Número 646 /2017 , apresentado em: 30/05/2017
Parecer Número 641 /2017 , apresentado em: 30/05/2017
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 31/05/2017 , página 71, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/05/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 30SE (07/06/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 45SE (16/08/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1171/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/08/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 266/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/08/2017
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OF-SGP23 1171/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/08/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 266/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/08/2017
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Ofícios
OF-SGP23 1394/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 18/09/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 266/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/09/2017
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OF-SGP23 1394/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 18/09/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 266/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/09/2017
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