PROJETO DE LEI

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PL 465/2014

Há Processo apensado: PL 440/2019

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa RESPONSABILIZA ALUNO POR ATOS DE VANDALISMO EM PATRIMÔNIO ESCOLAR E DESTRUIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR.
Veto
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/2014
Autuado em 30/09/2014 - Processo 01-465/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 465/2014   PL000465-2014.PDF Principal 1
09/09/2020 PL 465/2014   PL-465-2014.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
09/09/2020 DSP 6273/2020 PL 465/2014 Termo de conversão.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
05/01/2021 DSP 376/2021 PL 465/2014 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
07/01/2021 REARQ 103/2021 PL 465/2014 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 07/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 465/2014   AudienciaPublica-Adm-2015-11-18.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 465/2014   AudienciaPublica-Educ-2016-05-04.pdf Audiencias 1

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados PL 440/2019 (09/10/2019)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 563/2017 (21/08/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 62/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1136/2019 (10/10/2019) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 01/10/2014, na Sessão Ordinária 164, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 02/10/2014, página 87, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

RESPONSABILIDADE CONVOCACAO ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ESTUDANTE MOVEIS PAIS ( GENITORES ) RESPONSAVEL VANDALISMO INSTALACOES

Assuntos detalhados
COMPORTAMENTO COMPROVACAO EQUIPAMENTOS DEPENDENCIAS DEPREDACAO APURACAO DESTRUICAO DIRETORIA DE ESCOLA EDIFICIO ESCOLAR INDENIZACAO PENALIDADE PRESTACAO DE SERVICO VALOR DEVOLUCAO PAGAMENTO PUNICAO REEMBOLSO PENA ALTERNATIVA
Data de Encerramento 05/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2017 Volta à tramitação
15/02/2017 Volta à tramitação
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 18/11/2015 - ADM
Audiência Realizada 04/05/2016 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2021 18:08 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2021 18:08 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 13:29 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/10/2019 15:57 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório PRAZO DE VISTA VENCIDO.
14/10/2019 15:57 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
14/10/2019 15:56 FIN/Recebido
14/10/2019 14:50 SGP22/Encaminhado para FIN DEVOLUÇÃO - APENSAMENTO
11/10/2019 19:00 SGP22/Recebido
11/10/2019 16:28 FIN/Encaminhado para SGP22 Para apensamento do PL 440/19
24/04/2019 13:30 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO EM 24/04/19 (8ª RO) POR 1 REUNIÃO A PEDIDO DA VEREADORA SONINHA FRANCINE.
24/04/2019 13:30 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/04/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/04/2019 13:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
23/04/2019 13:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/04/2019 18:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
17/04/2019 18:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
10/04/2019 13:35 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
28/03/2019 16:37 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
05/07/2018 13:12 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/06/2018 16:44 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
19/06/2018 16:06 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
18/06/2018 10:52 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2018 10:38 FIN/Recebido
15/06/2018 16:30 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
13/06/2018 15:39 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/05/2018 17:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/04/2018 14:56 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
19/04/2018 14:56 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
17/04/2018 15:37 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
12/03/2018 12:34 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/03/2018 16:35 EDUC/Consultoria/Para análise
26/02/2018 16:32 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/11/2017 17:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
28/11/2017 17:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/11/2017 17:31 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
13/11/2017 16:00 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
13/11/2017 12:34 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
07/11/2017 15:51 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
01/11/2017 16:07 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
16/10/2017 17:06 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/09/2017 18:06 EDUC/Consultoria/Para análise
20/06/2017 17:47 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/06/2017 18:19 EDUC/Consultoria/Para análise
13/06/2017 15:21 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/04/2017 14:40 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/04/2017 15:04 EDUC/Consultoria/Para análise
22/03/2017 11:20 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2017 18:55 EDUC/Consultoria/Para análise
16/02/2017 18:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2017 18:51 EDUC/Recebido
15/02/2017 16:33 SGP22/Encaminhado para EDUC
15/02/2017 10:00 SGP22/Recebido
15/02/2017 10:22 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
04/01/2017 13:57 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 18:34 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/09/2016 11:53 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
12/09/2016 15:03 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/09/2016 15:02 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
23/05/2016 11:25 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/05/2016 15:47 EDUC/Consultoria/Para análise
04/05/2016 15:20 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/04/2016 15:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
20/04/2016 15:45 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
19/04/2016 13:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/04/2016 13:46 EDUC/Recebido
18/04/2016 15:58 ADM/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
30/03/2016 17:13 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/03/2016 10:29 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
22/03/2016 12:43 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
17/03/2016 09:32 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
10/03/2016 12:59 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/03/2016 11:08 ADM/Consultoria/Para análise
16/02/2016 14:42 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/12/2015 18:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/12/2015 18:01 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/11/2015 19:20 ADM/Consultoria/Para análise
18/11/2015 14:13 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2015 16:08 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
