PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 317/2015

Processo Apensado Em: PL 661/2009

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE), PELOS PROMOTORES DE EVENTOS REALIZADOS EM ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/06/2015
Autuado em 23/06/2015 - Processo 01-317/2015
Apensado em 29/03/2019 - Ao Processo 01-661/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 317/2015   PL00317-2015.PDF Principal 1
14/09/2018 PL 317/2015   PL 317-2015.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
01/04/2019 PL 317/2015   PL00317-2015.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 317/2015   AudienciaPublica-Urb-2016-03-30.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 317/2015   AudienciaPublica-URB-2017-05-03.pdf Audiencias 1

Ver "Audiencias" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-317/2015) (07/10/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 278/2019 (22/03/2019) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 24/06/2015, na Sessão Ordinária 241, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 25/06/2015, página 87, coluna 1
Palavras-Chave PROTECAO AMBIENTAL  |  PLANTIO  |  COMPROVACAO  |  GAS  |  COMPENSACAO  |  EFEITO ESTUFA  |  ARVORE  |  ESPACO PUBLICO  |  EVENTOS  |  MEIO AMBIENTE  |  MUDAS  |  RESPONSAVEL  |  ATIVIDADE ESPORTIVA  |  LOCAL PUBLICO  |  PROMOTOR DE EVENTOS  |  MULTA  |  LAUDO TECNICO  |  DESFILE  |  FEIRA  |  ESPETACULO MUSICAL  |  ODM7  |  COMPENSACAO AMBIENTAL  | 
Data de Encerramento 29/03/2019
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2017 Volta à tramitação
14/02/2017 Volta à tramitação
29/03/2019 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 30/03/2016 - URB
Audiência Realizada 03/05/2017 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2021 16:28 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2021 16:28 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
11/03/2021 16:08 SGP21/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
29/03/2019 18:18 SGP21/Recebido
29/03/2019 18:14 SGP22/Encaminhado para SGP21
29/03/2019 17:30 SGP22/Recebido
29/03/2019 17:17 ECON/Encaminhado para SGP22 Para apensamento.
26/03/2019 14:47 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/03/2019 14:44 ECON/Recebido
26/03/2019 14:22 ADM/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
22/03/2019 12:40 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/03/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/03/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/03/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/03/2019 17:18 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido.
01/03/2019 17:18 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
01/03/2019 17:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
27/02/2019 16:02 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
25/02/2019 19:00 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
04/12/2018 15:49 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/12/2018 15:43 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/11/2018 16:06 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/10/2018 15:09 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/09/2018 16:52 ADM/Consultoria/Para análise
17/09/2018 14:39 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/09/2018 14:39 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/09/2018 14:30 ADM/Recebido
14/09/2018 17:46 URB/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
24/08/2018 13:34 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/08/2018 17:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/06/2018 16:14 URB//
20/06/2018 16:14 URB// FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/06/2018 18:44 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
11/06/2018 17:13 URB/Consultoria/Elaborar relatório
06/03/2018 15:39 URB/Relator(a)/Para Relatar
02/03/2018 12:06 URB/Consultoria/Para análise
27/02/2018 16:10 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/12/2017 17:52 URB/Consultoria/Elaborar relatório
19/12/2017 17:51 URB//
18/05/2017 16:30 URB/Relator(a)/Para Relatar
16/05/2017 18:39 URB/Consultoria/Para análise
03/05/2017 15:11 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
05/04/2017 18:22 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
05/04/2017 16:16 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
05/04/2017 15:45 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
05/04/2017 15:44 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
29/03/2017 19:45 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
29/03/2017 19:17 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Manifestação do Presidente da URB
29/03/2017 18:45 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
29/03/2017 18:32 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
13/03/2017 15:23 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
08/03/2017 11:08 URB/Consultoria/Para análise
15/02/2017 18:54 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2017 18:20 URB/Recebido
15/02/2017 17:12 SGP22/Encaminhado para URB
15/02/2017 10:00 SGP22/Recebido
14/02/2017 12:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 118/2017
04/01/2017 14:15 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 12:28 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/12/2016 15:52 URB/Secretaria (SGP12)/
08/06/2016 12:36 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
30/03/2016 15:47 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/11/2015 17:51 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
12/11/2015 18:25 URB/Consultoria/Para análise
16/10/2015 15:21 URB/Recebido
16/10/2015 13:39 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
07/10/2015 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/10/2015 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 30.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 14/08/2015).
01/10/2015 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/10/2015 15:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 30.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 14/08/2015).
01/10/2015 15:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/09/2015 16:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/09/2015 14:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 14/08/2015).
29/09/2015 14:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/09/2015 14:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
18/08/2015 17:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/08/2015 16:20 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2015 15:50 CCJ/Recebido
14/08/2015 16:14 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
26/06/2015 11:15 PROC-CMSP/Recebido
25/06/2015 18:44 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/06/2015 18:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/06/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/08/2015
Prazo regimental 29/08/2015
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 18/08/2015
Relatório
Relatório Número 1853 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Parecer Número 1714 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/10/2015 , página 116, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 07/10/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 317/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/10/2015
Prazo regimental 31/12/2015
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 12/11/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 15/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 16/02/2017
Prazo regimental 03/03/2017
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 01/03/2018
Relatório
Relatório Número 1342 /2018 , apresentado em: 22/08/2018
Parecer Número 1299 /2018 , apresentado em: 22/08/2018
Autor Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/08/2018 , página 119, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2018
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 17/09/2018
Prazo regimental 02/10/2018
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 25/09/2018
Relatório
Relatório Número 204 /2019 , apresentado em: 20/03/2019
Parecer Número 201 /2019 , apresentado em: 20/03/2019
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 26/03/2019 , página 92, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2019
Requerimentos
RDS 278/2019
Ementa REQUEIRO QUE SEJA O PL 317/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR TONINHO VESPOLI , APENSADO AO PL 661/2009 POR TRATAREM DA MESMA MATÉRIA.
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Recebimento (protocolo) 22/03/2019
Matérias Referidas Anexado em (22/03/2019) ao processo PL 661/2009.
Anexado em (22/03/2019) ao processo PL 317/2015.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir