PROJETO DE LEI

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PL 310/2014

Há Processo apensado: PL 431/2013

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Lei Municipal 16081 - 30/09/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 01/10/2014, página 1, coluna 2
Ementa INSTITUI A DIÁRIA ESPECIAL POR ATIVIDADE COMPLEMENTAR (DEAC), APLICÁVEL AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. .
Veto
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/06/2014
Autuado em 16/06/2014 - Processo 01-310/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados PL 431/2013 (18/09/2014)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1620/2014 (17/09/2014) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios OF-SGP23 2279/2014 (17/09/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2279/2014 (17/09/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 17/06/2014, na Sessão Ordinária 138, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 18/06/2014, página 65, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

GRATIFICACAO GUARDA CIVIL METROPOLITANA GUARDA CIVIL METROPOLITANO LIMITACAO SERVIDOR VENCIMENTOS JORNADA DE TRABALHO SALARIO VALOR PAGAMENTO

Assuntos detalhados
COMPLEMENTACAO DIARIAS TRABALHO EXTRAORDINARIO DIARIA ESPECIAL POR ATIVIDADE COMPLEMENTAR HORA EXTRA LEI 16.081/2014
Data de Encerramento 30/09/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 136SE (17/09/2014)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/10/2014 17:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/10/2014 17:19 ARQUIVO/Recebido
06/10/2014 17:03 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
06/10/2014 16:18 SGP22/Recebido
06/10/2014 14:08 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP22
06/10/2014 14:07 DOCUMENTA/Recebido
03/10/2014 13:56 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
01/10/2014 17:08 ARQUIVO/Recebido
01/10/2014 09:32 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
19/09/2014 17:20 SGP23/Recebido
18/09/2014 19:28 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/09/2014 15:43 SGP21/Recebido
11/09/2014 18:58 SGP12/Encaminhado para SGP21
11/09/2014 18:58 SGP12/Recebido
10/09/2014 18:12 SGP21/Encaminhado para SGP12
07/08/2014 12:42 SGP21/Recebido
07/08/2014 12:22 CCJ/Encaminhado para SGP21
06/08/2014 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/08/2014 16:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
02/07/2014 16:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/06/2014 14:10 CCJ/Recebido
30/06/2014 13:51 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/06/2014 18:30 PESQUISA/Recebido
18/06/2014 17:13 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
18/06/2014 17:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/06/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/06/2014
Prazo regimental 15/08/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 02/07/2014
Relatório
Relatório Número 965 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Parecer Número 950 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/08/2014 , página 114, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/08/2014
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 10/09/2014
Resultado FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 135SE (10/09/2014) da Legislatura 16-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 136SE (17/09/2014) da Legislatura 16-2.
Requerimentos
RDS 1620/2014
Ementa Requeiro apensamento ao projeto nº 431/2013 de nossa autoria ao projeto ora votante PL 310/2014, por se tratar de mesma matéria.
Autores Ver. CALVO (PDT)
Recebimento (protocolo) 17/09/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/09/2014) ao processo PL 431/2013.
Anexado em (17/09/2014) ao processo PL 310/2014.
Leitura 17/09/2014, na Sessão Ordinária 159, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 2279/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/09/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 310/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/09/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2279/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/09/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 310/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/09/2014
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