05/10/2015 17:38 ADM/Consultoria/Para análise
28/09/2015 14:21 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/09/2015 14:19 ADM/Recebido
28/09/2015 12:41 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
16/09/2015 15:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/09/2015 15:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/09/2015 19:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/09/2015 16:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10.12.14; ADIADO POR 6 RO´s EM 25.3.15. ADIADO POR TRÊS RO'S EM 08/04/15. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15, 17.06.15 E EM 24-06-15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15 E EM 12.08.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 19.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15 E EM 09.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 03/11/14).
09/09/2015 16:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/09/2015 17:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10.12.14; ADIADO POR 6 RO´s EM 25.3.15. ADIADO POR TRÊS RO'S EM 08/04/15. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15, 17.06.15 E EM 24-06-15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15 E EM 12.08.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 19.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 03/11/14).
02/09/2015 17:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/09/2015 15:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/08/2015 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10.12.14; ADIADO POR 6 RO´s EM 25.3.15. ADIADO POR TRÊS RO'S EM 08/04/15. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15, 17.06.15 E EM 24-06-15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15 E EM 12.08.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 19.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 03/11/14).
19/08/2015 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/08/2015 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/08/2015 17:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10.12.14; ADIADO POR 6 RO´s EM 25.3.15. ADIADO POR TRÊS RO'S EM 08/04/15. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15, 17.06.15 E EM 24-06-15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15 E EM 12.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 03/11/14).
12/08/2015 17:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/08/2015 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/08/2015 12:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10.12.14; ADIADO POR 6 RO´s EM 25.3.15. ADIADO POR TRÊS RO'S EM 08/04/15. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15, 17.06.15 E EM 24-06-15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 03/11/14).
07/08/2015 12:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/08/2015 15:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/08/2015 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/06/2015 15:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10.12.14; ADIADO POR 6 RO´s EM 25.3.15. ADIADO POR TRÊS RO'S EM 08/04/15. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15, 17.06.15 E EM 24-06-15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 03/11/14).
26/06/2015 15:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/06/2015 15:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10.12.14; ADIADO POR 6 RO´s EM 25.3.15. ADIADO POR TRÊS RO'S EM 08/04/15. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15, 17.06.15 E EM 24-06-15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 03/11/14).
26/06/2015 15:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/06/2015 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/06/2015 17:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10.12.14; ADIADO POR 6 RO´s EM 25.3.15. ADIADO POR TRÊS RO'S EM 08/04/15. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15 E EM 17.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 03/11/14).
18/06/2015 17:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/06/2015 15:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10.12.14; ADIADO POR 6 RO´s EM 25.3.15. ADIADO POR TRÊS RO'S EM 08/04/15. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 03/11/14).
11/06/2015 15:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/06/2015 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/05/2015 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/05/2015 17:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/
08/04/2015 20:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10.12.14; ADIADO POR 6 RO´s EM 25.3.15. ADIADO POR TRÊS RO'S EM 08/04/15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 03/11/14)
08/04/2015 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/03/2015 16:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/03/2015 15:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/ ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10.12.14; ADIADO POR 6 RO´s EM 25.3.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 03/11/14)
25/03/2015 15:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/
19/03/2015 18:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/03/2015 15:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/03/2015 17:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/12/2014 20:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10.12.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.11.14).
10/12/2014 16:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/12/2014 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.11.14).
04/12/2014 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
05/11/2014 18:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/11/2014 16:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/11/2014 16:26 CCJ/Recebido
03/11/2014 15:26 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
02/10/2014 17:05 SGP22 Registro Inicial
02/10/2014 16:30 PESQUISA/Recebido
02/10/2014 17:05 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
Comissões Designadas em 01/10/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/11/2014
Prazo regimental 18/11/2014
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 11/03/2015
Relatório
Relatório Número 1750 /2015 , apresentado em: 16/09/2015
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
CONTRARIO
Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Relatório
Relatório Número 1753 /2015 , apresentado em: 16/09/2015
Parecer Número 1613 /2015 , apresentado em: 16/09/2015
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 25/09/2015 , página 90, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/09/2015
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 05/10/2015
Prazo regimental 20/10/2015
Relator Ver. MARQUITO (PTB) , designado em: 03/03/2016
Relatório
Relatório Número 478 /2016 , apresentado em: 30/03/2016
Parecer Número 468 /2016 , apresentado em: 30/03/2016
Autor Ver. MARQUITO (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/04/2016 , página 124, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PDT) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/04/2016
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 19/04/2016
