PROJETO DE LEI

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PL 749/2013

Processo Apensado Em: PL 431/2013

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14977, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA PARA INCLUIR OS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA.
Veto
Autores Ver. CONTE LOPES (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/10/2013
Autuado em 11/10/2013 - Processo 01-749/2013
Apensado em 10/12/2013 - Ao Processo 01-431/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/11/2013, na Sessão Ordinária 84, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO GRATIFICACAO GUARDA CIVIL METROPOLITANA GUARDA CIVIL METROPOLITANO INCLUSAO GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA LEI 14.977/2009 ATIVIDADE DELEGADA

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2021 16:28 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2021 16:28 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
11/03/2021 16:07 SGP21/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
13/05/2016 18:59 SGP21/Recebido
13/05/2016 18:54 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
31/03/2016 19:04 SGP22/Recebido
31/03/2016 17:09 SGP21/Encaminhado para SGP22
31/03/2016 19:04 SGP22/Recebido
05/12/2013 17:33 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
11/04/2014 14:44 SGP21/Recebido
11/04/2014 13:43 FIN/Encaminhado para SGP21
10/12/2013 14:39 FIN/Recebido
10/12/2013 14:38 SGP22/Encaminhado para FIN
07/11/2013 18:30 PESQUISA/Recebido
07/11/2013 17:16 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/11/2013 17:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/11/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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