PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 50/2014

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Decreto Legislativo 28 - 12/08/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 19/08/2015, página 109, coluna 3
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS.***Honraria entregue em Solenidade realizada em 26/07/2024, no Salão Nobre***
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/05/2014
Autuado em 29/05/2014 - Processo 02-50/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/04/2025 PDL 50/2014   PDL 50-2014_PDFA.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
28/04/2025 DSP 12133/2025 PDL 50/2014 Termo de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
28/04/2025 DSP 12134/2025 PDL 50/2014 Despacho.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
07/05/2025 ARQ 3115/2025 PDL 50/2014 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 07/05/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2014 (PDL-50/2014) (29/10/2014) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
SUB 1/2015 (PDL-50/2014) (25/02/2015) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/06/2014, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 06/06/2014, página 120, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO EDUARDO CAMPOS

Data de Encerramento 28/04/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/04/2025 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PDLs PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 241SE (12/08/2015)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/2025 10:56 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/2025 10:56 ARQUIVO/Recebido
28/04/2025 10:39 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
28/05/2018 12:20 CERIM/Recebido
20/08/2015 12:13 SGP23/Encaminhado para CERIM
19/08/2015 17:58 SGP23/Recebido
19/08/2015 17:46 SGP21/Encaminhado para SGP23
02/03/2015 16:47 SGP21/Recebido
02/03/2015 17:47 FIN/Encaminhado para SGP21
25/02/2015 13:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/02/2015 17:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
09/02/2015 15:43 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/12/2014 17:29 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
18/11/2014 18:22 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/11/2014 14:33 FIN/Recebido
18/11/2014 17:57 EDUC/Encaminhado para FIN
29/10/2014 17:16 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/10/2014 17:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
22/10/2014 17:22 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
17/10/2014 14:00 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
14/10/2014 13:54 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
14/08/2014 19:34 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/08/2014 19:30 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/08/2014 19:10 EDUC/Recebido
07/08/2014 18:21 CCJ/Encaminhado para EDUC
06/08/2014 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/08/2014 14:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (13.06.14).
05/08/2014 14:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
16/06/2014 18:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/06/2014 18:01 CCJ/Recebido
13/06/2014 17:30 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
09/06/2014 16:50 PESQUISA/Recebido
09/06/2014 16:47 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
09/06/2014 16:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/06/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/06/2014
Prazo regimental 28/08/2014
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 16/06/2014
Relatório
Relatório Número 972 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Parecer Número 954 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/08/2014 , página 115, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/08/2014
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 07/08/2014
Prazo regimental 22/08/2014
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 12/08/2014
Relatório
Relatório Número 1434 /2014 , apresentado em: 29/10/2014
Parecer Número 1401 /2014 , apresentado em: 29/10/2014
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/10/2014 , página 255, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 29/10/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 50/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 18/11/2014
Prazo regimental 03/12/2014
Relator Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 18/11/2014
Relatório
Relatório Número 204 /2015 , apresentado em: 25/02/2015
Parecer Número 198 /2015 , apresentado em: 25/02/2015
Autor Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/02/2015 , página 79, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/03/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 25/02/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 50/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 241SE (12/08/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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