Prazo regimental 04/05/2016
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 19/04/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 62/2017
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSITURAS DO VEREADOR DAVID SOARES, CONFORME ELENCA.
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 07/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 635/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 33/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 44/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 53/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 67/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 101/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 118/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 165/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 195/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 196/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 253/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 277/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 295/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 446/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 471/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 495/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 513/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 539/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 582/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 611/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 25/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 28/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 35/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 77/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 2/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 86/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 91/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 163/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 239/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 264/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 268/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 273/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 285/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 333/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 338/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 339/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 393/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 438/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 464/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 486/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 493/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 519/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 529/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 542/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 130/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 132/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 188/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 210/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 350/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 408/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 521/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 522/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 733/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 782/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 791/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 792/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 800/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 834/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 836/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 878/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 37/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 38/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 241/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 394/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 403/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 404/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 405/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 419/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 463/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 464/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 465/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 477/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 478/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 479/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 493/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 494/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 515/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 557/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 405/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 550/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 554/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 699/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 701/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 702/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 707/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 244/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 245/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 287/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 419/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 420/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 101/2016.
Leitura 08/02/2017, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 15/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 16/02/2017
Prazo regimental 03/03/2017
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 06/03/2018
Relatório
Relatório Número 933 /2018 , apresentado em: 13/06/2018
Parecer Número 906 /2018 , apresentado em: 13/06/2018
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 15/06/2018 , página 68, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2018
DOCRECs
DOCREC 563/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES ENCAMINHO CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO OFERECIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A RESPEITO DO PL 465/2014
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/08/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 321/17 // SGP12 N°612/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (21/08/2017) ao processo PL 465/2014.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 19/06/2018
Prazo regimental 04/07/2018
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 19/06/2018
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Requerimentos
RDS 1136/2019
Ementa REQUER O APENSAMENTO DO PL Nº 440/2019 AO PL Nº 465/14, POR TRATAREM DE MATÉRIAS CORRELATAS, ISTO É, OBJETIVANDO RESPONSABILIZAR OS PAIS/ RESPONSÁVEIS DE ALUNOS QUE CAUSAREM DANOS PROVENIENTES DE VANDALISMO EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 10/10/2019
Matérias Referidas Anexado em (10/10/2019) ao processo PL 465/2014.
Anexado em (10/10/2019) ao processo PL 440/2019.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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