PROJETO DE LEI

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PL 500/2015 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO, EM CONVÊNIO COM ENTIDADE, ONGS, SEM FINS LUCTRATIVOS QUE ATUAM VOLTADOS A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, SENDO NO MÍNIMO UM CONVÊNIO PARA CADA SUBPREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO CUSTEADA E DESENVOLVIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Total
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/09/2015
Autuado em 17/09/2015 - Processo 01-500/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/05/2018 PL 500/2015   PL00500-2015.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
07/06/2018 PL 500/2015   PL00500-2015.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
05/09/2018 PL 500/2015   PL 500.2015.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
17/02/2021 DSP 7060/2021 PL 500/2015 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 436/2018 (06/06/2018) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 517/2018 (04/05/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 517/2018 (04/05/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 17/09/2015, na Sessão Ordinária 262, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 18/09/2015, página 107, coluna 4
Palavras-Chave ANIMAL  |  ANIMAL DOMESTICO  |  CENTRO DE ATENDIMENTO VETERINARIO  |  CONVENIO  |  CRIACAO  |  INSTITUICAO ( ENTIDADE )  |  MEDICO VETERINARIO  |  PROTECAO AOS ANIMAIS  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  SUBPREFEITURA  |  TRATAMENTO VETERINARIO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2021 18:00 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2021 18:00 SGP21/Recebido
05/09/2019 15:00 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
11/06/2019 12:15 SGP12/Recebido
12/03/2019 16:52 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/09/2018 16:57 SGP21/Recebido
05/09/2018 16:26 SGP12/Encaminhado para SGP21
18/06/2018 16:02 SGP12/Recebido
18/06/2018 13:23 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
11/06/2018 15:00 PROC-CMSP/Recebido
11/06/2018 13:06 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
07/06/2018 17:53 SGP22/Recebido
06/06/2018 10:28 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
23/05/2018 13:22 SGP23/Recebido
22/05/2018 19:38 SGP21/Encaminhado para SGP23
20/10/2015 19:16 SGP21/Recebido
20/10/2015 13:45 SGP12/Encaminhado para SGP21
20/10/2015 13:39 SGP12/Recebido
15/10/2015 18:42 SGP21/Encaminhado para SGP12
15/10/2015 18:42 SGP21/Recebido
13/10/2015 17:36 CCJ/Encaminhado para SGP21 A pedido
07/10/2015 18:44 CCJ/SGP.21/A Pedido
06/10/2015 16:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/09/2015 18:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/09/2015 18:35 CCJ/Recebido
29/09/2015 18:29 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
21/09/2015 19:00 PROC-CMSP/Recebido
21/09/2015 16:36 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
21/09/2015 16:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/09/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/10/2015
Prazo regimental 22/10/2015
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 07/10/2015
Relatório
Relatório Número 1892 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Parecer Número 1750 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 20/10/2015 , página 164, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. NETINHO DE PAULA (PDT) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 07/10/2015
Prazo regimental 22/10/2015
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 07/10/2015
Relatório
Relatório Número 1892 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Parecer Número 1750 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 20/10/2015 , página 164, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. NETINHO DE PAULA (PDT) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 07/10/2015
Prazo regimental 22/10/2015
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 07/10/2015
Relatório
Relatório Número 1892 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Parecer Número 1750 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 20/10/2015 , página 164, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. NETINHO DE PAULA (PDT) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 07/10/2015
Prazo regimental 22/10/2015
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 07/10/2015
Relatório
Relatório Número 1892 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Parecer Número 1750 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 20/10/2015 , página 164, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. NETINHO DE PAULA (PDT) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 07/10/2015
Prazo regimental 22/10/2015
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 07/10/2015
Relatório
Relatório Número 1892 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Parecer Número 1750 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 20/10/2015 , página 164, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. NETINHO DE PAULA (PDT) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 270SE (07/10/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 123SE (03/05/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica. Votos contrários: CELSO JATENE.
Ofícios
OF-SGP23 517/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/05/2018
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 500/2015
DOCREC 436/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 436/2018 (06/06/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/05/2018
DOCRECs (há veto)
DOCREC 436/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 500/15 DE AUTORIA DO VEREADOR ALESSANDRO GUEDES, E HÁ CIRCUNSTÂNCIAS QUE ME COMPELEM A VETAR O PROJETO APROVADO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/06/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 114/2018
Matérias Referidas Anexado em (06/06/2018) ao processo PL 500/2015.
OF-SGP23 517/2018
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 517/2018 (04/05/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios
OF-SGP23 517/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/05/2018
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (04/05/2018) ao processo PL 500/2015.
DOCREC 436/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 436/2018 (06/06/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/05/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 517/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/05/2018
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 500/2015
DOCREC 436/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 436/2018 (06/06/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/05/2018
DOCRECs (há veto)
DOCREC 436/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 500/15 DE AUTORIA DO VEREADOR ALESSANDRO GUEDES, E HÁ CIRCUNSTÂNCIAS QUE ME COMPELEM A VETAR O PROJETO APROVADO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/06/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 114/2018
Matérias Referidas Anexado em (06/06/2018) ao processo PL 500/2015.
OF-SGP23 517/2018
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 517/2018 (04/05/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios
OF-SGP23 517/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/05/2018
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (04/05/2018) ao processo PL 500/2015.
DOCREC 436/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 436/2018 (06/06/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/05/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 436/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 500/15 DE AUTORIA DO VEREADOR ALESSANDRO GUEDES, E HÁ CIRCUNSTÂNCIAS QUE ME COMPELEM A VETAR O PROJETO APROVADO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/06/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 114/2018
Matérias Referidas Anexado em (06/06/2018) ao processo PL 500/2015.
OF-SGP23 517/2018
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 517/2018 (04/05/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios
OF-SGP23 517/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/05/2018
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (04/05/2018) ao processo PL 500/2015.
DOCREC 436/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 436/2018 (06/06/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/05/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 06/06/2018
Motivo do encaminhamento: VETO - DOCREC 436/2018

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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